LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE; ISSO LHE INTERESSA?
11:09Carlos Alberto-Jornalismo sério
LEI DO
INCENTIVO AO ESPORTE.
Patrocinadores
Em funcionamento desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte
permite que você, empresário, associe sua marca a um projeto esportivo
chancelado pelo Ministério do Esporte. Pela Lei de Incentivo, as empresas podem
investir parte do que pagariam de Imposto de Renda para financiar projetos nas
manifestações esportivas de participação, rendimento ou educacional.
Para investir em um projeto, o primeiro passo é identificar
as iniciativas esportivas das quais deseja ser o patrocinador. A lista dos
projetos já aprovados pelo Ministério do Esporte e aptos a receber o patrocínio
está publicada no Diário Oficial da União e pode ser consultada no site da
pasta:
(www.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/consultaProjetosAprovadosAptosCaptacao.do).
(www.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/consultaProjetosAprovadosAptosCaptacao.do).
Escolhido o projeto, o passo seguinte é efetivar o
patrocínio. A empresa poderá investir até 1% do imposto devido diretamente na
conta bloqueada do proponente, que emitirá um recibo do valor depositado.
Pronto! O Ministério do Esporte encaminha o recibo à Receita
Federal, que abate o valor repassado do Imposto de Renda da empresa. Todos os
projetos aprovados são avaliados e monitorados pelo Ministério do Esporte. É a
garantia de que você está associando a marca de sua empresa a uma iniciativa
esportiva de confiança.
A empresa ainda pode acumular os benefícios da Lei de
Incentivo ao Esporte com os de outros dispositivos legais de renúncia fiscal do
Estado.
A quantidade de empresas que investem no esporte por meio da
lei só aumenta: em 2011, foram 1.503, mais que o dobro de 2009 (645). O número
de entidades que apresentam projetos e conseguem captar os recursos
disponibilizados pela Lei de Incentivo dobrou nos últimos dois anos. Em 2011,
foram 349; 172 em 2009; e 12 em 2007. Desde que entrou em vigor, a Lei de
Incentivo já destinou R$ 650 milhões a 1.852 projetos. Só em 2011, foram R$
219,5 milhões, 20% a mais que em 2010 (R$ 191,9 milhões), o dobro de 2009 (R$
110,8 milhões) e 331% a mais que o primeiro ano, 2007 (R$ 50,9 milhões).
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail investimento@esporte.gov.br ou
pelo telefone (61) 3217-1645.
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