TERRACAP QUEBRADA E ARROMBADA! FARRA DOS CARGOS NO GDF; COMO NÃO MOSTRAR?
11:09Carlos Alberto-Jornalismo sério
Para um governador que prometeu acabar com a farra dos cargos públicos e conter despesas trabalhando dentro da legalidade, vejam o mau exemplo dado por Agnelo Queiróz:
Hoje está na mídia que não é controlada pelo GDF e nas redes sociais a notícia escandalosa, sobre o rombo nas contas da empresa que vão desde patrocínios de todo tipo que não tem nada a ver com a imagem e a destinação social da empresa, até o rombo de 100 milhões de reais abusivamente tomados dos cofre dela por Agnelo Queiróz e outro tanto tomado para a construção do Estádio da copa no DF.
está finalmente o Ministério Público?
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) está indo para
um caminho sem volta. Segundo servidores da empresa, mesmo com os gastos
bilionários dos últimos anos e as dívidas acumuladas, eles foram surpreendidos
com a notícia da criação de mais duas diretorias no quadro: uma de habitação e
outra financeira. Com isso, asseguram, as despesas aumentariam cerca de R$ 3
milhões ao mês, ou seja, R$ 36 milhões por ano.
Contrariando decisão do Ministério Público do Trabalho
de 2009, ainda em vigor, que determinou a extinção da contratação e criação de
outros cargos comissionados na autarquia, as novas funções serviriam para
abrigar mais cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que hoje custam
R$ 5 milhões à companhia.
Apesar da decisão, a Terracap criou, em 2011, o cargo de
secretário executivo, com remuneração de R$ 33 mil, atualmente ocupado pelo
auditor tributário da Secretaria de Fazenda, Francisco Otávio Miranda. Ao todo,
o servidor ganha R$ 55 mil, já que recebe também mais R$ 22 mil da pasta da
Fazenda. Em razão do descumprimento, a procuradora do Trabalho Dinamar Cely
Hoffman enviou notificação à companhia em julho de 2012. O texto requer o
acolhimento definitivo do pedido inicial: cessar na autarquia a admissão de
trabalhadores a título de emprego em comissão ou cargo em comissão.
Servidores
“A Terracap já deve mais de R$ 400 milhões por causa da
construção do Estádio Nacional. Não podemos mais ter despesas. Estamos sem
política para venda de imóveis, perdendo dinheiro, acabando com o patrimônio
público”, afirma o diretor do Sindicato dos Servidores e Empregados da
Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e
Sociedade de Economia Mista do DF (Sindser), Gersomar Costa.
Durante assembleia em frente à empresa, cerca de cem
funcionários cobraram respostas da presi dência da autarquia, na última
terça-feira. “Estamos preocupados com o futuro da Terracap. É impressionante a
agilidade em criar novas diretorias. Mas não vemos nenhum retorno futuro para
isso. Tudo indica que essa é mais uma desculpa para a criação de cargos
comissionados”, salienta Costa.
E mais uma vez adivinhem quem vai pagar a conta?
E mesmo após a notificação de 2012, a direção da empresa
determinou a criação de mais 27 cargos comissionados, sendo um deles com salário
de R$ 36 mil. “A companhia não é uma galinha dos ovos de ouro. Os recursos
são públicos e precisam ser gastos com a população do DF, e não com
gastos de pessoal desnecessários, completamente na contramão do atual cenário
da empresa”, alerta o presidente do Sindser, André Luiz da Conceição.
“Eles usam como desculpa para a criação das novas
diretorias a questão da política atrasada de regularização de terras rurais.
Isso, teoricamente, resolveria o problema. Mas é mentira. Fomos pegos de
surpresa, claro. O que está colocado à frente da Terracap hoje é o interesse
privado, não o público”, completa.
Memória - Servidores exonerados
Em julho deste ano, após denunciarem supostas irregularidades
cometidas pela Terracap, 12 servidores foram exonerados de seus cargos. A
dispensa ocorreu depois de uma manifestação. Um grupo caminhou da sede da
Terracap até o Ministério Público para levar as denúncias aos promotores.
As denúncias envolvem desvio de verba, patrocínio de eventos
que não têm ligação com a atividade da Terracap e incoerência de terrenos
submetidos à licitação.
Na época, o Ministério Público do Distrito Federal acolheu as
denúncias e informou que já existiam três procedimentos em curso envolvendo as
questões abordadas pelos servidores, além das ações no Ministério Público do
Trabalho.
