E no país do "Odoricos": Não falta mais nada! TSE decide que vale substituição de "ficha suja"
19:37CarlOS - Sam
TSE VALIDA SUBSTITUIÇÃO DE "FICHA SUJA"
"Tá! Eu só queria entender!"
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem que o ex-prefeito
de Paulínia (SP) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao manobrar para eleger
em seu lugar Edson Moura Júnior (PMDB), seu filho, na eleição de 2012.
Na prática a decisão do TSE cria jurisprudência e abre brecha
para que políticos com a ficha suja coloquem parentes na última hora como
candidatos. Essa fórmula foi revelada em 13 de fevereiro último.
De acordo com dados apurados, em pelo menos 33 cidades candidatos
que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2012 desistiram
em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros familiares.
Em alguns casos, os nomes e fotografias dos fichas-sujas
continuaram sendo exibidos nas urnas eletrônicas, mas os votos foram computados
para as pessoas que os substituíram como candidatos.
A situação em Paulínia se repetiu em outras cidades. Edson
Moura foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por
improbidade administrativa. Mesmo assim, conseguiu disputar a eleição por força
de uma liminar a seu favor.
Ele fez campanha até a véspera da eleição. Renunciou às 18h11
de 6 de outubro de 2012, a pouco mais de 12 horas da abertura das urnas. Na
véspera do pleito, o PMDB registrou como candidato o filho de Moura, Edson
Moura Júnior, que venceu a disputa.
O sistema de urnas eletrônicas e a Lei Eleitoral no Brasil
impedem que os dados do candidato sejam substituídos após uma determinada data.
Nesse caso, as urnas mostram no dia da eleição o número, o nome e a foto de um
candidato que renunciou. Os eleitores votam nesse político, mas elegem outro
que foi colocado no lugar pelo partido.
O segundo colocado em Paulínia, José Pavan Junior (PSB),
recorreu: argumentou que Edson Moura sabia que não podia concorrer por causa da
Lei da Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral de São Paulo deu posse a Pavan.
Agora, com a decisão do TSE, Pavan deverá perder a cadeira.
Assumirá a prefeitura Edson Moura Júnior, filho do pai que era ficha suja e fez
toda a campanha em 2012. Essa hipótese só não ocorrerá se Pavan tiver sucesso
em um eventual recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Votaram a favor da brecha legal para políticos com a ficha
suja os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Mello, Laurita Vaz, José
Antônio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou contra a ministra Luciana Lóssio.
Henrique Neves declarou-se impedido e não participou desse julgamento.
O argumento dos ministros do TSE para permitir a manobra é
que a Lei Eleitoral autoriza a troca de candidatos. Um político pode desistir
ou morrer e o partido tem direito de escolher o substituto.
Dias Toffoli fez uma ressalva: disse que Moura Júnior teve
pouca participação no processo eleitoral --menos de um dia. "Seja quem for
o substituto, não foi submetido ao crivo do debate público. Entendo que esta é
a última eleição que o tribunal pode aceitar esse tipo de interpretação da
lei", afirmou.
"Então tá explicado"
Folha de São Paulo
0 comentários