13º SALÁRIO: VOCÊ CONHECE BEM ESTE SEU DIREITO?
Uma vez que, colaboradores que atuam no regime
CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm esse direito. Contudo,
em 2020 uma nova lei implementou diferentes cálculos para quem sofreu
suspensão de contrato ou redução de salário devido a pandemia da Covid-19.
Até o fim de agosto foram computadas mais de 7 milhões de
suspensões de contratos de trabalho ou redução de salário, revelou o Ministério da Economia.
Levando em conta esses dados é importante para a empresa e
para o próprio colaborador saber do décimo terceiro: quem tem direito e quais
as mudanças.
Neste artigo vamos falar
- O
que é décimo terceiro?;
- O
que diz a lei?;
- Lei
14.020: quais mudanças essa lei traz?
- Décimo
terceiro: quem tem direito?;
- Redução
salarial e suspensão de contrato: o que mudou em 2020?;
- Como
fica o cálculo em casos de redução de jornada e suspensão de contrato?;
- Como
fazer o cálculo do décimo terceiro?;
- O
que ocorre com o 13° em caso de suspensão do contrato?;
- O
que ocorre com o 13° em caso de redução salarial?
Quer saber como calcular o décimo terceiro da forma correta
em 2020? Siga em frente neste artigo e evite os erros.
O que é o décimo terceiro?
O décimo terceiro é uma gratificação instituída
no Brasil em 1962, pela Lei
4.090, de 13/07/1962, sancionada pelo então presidente João Goulart.
A lei prevê que em todos os anos o trabalhador com carteira
assinada receba um salário extra como gratificação pelos seus serviços.
O que diz a lei?
A Lei 4.090, de 13/07/1962 detalha bem o pagamento dessa
gratificação, detalhando-a como uma “Gratificação de Natal para os
Trabalhadores”.
Art. 1º – No mês de dezembro de cada ano, a todo
empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial,
independentemente da remuneração a que fizer jus.
Lembrando que a legislação prevê que o décimo terceiro
salário seja pago considerando o número de meses trabalhados, ou seja, é feito
um cálculo proporcional.
Até por isso, que com a redução de carga horária e suspensão
temporária dos contratos é imprescindível saber no décimo terceiro: quem tem
direito, considerando a Lei 14.020.
Lei 14.020: quais mudanças essa lei traz?
Primeiro vamos entender a Medida Provisória 936, implementada
pelo governo em 2020, e que posteriormente se tornou a Lei 14.020.
Ela serviu para conter o fechamento de muitas empresas pela
crise diante do coronavírus. A ideia principal dela é preservar os empregos e
flexibilizar as relações trabalhistas, como diz o artigo 2 da lei.
Art. 2º Fica instituído o Programa Emergencial de Manutenção
do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública a
que se refere o art. 1º desta Lei e com os seguintes objetivos:
I – preservar o emprego e a renda;
II – garantir a continuidade das atividades laborais e
empresariais; e
III – reduzir o impacto social decorrente das consequências
do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública.
Apesar de ela não prever especificamente o pagamento do
décimo terceiro salário a Lei 14.020 cita logo em seu artigo 3 a redução
da jornada e suspensão de contrato que impacta diretamente no cálculo do décimo
terceiro.
Art. 3º São medidas do Programa Emergencial de Manutenção do
Emprego e da Renda:
I – o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do
Emprego e da Renda;
II – a redução proporcional de jornada de trabalho e de
salário; e
III – a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Décimo terceiro: quem tem direito?
O décimo terceiro salário é destinado aos
trabalhadores que trabalham no regime CLT e que tem ao menos 15 dias
trabalhados no mês. Portanto, quem tem direito ao décimo terceiro:
- Trabalhadores
(urbanos, domésticos ou rurais) que possuem carteira assinada;
- Aposentados
e pensionistas;
Trabalhadores afastados por auxílio-doença têm direito a
receber pelos dias trabalhados assim como aqueles que sofreram algum tipo
de acidente de trabalho. Empregadores que são demitidos por
justa causa não tem o direito ao décimo terceiro assim como estagiários.
Redução salarial e suspensão de contrato: o que mudou?
