JUSTIÇA NA COLA DE IGOR TOKARSKI, EX-SECRETÁRIO DE ROLLEMBERG
13:27Carlos Alberto-Jornalismo,isento e sem compromisso com mentiras.!
JUSTIÇA NA COLA DE IGOR TOKARSKI, EX-SECRETÁRIO DE ROLLEMBERG
A Polícia Civil, acompanhada de
integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), cumpriu, nessa
terça-feira (16/10), mandado de busca e apreensão na casa do ex-secretário do
Meio Ambiente Igor Danin Tokarski. Ele é um dos investigados na Operação
Praia de Goa, que apura a concessão de benefício
de R$ 3,7 milhões do Governo do Distrito Federal à produtora do Na Praia, a R2
Produções.
Tokarski, que é advogado, foi
administrador do Plano Piloto, nomeado logo após a posse do governador Rodrigo
Rollemberg (PSB), em 2015. Investigadores da Coordenação de Combate ao
Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem
Tributária (Cecor) apuram indícios de que o órgão tenha beneficiado a R2.
A sede da administração, inclusive,
foi um dos 15 alvos de busca e apreensão, em 18 de setembro deste ano, quando
foi deflagrada a operação. Além da concessão dos benefícios fiscais, a emissão
de alvarás e licenças de funcionamento para o evento também entrou na mira da
PCDF.
Outro fator que relaciona
Igor à R2 Produções é uma doação
de R$ 30 mil, feita por Rafael de Araújo Damas, um dos donos da
empresa, para a campanha de Tokarski à Câmara
Legislativa este ano. A transação bancária (veja extrato do sistema
do Tribunal Superior Eleitoral) foi feita cinco dias antes da operação
policial. O ex-secretário não se elegeu.
Muito próximo a
Rollemberg, Tokarski sempre ocupou posições de destaque no Executivo.
Ele já atuou como secretário adjunto de Relações Institucionais e
Sociais e assessor parlamentar do GDF na Câmara Legislativa. Em 5 de dezembro
de 2017, foi nomeado secretário do Meio Ambiente, cargo
antes ocupado por André Lima, vinculado à Rede Sustentabilidade, de onde se
desincompatibilizou para disputar as eleições.
O ano em que foi administrador
do Plano Piloto coincide com a primeira edição do Na Praia no Distrito Federal.
O evento se tornou grandioso e atrai artistas de grife nacional. Este ano,
inclusive, teve transmissão ao vivo em canal fechado de TV.
No dia da operação, além da
administração, os policiais apreenderam documentos em casas de servidores
e outros órgãos públicos. O grupo é investigado por organização criminosa,
estelionato e lavagem de dinheiro. De acordo com a PCDF, o inquérito teve
início em 2017, durante a gestão de Rollemberg, com a suspeita de desvio de
recursos que deveriam ser usados em projetos sociais por meio da Lei de
Incentivo à Cultura.
Segundo a polícia, grande parte dos
gastos custeados com os recursos da lei foi empregada na aquisição de
estruturas para os eventos. No entanto, os investigadores concluíram que havia
sobrepreço nos equipamentos. Por exemplo, teria sido comprovado que um gerador
foi adquirido por um valor superfaturado em 59%.
Além disso, a empresa, segundo a
Polícia Civil, alegava gastar dinheiro para comprar tendas, suportes e outras
estruturas para os projetos ditos sociais, mas, na verdade, isso tudo já
existia no evento principal.
Ministério Público de Contas
As denúncias que deram origem à Operação Praia de Goa também estão sendo apuradas pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC). Chamou atenção do órgão de controle a participação de uma ex-funcionária da Secretaria de Cultura, Moema Gomes de Faria, nos quadros de empresa ligada à R2.
As denúncias que deram origem à Operação Praia de Goa também estão sendo apuradas pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC). Chamou atenção do órgão de controle a participação de uma ex-funcionária da Secretaria de Cultura, Moema Gomes de Faria, nos quadros de empresa ligada à R2.
Segundo representação do MPC,
assinada pelo procurador substituto Marcos Felipe Pinheiro Lima, um dos
sócios da R2, organizadora do Na Praia Social, aparece como gestor financeiro
do Na Praia Cultural, cuja proponente é a sociedade empresária Banda Fura
Olho Ltda., atual Ipê Entretenimento.
O Ministério Público identificou
que a alteração do nome empresarial se deu após a aquisição das cotas da
empresa por parte de Moema Gomes de Faria, em 25 de maio de 2017. Moema
era coordenadora de Fomento e Incentivo Cultural da Secretaria de
Cultura, cargo do qual foi exonerada em 3 de março de 2016.
Essa não foi a única “situação
peculiar” encontrada pelo MPC-DF. Em maio deste ano, o procurador Marcos Felipe
Pinheiro Lima alertou também para a liberação de recursos para a
realização de dois projetos com diferentes nomenclaturas e proponentes, mas que
ocorreram no mesmo complexo artístico e em período coincidente, referentes ao
Na Praia.
