Rio de Janeiro – Dados do Ministério da Saúde indicam que
35.233 brasileiros morreram, em 2010, vítimas de armas de fogo.
Em
2013, esse número já passou de 40 mil pessoas mortas.
O número corresponde está inserido num total de 49.932 assassinatos cometidos no país, no ano passado. Se forem
considerados os suicídios, os acidentes e mortes de causa indeterminada, as
armas de fogo foram os instrumentos responsáveis pela morte de mais de 42
mil pessoas.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz
Paulo Barreto, as taxas de 2010 ainda são consideradas “altas taxas”, mesmo
levando-se em conta que as comparações devem ser feitas com cuidado pelo fato
dos dados serem preliminares.
“Várias políticas de segurança pública têm sido levadas a
cabo pelo Ministério da Justiça, mas, todos os dias, vemos casos de pessoas que
sofrem acidentes domésticos com armas de fogo, de uma pessoa que se envolve em
briga de bar e mata a outra por estar com uma arma de fogo, brigas de trânsito,
brigas de vizinhos. São pessoas que não eram criminosas e passam a ser por
estar com uma arma de fogo em suas mãos”, disse.
Segundo Barreto, para reverter esse quadro, é preciso reduzir
o número de armas de fogo nas mãos de civis. Entre as políticas voltadas para
esse objetivo estão as campanhas de desarmamento. A campanha mais bem sucedida
foi a realizada entre os anos de 2004 e 2005, logo após a aprovação do Estatuto
do Desarmamento em 2003, quando mais de 500 mil armas foram entregues
voluntariamente por cidadãos ao Estado e, posteriormente, destruídas.
Dados do Ministério da Saúde mostram que as mortes por armas
de fogo caíram de 39,3 mil, em 2003, para 37,1 mil, em 2004, e 36 mil, em 2005.
Na campanha deste ano, que começou há sete meses e se encerra no dia 31, já
foram recolhidas 35 mil armas.
O coordenador das ações de desarmamento da organização não
governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, no entanto, cobra uma melhor
fiscalização das autoridades governamentais sobre a venda de armas no país. “O
que precisamos, de fato, é aplicar a lei [Estatuto do Desarmamento]. A lei
existe e ela é boa. O Estatuto do Desarmamento está sendo copiado por oito
países no momento, como uma das leis mais avançadas do mundo. Mas o Brasil
legal não tem nada a ver com o Brasil real”, disse Bandeira.
Bandeira cita, como exemplo, a facilidade para se comprar
armas de fogo nas lojas do Rio de Janeiro. Já Barreto diz que há, sim, um
controle efetivo realizado pela Polícia Federal e pelo Exército, que vai desde
a fabricação da arma até a venda ao cidadão. “A arma tem um controle desde a
indústria, com numeração, código de série, vendedor, comprador. No Brasil, tudo
isso é rastreado. O que acontece é que, muitas vezes a arma que o cidadão tem
em casa, é roubada”, afirma.
Existem hoje cerca de 17,5 milhões de armas portáteis
circulando pelo Brasil, das quais 47,6% estão na ilegalidade, o que dá 7,6
milhões de unidades em poder de civis e bandidos. Com 39,8 mil
homicídios anuais, o País é campeão mundial em números absolutos de mortes por
armas de fogo.
Os dados compõem um levantamento nacional, divulgado pelo
Ministério da Justiça, em Brasília, como ponto de partida para retomada da
campanha nacional pelo desarmamento, a ser mantida no futuro governo.
"A posse de armas não socorre o cidadão, só gera mais
violência e crime", afirmou o ministro Luiz Paulo Barreto. O estudo foi
produzido pela organização não-governamental (ONG) Viva Rio, em parceria com a
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A pior situação, conforme ranking montado pela ONG, é a de
Rondônia, Sergipe e Amapá. Foram levados em conta o cuidado no depósito das
armas, o gerenciamento no seu controle e a produção de informações confiáveis
sobre quem tem, onde estão e como são usadas as armas. Os melhores avaliados
foram São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro.
Conforme o estudo, de cada 10 armas apreendidas no Brasil,
oito são fabricadas no País e apenas duas vêm de fora. Segundo explicou Antônio
Rangel, diretor da Viva Rio, entre os armamentos de origem estrangeiras, 59,2%
são originários dos Estados Unidos, conforme cadastro do Sistema Nacional de
Armas (Sinarm), controlado pelo Exército e a Polícia Federal (PF).