Devido a possibilidade de redução de jornada e suspensão de
contrato, estipulado pelas medidas do governo, é importante conhecer os ajustes
nesse cálculo para saber no décimo terceiro: quem tem direito. Com essa medida
as empresas puderam, por até 120 dias, reduzir o salário e as horas trabalhadas
em até 70%.
Já as suspensões dos contratos de trabalho podem durar por
120 dias. Consequentemente o décimo terceiro salário foi impactado e
muitos trabalhadores receberão essa gratificação menor que de costume.
Isso ocorre porque no décimo terceiro leva-se em conta o
tempo trabalhado. Ou seja, se o profissional trabalhou menos de 15 dias em
determinado mês, o mês é desconsiderado no cálculo do décimo terceiro.
Como fazer o cálculo do décimo terceiro?
Agora que sabemos o que é o décimo terceiro: quem tem direito
e as mudanças em 2020 precisamos saber como calculá-lo.
Para descobrir o valor do décimo terceiro é necessário levar
em conta a quantidade de meses que o funcionário trabalhou num período de 12
meses e o valor do salário integral do empregado.
É importante considerar nessa conta também as faltas não
justificadas, horas extras, comissões, adicionais noturno ou de
insalubridade.
O pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo que na
primeira não há incidência de IRRF e
INSS e na segunda parcela sim.
Considerando um trabalhador que ganha R$ 2000,00 e que trabalhou
12 meses temos o seguinte cálculo
- 2000
/ 12 meses = R$ 166,66
- 166,66
x 12 meses trabalhados = R$ 2000
- 2.000
/ 2 = R$ 1000 (1ª parcela do décimo terceiro)
- 2.000
(total do décimo terceiro) – R$ 1000 (valor da primeira parcela) – R$
188,00 (descontos de INSS e IR) = R$ 812,00 (valor da segunda parcela)
- Total
do décimo terceiro: R$ 1812,00
É importante lembrar que salários de R$ 1.751,82 a R$
2.919,72 tem um desconto de 9% de INSS e de 7,5% de IR em salários entre
R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65.
O que ocorre com o 13° em caso de suspensão do contrato?
No caso de suspensão do contrato vamos pegar como exemplo o
mesmo trabalhador que teve seu contrato suspenso por 60 dias ao longo do ano e
que recebe o salário mensal de R$ 2000,00.
- 2000
/ 12 meses = R$ 166,66
- 166,66
x 10 meses trabalhados = R$ 1666,66
- 666,66
/ 2 = R$ 833,33 (1ª parcela do décimo terceiro)
- 833,33
– 133,33 (INSS) = R$ 700,00 (2ª parcela do décimo terceiro)
- Total
do décimo terceiro: R$ 1533,30
O que ocorre com o 13° em caso de redução salarial?
Já em casos de quem sofreu com a redução salarial, e tem
adiantamento em novembro, é possível que também haja desconto no décimo
terceiro. Isso porque com o salário reduzido no mês de novembro a primeira
parcela do décimo terceiro diminuí.
Vamos considerar o mesmo exemplo acima onde o colaborador
recebia R$ 2000,00 e teve um corte de 50% no valor do seu salário e passou a
receber R$ 1000,00. Teremos então:
- 1.000
/ 12 = R$ 83,33
- 83,33
x 12 = R$ 1.000
- 1.000
/ 2 = R$ 500 (1ª parcela do décimo terceiro)
Quais os prazos para pagamento?
O pagamento do décimo terceiro é dividido em duas
parcelas e os prazos para pagamento são estipulados pela Lei n° 4.749.
A lei diz que a primeira precisa parcela ser paga de 1º de
fevereiro a até dia 30 de novembro e segunda até o dia 20 de dezembro. O
colaborador pode requerer também a primeira parcela no mês das suas férias.
A importância do 13° na pandemia
Vimos ao longo desse conteúdo que para saber do décimo
terceiro: quem tem direito, principalmente em tempos de pandemia, é necessário
considerar diversos pontos. Entre os principais estão a quantidade de dias
trabalhados e o salário integral do colaborador.
Porém, com as medidas adotadas pelo governo para ajudar as
empresas na pandemia, outras questões foram adicionadas nesse cálculo, em
função das suspensões de contrato e redução salarial.
Com isso, as empresas precisaram se desdobrar ainda
mais para não errar nesse pagamento que é obrigatório e um direito do
colaborador.