De acordo com a
representação, em 2016, a Secretaria de Cultura do DF aceitou pedido de
renúncia fiscal, com base na Lei de Incentivo à Cultura, no valor de R$ 699.994,54
para a Produtora R2. Uma banda chamada Fura Olho também aparece como proponente
com valor de R$ 655.600,63. Ambas referentes aos projetos Na Praia Social e
Cultura, respectivamente.
Outro fato que gerou suspeição por
parte do MPC em relação ao Na Praia foi o fato de haver coincidência,
em todos os casos, entre o valor pleiteado e o limite máximo previsto na lei. A
quantia inicialmente aprovada de orçamento para os exercícios de 2016 e 2017
foi de R$ 14 milhões em cada um deles. Sendo que o valor proposto de R$ 700 mil
para cada projeto equivale a exatamente 5% do orçamento aprovado, aponta a
representação.
A lei de incentivo fiscal é
voltada para realização de projetos culturais mediante doação ou patrocínio de
contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Segundo a legislação, os projetos
culturais devem atender aos seguintes objetivos: democratização do acesso às
fontes de cultura distritais e ampliação da oferta de bens e serviços
culturais, com vistas a estimular a democracia das manifestações culturais.
A Lei nº 5.021/2013 estabelece o
limite de recursos destinados a cada projeto, mais precisamente: “A renúncia
autorizada a um beneficiário, individualmente considerado, não será superior a
5% do limite de renúncia fiscal previsto anualmente na Lei Orçamentária,
conforme regulamento, excetuando-se projetos culturais de preservação do
patrimônio cultural imaterial”.
Negócio rentável
Outra ponta questionada pelo MPC-DF e investigada pela Polícia Civil é o fato de o benefício ter sido concedido em favor de projeto que é inserido em um evento com alto potencial lucrativo, com ingressos superiores a R$ 380.
Outra ponta questionada pelo MPC-DF e investigada pela Polícia Civil é o fato de o benefício ter sido concedido em favor de projeto que é inserido em um evento com alto potencial lucrativo, com ingressos superiores a R$ 380.
Sem falar na alta cota de
patrocínio vinculada ao Na Praia. O MPC-DF cita que, em 2016, o Banco de
Brasília (BRB) desembolsou R$ 240 mil em patrocínio para o evento principal. Em
2017, o valor foi para R$ 380 mil. A festa também contou, à época, com 14
patrocinadores privados. Mesmo com o incentivo da lei, o Na Praia Cultural –
2016, por exemplo, não foi gratuito, destacou o promotor.
Assim, há fortes indícios de
que o incentivo foi concedido como forma de atribuir os custos do evento aos
cofres públicos, enquanto os benefícios financeiros eram auferidos pela pessoa
jurídica beneficiária do incentivo"
Procurador substituto do MPC-DF,
Marcos Felipe Pinheiro Lima
Em nota, a R2 produções
manifestou “absoluta surpresa” com a operação. A empresa disse que
“jamais” foi chamada a prestar qualquer tipo de esclarecimento e nenhum dos
sócios foi instado a dar informações.
O texto destaca ainda que as
prestações de contas dos empreendimentos atendem ao calendário legal e não há
pendências em relação às mesmas. “A empresa reitera a integral lisura de suas
atividades, sua postura colaborativa com a Justiça e demais instituições e
permanece à disposição para ajudar na elucidação deste ou de qualquer outro
procedimento”, conclui.
Também em nota, a Secretaria
de Cultura informou que, desde o mês de abril, colabora com as investigações da
Polícia Civil do Distrito Federal. A pasta esclareceu que “segue rigorosamente”
todos os critérios na concessão de benefícios (mérito, adequação orçamentária,
capacidade técnico-operacional e interesse público), contando com membros
técnicos qualificados, pareceristas externos e um órgão colegiado formado pelo
poder público e sociedade civil.
Ressaltou que os processos
referentes a todos os projetos ainda estão em fase de análise de prestação de
contas e, caso sejam constatadas quaisquer irregularidades, serão aplicadas as
penalidades previstas na lei.
Também por meio de nota, a Ipê
Cultura e Entretenimento afirmou ser idealizadora e realizadora do projeto
Na Praia Cultural, aprovado e realizado nos termos da legislação vigente na
política de incentivo a cultura do DF. O texto informa que Moema Faria,
atual proprietária da empresa, foi exonerada da Secretaria de Cultura em 2016,
não tendo exercido neste órgão função alguma sujeita a regime de quarentena.
“Desde sua exoneração a
profissional, atua idoneamente no mercado privado prestando serviços de
consultoria em projetos culturais e sociais como autônoma, tendo em início de
2017, em razão da necessidade de maior formalização profissional
adquirido sua empresa”, acrescentou.
Metrópoles.com
Procurado pela reportagem, Hélio
José não havia retornado o contato até a última atualização deste texto.