MAIS INFORMAÇÕES:
As estatísticas sobre porte e uso de arma de fogo no país são
consideradas incompletas e pouco confiáveis por especialistas das áreas de
criminalidade e segurança pública. Não há sequer um balanço formal do número de
armas existentes no país - existem apenas estimativas extra-oficiais. Ainda
assim, dezenas de pesquisas isoladas, principalmente a respeito do impacto das
armas nas estatísticas de mortalidade, oferecem informações importantes sobre o
assunto. A seguir, alguns dados desses estudos:
17 milhões
de armas de fogo estariam em circulação no Brasil, conforme
estimativa divulgada pela ONG Viva Rio. Dessas, só 49% são legais; 28% seriam
armas ilegais de uso informal e 23%, armas ilegais de uso criminal.
3,5%
dos domicílios brasileiros têm algum tipo de arma de fogo,
porcentual muito inferior inclusive que de países com menores índices de
criminalidade, como Canadá (30%), França (24,5%) e Suíça (35%)
443.000
armas de fogo foram entregues pela população no primeiro ano
da campanha de desarmamento. A expectativa do governo era de receber 80.000
armas. A campanha do país só perde para a da Austrália (600.000 armas).
8,2%
foi a queda no número de mortes provocadas por armas de fogo
no primeiro ano de campanha de desarmamento no país, segundo o Ministério da
Saúde. Foi a primeira redução no índice em 13 anos de pesquisas.
72%
das armas usadas em crimes entre 1999 e 2005 no Rio de
Janeiro pertenciam a cidadãos de bem e caíram nas mãos dos bandidos em assaltos
e outros crimes, segundo pesquisa da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
61%
dessas armas desviadas no Rio tinham sido compradas em lojas,
sendo que 33% eram registradas e 39% não tinham registro. O resto dos
armamentos usadas em crimes, 28%, eram provenientes do tráfico de armas.
29%
das armas registradas usadas em crimes no Rio de Janeiro
foram desviadas das mãos do próprio Estado, ou seja, das polícias e das Forças
Armadas do país; 65% das armas desviadas para o crime pertenciam a indivíduos.
Mortes
21,72
óbitos em cada grupo de 100.000 habitantes é a taxa de
mortalidade por arma de fogo no país, conforme estudo da Unesco. Essa taxa
triplicou num período de vinte anos no país.
2ª
é a posição do país no ranking de mortes por armas de fogo,
perdendo só para a Venezuela (30,34 a cada 100.000). O Japão foi o país com
melhor índice - apenas 0,06, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
416%
foi o crescimento no número de jovens mortos por armas de
fogo no país entre 1979 e 2003, conforme estudo da Unesco. A cada três jovens
que morrem no país, um é vítima de arma de fogo.
40.000 pessoas morrem anualmente com o uso de armas de fogo
no país, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Mesmo
representando 2,8% da população mundial, o país tem 11% dos homicídios.
63,9%
dos homicídios cometidos no Brasil são praticados com arma de
fogo, conforme números do Datasus. A segunda principal causa, com 19,8% dos
homicídios, é o uso de arma branca.
20 a 29 anos
é a faixa etária com maior taxa de mortalidade por arma de
fogo entre os homens, com 103,1 óbitos por 100.000 habitantes. Dos 15 aos 19
anos, a taxa é de 71,2, e dos 30 aos 39 anos, o índice é de 57,7.
39,1%
dos adolescentes com idades entre 15 e 19 anos mortos no país
em 2002 foram vítimas de armas de fogo. No mesmo ano, acidentes de carro
mataram 14,8% desse contingente; 19,9% morreram de causas naturais.
30,1
é a taxa de mortalidade por arma de fogo entre cada 100.000
negros no país. O índice é menor entre os pardos (28,5 óbitos por 100.000
habitantes) e entre os brancos (16,6 óbitos por 100.000 habitantes).
O referendo
122.042.825
eleitores participariam do referendo sobre a proibição da
venda de armas e munição, em 368.040 seções distribuídas por 5.564 cidades;
59.921 eleitores que moram em 92 países do exterior não poderão participar.
80%
dos brasileiros se diziam favoráveis à proibição da venda de
armas, conforme pesquisa Datafolha realizada três meses antes do referendo.
Entre as mulheres, o índice é maior (85%, contra 75% entre os homens).
84%
é o índice de aprovação à proibição da venda de armas no
Nordeste, o maior entre todas as regiões na pesquisa Datafolha. A região Sul é
a que tem menor adesão à proibição, com 71%.
22%
das pessoas com nível superior dizem que a venda de armas de
fogo deve ser mantida. O índice cai segundo a escolaridade: dos que têm ensino
médio, 17% diriam não no referendo; com ensino fundamental, seriam 16%.
Fontes: Revista Veja, Ministério da Saúde e Polícia Federal
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