JÁ VAI TARDE;CESAR PELUZO SE APOSENTA DO STF

11:33Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!


Cezar Peluso deixa presidência do STF com assuntos políticos pendentes



A gestão de Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada pelo julgamento de casos que repercutiram em todo o país, como a análise e aprovação da Lei da Ficha Limpa e a validação da união estável homossexual. No entanto, o ministro deixa o cargo com poucos avanços políticos nas propostas que mais defendeu e sem perspectiva de continuidade por seu sucessor.

Uma das principais demandas de Peluso era a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que permitiria a execução automática de decisões de segunda instância, a chamada PEC dos Recursos. Ele queria que esta fosse o carro-chefe do terceiro Pacto Republicano – uma série de projetos para tornar o Judiciário mais eficaz e ágil, com apoio dos Três Poderes. A ideia era que o pacto fosse lançado em maio do ano passado, mas não houve acordo político para encaminhar as propostas.

Segundo a assessoria de Peluso, o pacto perdeu seu principal articulador no Executivo com a saída do então ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O outro ministro envolvido nas tratativas, José Eduardo Cardozo, da Justiça, sinalizou não ter segurança para abraçar a ideia. “Vamos verificar se seria apropriado ou não colocarmos no pacto uma proposta que tem uma dimensão polêmica”, declarou no ano passado.

Na avaliação de assessores do presidente, outro motivo que colaborou para o escanteamento do pacto foi a polêmica ocorrida com o Executivo no ano passado, quando o Ministério do Planejamento cortou o orçamento proposto pelo STF para 2012. O orçamento previa aumento para juízes e servidores, pleito que também não teve êxito na gestão de Peluso.

O encaminhamento da nova Lei Orgânica da Magistratura ao Congresso Nacional, prometido por Peluso desde que assumiu a presidência do Supremo, também acabou não indo em frente. O texto em vigor é do ano de 1979, anterior à Constituição, e vários pontos precisam ser atualizados. O STF tenta encaminhar a demanda há anos, mas a pressão contra o anteprojeto vem da própria magistratura, preocupada com a possibilidade de perda de prerrogativas, como as férias de 60 dias.

Ao assumir a presidência do tribunal, em abril de 2010, Peluso dedicou grande parte do discurso de posse à defesa da criação da Universidade de Segurança Pública das Nações Unidas no Brasil. Uma das condições para o projeto sair do papel era a obtenção de fundos de agências de desenvolvimento para financiar programas, mas, como não houve articulação com o Executivo, o projeto foi deixado de lado.

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