Números
3 milhões de reais por mês é o gasto com as novas diretorias
4 anos faz que o Ministério Público do Trabalho fez a
determinação
Por quanto tempo ela vai resistir?
O documento que mostra os gastos da Terracap com cargos
comissionados, enviado ao JBr, assegura que a criação das duas novas
diretorias seria para “acomodar novos 44 apadrinhados do GDF”. O texto ainda
indaga: “Quanto tempo a Terracap vai resistir?”.
Para o especialista em gestão pública da Universidade de
Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a resposta é simples: é provável que a
empresa seja extinta, caso não volte a cumprir suas funções originais. “É
irracional o que a companhia vem fazendo. Está usando empregos, cargos, para
abrigar cabos eleitorais”, alerta.
O docente garante que a criação das novas diretorias não vai
somar à empresa em termos de capacitação. “Esse comportamento vai levar o DF
para o buraco. É um modelo completamente reprovável de administração pública”,
aponta.
Ele lembra, ainda, que o chamado “modelo patrimonialista de
governar” ocorre em todo o País. “O que não passa, em grande parte, de
distribuição do poder entre interesses políticos”. Segundo Matias-Pereira, o
posicionamento da Terracap reforça a necessidade de reformulação da
administração pública.
Eventos
Em julho, o Jornal de Brasília mostrou os rombos causados no
caixa da Terracap por conta dos gastos em patrocínios de festas e eventos no
valor de mais de R$ 53 milhões apenas nos sete primeiros meses deste ano. Um
montante que chama a atenção, considerando-se que até o final de 2012, o total
foi de R$ 3,1 milhões.
Como garantia para cobrir dívidas, como denunciam os
servidores, imóveis públicos avaliados em R$ 17,7 milhões foram empenhados. Em
março de 2013, a estatal tinha apenas R$ 45 milhões de disponibilidade frente a
um passivo de R$ 929 milhões. “Estamos frente à chamada minicrise e a Terracap
quer aumentar os gastos? Ora, essa é a hora de conter despesas e não
aumentá-las”, argumenta o especialista em gestão pública João Paulo
Peixoto.
Versão
A Terracap respondeu ao JBr que está cumprindo todas as
recomendações do Ministério Público do Trabalho. Sobre as novas diretorias, ela
afirmou que existem apenas estudos para criação delas.
Saiba mais
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) é uma empresa
pública que tem como finalidade gerir o patrimônio imobiliário do Distrito
Federal, assim como realizar, direta ou indiretamente, obras e serviços de
infraestrutura e obras viárias na região.
De seu capital social, 51% pertencem ao DF e 49% à União.
Em 1997, ela foi transformada em Agência de Desenvolvimento,
mas somente em 2011, com o novo Estatuto da Terracap, isso foi implementado e
consolidado.
Como isso, a Terracap ganhou maior envergadura para executar
políticas de desenvolvimento econômico e social ao Distrito Federal.
Dinheiro colocado no lugar errado
Os documentos que chegaram ao JBr mostram que pelo menos 17
eventos, entre shows, competições e projetos culturais, foram patrocinados pela
Terracap.
A empresa tem, hoje, pelo menos 20 credores, aos quais deve
devolver cerca de R$ 101,3 milhões. Todos os valores estão na denúncia do
Conselho Fiscal da empresa, que, na época, exonerou 12 servidores que
participaram de manifestações contra indícios de fraudes. “Esses funcionários são
exemplares. Estão zelando pelo bem público. Não se vê mais isso hoje”, expõe o
especialista em gestão pública João Paulo Peixoto.
Patrocínios
Os acontecimentos patrocinados pela autarquia não têm
qualquer ligação com a atividade fim da empresa pública. A começar pelo F1, H2O, Grande Prêmio Brasília, de fórmula náutica, para o qual foram destinados cerca
de R$ 2 milhões.
Não bastasse tudo isso, a construção do imponente Estádio
Nacional afundou a Terracap. A arena causou um rombo na estatal responsável
pelas obras, como apontou o diretor do Sindser, ao ponto de a companhia vender
terras públicas e fazer empréstimos para tentar cobrir as despesas. Sem contar
que o GDF arrebatou R$ 100 milhões dos mirrados cofres das secretarias da
Saúde, da Criança, da Educação, da Segurança e de outras áreas para tapar o
buraco na companhia.
Com informações de:redação do clicabrasilia.com.br
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