SEGURANÇA PÚBLICA OU GUERRA CONTRA A POPULAÇÃO?
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Segurança pública é tratada como guerra no Brasil, diz
integrante da OAB
Rio de Janeiro - O presidente da Comissão Nacional dos
Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous,
classificou como "guerra" o modelo de segurança pública adotado no
país, ao comentar os resultados do relatório da Anistia Internacional sobre
atuação da polícia no país.
Divulgado ontem (22), o relatório O Estado dos Direitos
Humanos no Mundo aponta que a polícia brasileira utiliza métodos
repressivos e discriminatórios no combate ao crime, como prática de tortura,
desaparecimentos e execuções sumárias. A Anistia Internacional avaliou as
condições e o respeito aos direitos humanos em 159 países em 2012.
"Infelizmente, o relatório da Anistia Internacional não
me surpreende. A nossa segurança pública é tratada como guerra", disse
Damous. "Existe hoje na polícia uma política de confronto. Enquanto esse
tipo de formação for imposta aos agentes de segurança pública, esta situação
não mudará. Quem acaba pagando o preço são os próprios policiais, que são
vítimas deste processo. E a população, sobretudo a população pobre de jovens negros e favelados, é vista como o inimigo a
ser enfrentado".
Para Damous, parte da população apoia ações violentas da
polícia, por acreditar que a pobreza estimula o aumento dos índices de
criminalidade, representando uma ameaça à segurança nas cidades.
"A pobreza e a miséria se combatem com política
econômica distributiva, saúde, educação e emprego. Essas operações da polícia
acabam tendo respaldo de vários setores, que acham que bandido bom, é bandido
morto. E esse modelo têm que ser substituído pela convicção de que o combate à
criminalidade deve estar dentro da lei, dentro da Constituição e dos parâmetros
que a nossa legislação estabelece", argumentou.
De acordo com o relatório, em São Paulo, o número de
homicídios aumentou 9,7% entre janeiro e setembro de 2012 em relação ao mesmo
período do ano anterior. Apenas em novembro passado, 90 pessoas foram mortas
por policiais no estado. A explicação seria o aumento dos confrontos com organizações
criminosas. Em maio, três policiais da tropa de choque foram presos acusados de
executar um suspeito.
O documento aponta que políticas, como as unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, contribuíram para a diminuição no número
de homicídios. Porém, a ação de milícias em muitas favelas continua,
principalmente na zona oeste da cidade.
Fonte: Da Agência Brasil
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