GOVERNO MUDA AS REGRAS PARA A ENTRADA DE PADRES E PASTORES EM PRESÍDIOS
17:41CarlOS - Sam
ENTRADA LIVRE NOS PRESÍDIOS PARA PADRES E PASTORES.
Padres católicos,
pastores evangélicos e demais líderes espirituais poderão entrar em qualquer
presídio do país sem passar pela revista íntima — procedimento imposto aos
parentes de detentos durante as visitas — e terão acesso total e irrestrito às
dependências por onde os presos transitam. As novas regras, publicadas no
Diário Oficial da União nesta semana pelo Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, são alvo de
críticas por parte dos trabalhadores do sistema penitenciário e até pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
Para João Rinaldo
Machado, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo, que
concentra quase metade da população carcerária brasileira, a entrada de armas,
drogas e celulares pode aumentar com as novas diretrizes do governo federal.
“Tenho certeza de que, em pouquíssimo tempo, as facções utilizarão essas regras
em proveito próprio”, lamenta o agente penitenciário. “A gente não gostaria de
fazer revista íntima em ninguém, mas estamos em unidades prisionais
superlotadas, com poucos funcionários, onde há periculosidade. Essa revista
pode ser constrangedora, mas não violenta ou ofensiva. É a mesma coisa pela
qual a visita passa. Por que abrir essa brecha?”
Valdirene Daufemback,
vice-presidente do CNPCP, refuta a preocupação com a segurança, destacando que
haverá regras para cadastrar os líderes espirituais. “Cada segmento religioso
será cadastrado previamente nas unidades prisionais e indicará a pessoa
escolhida para prestar o atendimento. A revista dos objetos trazidos e a
passagem pelo detector de metais continuarão”, explica. Ao destacar que o
objetivo da resolução do CNPCP é garantir e normatizar a assistência religiosa,
um direito constitucional do preso, Valdirene ressalta ser contrária à revista
íntima em qualquer caso. “Infelizmente, os visitantes ainda passam por esse
procedimento que julgamos desnecessário, salvo em caso de fundada suspeita.”
[absurdo e não vai funcionar; afinal, qualquer um funda uma igreja e logo as facções
estarão criando 'igrejas' para seus 'pastores' visitarem livremente os
bandidos.
Aliás, o erro já começa
quando se fala em 'direito constitucional do preso', quando o certo é que o
preso não tenha nenhum direito.]
Para o presidente da
OAB, a revista íntima é desnecessária nos estabelecimentos que contam com
detectores de metais e equipamentos semelhantes aos dos aeroportos. Até porque
a entidade que ele preside sempre lutou contra qualquer ideia de obrigar os
advogados a passarem pela revista íntima. Mas Ophir se diz preocupado com o
livre acesso que os religiosos terão aos diversos espaços nos presídios.
“Quanto menos pessoas puderem circular, melhor para a segurança. Não estamos a
suspeitar de ninguém, mas há pessoas de más intenções infiltradas em todos os
segmentos da sociedade. Acredito que deveríamos ser mais ponderados nesse
ponto”, diz o presidente da OAB.
Advogado da Pastoral
Carcerária, braço da Igreja Católica com um histórico de assistência tanto
religiosa quanto jurídica aos detentos no Brasil, José de Jesus Filho alerta
para o risco de restrição do direito à assistência religiosa. “É frequente os
presos do seguro e do castigo não terem acesso a esse atendimento. Então, de
comum acordo com a direção, queremos garantir a assistência”, diz. Para
Machado, do Sindicatos dos Agentes Penitenciários de São Paulo, nas atuais
condições das unidades prisionais brasileiras, será temerário cumprir a regra.
“Nos setores de castigo, por exemplo, vou abrir a cela e deixar o religioso lá.
Se acontece alguma coisa, vai ser de quem a responsabilidade? Não temos nem
funcionários em quantidade suficiente para acompanhar religiosos nesse trânsito
entre pavilhões.”
Voluntários
José, da Pastoral
Carcerária, condena a revista íntima, classificando-a de criminosa. “Não
vivemos em uma sistema de presunção de culpabilidade, pelo contrário. Sabemos,
inclusive, que a droga e a arma não entram só pelos familiares. A maior parte
chega com a conivência dos agentes penitenciários e outros funcionários”,
critica. Machado classifica o procedimento como uma espécie de mal necessário.
“Se tivéssemos um outro sistema, talvez a gente pudesse abrir mão disso. E não
é porque a pessoa representa uma igreja que pode estar acima de qualquer
suspeita”, diz o dirigente sindical. Embora não exista um levantamento sobre o
tema, a maior parte das unidades prisionais do país contam com algum tipo de
apoio religioso voluntário, de acordo com o CNPCP. Católicos e evangélicos de
várias denominações são maioria. Espiritas são minoria e quase não há
representantes das religiões de matriz africana. A resolução deixa claro o
acesso a todos os grupos e também determina que a quantidade de líderes
religiosos com acesso permitido será proporcional ao número de presos, sem
determinar as proporções.
Novas regras
Confira os pontos mais
controversos da Resolução nº 8, publicada em 9 de novembro no Diário Oficial da
União:
- Fica proibida a
revista íntima de líderes espirituais que vão prestar assistência religiosa aos
presos.
- Representantes
religiosos poderão circular por todos os espaços onde os presos ficam.
- Os religiosos poderão
prestar atendimento individual e terão garantia do sigilo das conversas com o
detento.
- A quantidade de
representantes religiosos deve ser proporcional ao número de presos na unidade.
Fonte: CB
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