DEPUTADOS E SENADORES GASTAM 6 BI POR ANO SÓ COM COMISSIONADOS!
19:32Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
CONGRESSO GASTA R$ 6 BI
COM CARGOS DE CONFIANÇA
Estudo revela que custo do staff pessoal de
deputados e senadores – em torno de 16 mil pessoas – é muito elevado.
No ano passado, os funcionários comissionados
ligados diretamente a deputados e senadores custaram ao Congresso Nacional
cerca de R$ 6 bilhões. A estimativa foi levantada em estudo inédito, publicado
agora pelo Congresso em Foco, desenvolvido pelo professor Fabrício Pessato
Ferreira, mestre em economia e coordenador de cursos do grupo Ibmec Educacional.
O cálculo foi feito com
base em normas internas das duas Casas legislativas. Cada um dos 81 senadores
pode contratar até 50 funcionários comissionados, o que totalizaria 4.050
ligados diretamente aos parlamentares. Na Câmara dos Deputados, o número é
quase o triplo: o limite é de 12.825 cargos de confiança para 513 deputados. Ou
seja, cada parlamentar pode contratar até 25 funcionários.
Para se ter uma ideia,
o montante total gasto é mais da metade do orçamento para 2012 do programa
Minha Casa, Minha Vida, fixado em R$ 11 bilhões, montante necessário para
construir cerca de 109 mil casas este ano. No caso das rodovias, por exemplo, o
orçamento previsto é de R$ 6 bilhões, mesmo valor gasto com os cargos em
confiança, que são apenas R$ 3 bilhões menor do que os investimentos no
exterior que a Petrobrás pretende fazer em 2012, estimado em R$ 9 bilhões.
Caixa preta
E o valor, na verdade, pode ser ainda mais
alto. Apesar do resultado bilionário,
Pessato considera que os números são conservadores, pois não englobam o total
de funcionários comissionados que realmente trabalham no Congresso Nacional.
“Não há o número exato dos comissionados no Congresso como um todo. É uma caixa
preta. A gente não tem como estimar, por exemplo, se o presidente do Senado ou
o presidente da Câmara indicou alguém para exercer um cargo de confiança em
outro setor que não o gabinete dele. Isso faz com que as nossas estimativas
sejam bastante conservadoras, porque a gente não consegue identificar todos os
nomeados. Temos certeza de que esse número é maior”, explica Pessato.
O pesquisador defende
que a solução para diminuir o alto custo seria a contratação de servidores
concursados. “Eu defendo a extinção dos cargos comissionados em qualquer esfera
de poder. O funcionário que foi indicado para alguma vaga pode não estar comprometido
com o interesse público. Muitas vezes ele está ali somente para fazer favores
ou defender interesses particulares. Não significa que todos tenham o mesmo
comportamento, mas sabemos que a grande maioria é contratada para isso”, afirma
Pessato, que acrescenta: “O servidor público trabalhará em prol de um bem
comum, pois não estará vinculado diretamente ao parlamentar. Ele pode até
desvirtuar de sua função e acabar fazendo favores, mas esse não seria o
comportamento da maioria”. Para ele, apenas em casos de necessidade de notório
saber é que deveria existir um cargo em comissão, ainda assim, temporário. “O
cargo existiria apenas até a possibilidade de realização de concurso público
para a área específica”, diz.
Loteamento
O estudo desenvolvido
por Fabrício Pessato pesquisou também o impacto econômico dos cargos
comissionados na esfera dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário
no âmbito estadual e municipal. No entanto, o estudo não inclui os cargos
comissionados dos atuais 38 ministérios, nem os salários dos secretários das
pastas estaduais e municipais, tampouco os de autarquias e empresas estatais.
No caso, os valores
calculados chegam a R$ 21 bilhões de reais. Excluído o montante do Congresso
Nacional, o país paga cerca de R$ 15 bilhões com pessoas que exercem funções
comissionadas. “Esses resultados comprovam o custo de uma democracia
representativa que não está dando certo. Estados e Municípios reproduzem o
modelo de governo de coalizão da esfera federal, centralizado não em projetos
de governo que visem ao interesse público, mas, sim, na mera distribuição de
cargos e salários e no loteamento do poder político. Dessa forma, os
parlamentos – Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Distrital e Câmaras
de Vereadores – aprovam os projetos de interesse do poder Executivo, não por
convicção política, mas em função da pura e simples barganha econômica”,
argumenta Pessato.
Para o pesquisador, o
modelo federal também serve como parâmetro para as outras esferas de poder, ou
seja, o número de cargos comissionados que um deputado estadual ou distrital
pode ter é calculado com base no teto da verba de gabinete dos parlamentares do
Congresso Nacional. O mesmo raciocínio funciona para os vereadores dos 5.567
municípios do país. “Com base na estimativa da verba de gabinete federal, eu
consegui calcular o quanto se gasta com esse tipo de funcionário nos outros
âmbitos de poder e percebi que as estruturas dos municípios e dos estados
acabam reproduzindo a estrutura de poder do governo federal”, argumenta
Pessato.
Para o poder
Legislativo estadual, foram levantados os números de deputados estaduais e
distritais e a verba de gabinete para cada parlamentar, no teto de R$ 45 mil
por mês – anualizado, inclusive com 13º e adicional de férias. Para os
municípios, o cálculo desses gastos no poder Legislativo leva em conta o número
de vereadores, de acordo com a Emenda Constitucional nº 58 de 2009 e a respectiva
verba de gabinete utilizada para a contratação de assessores dos parlamentares,
estimada em R$ 30 mil por mês por vereador para cidades com mais de 200 mil
habitantes e R$ 15 mil por mês por vereador para os municípios menores. No
poder Executivo das cidades, foi feita a estimativa conservadora de apenas oito
secretarias e, para cada uma delas, apenas três assessores por secretário
municipal. Na conta, estão excluídos os salários dos próprios secretários
municipais. Quanto aos cargos comissionados para o poder Judiciário, a projeção
foi entre dois e 15 funcionários, de acordo com o tamanho do município. O total
foi de R$ 11,67 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para o Legislativo, R$ 5,8 bilhões
para o Executivo e R$ 523 milhões para o Judiciário.
06/02/2012
FONTE: Congresso em Foco / Mariana Haubert
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