Mais recursos para crianças e adolescentes em esforço e projeto da distrital Luzia de Paula.
19:14Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
Fundo da Criança e do Adolescente contará com novos
recursos
Foi aprovada em primeiro turno durante o esforço concentrado
realizado pela Câmara Legislativa no último dia 12 de dezembro, a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 27/2011, de autoria da deputada distrital Luzia de Paula
(PEN), que destina 0,3% da receita tributária do Distrito Federal para o Fundo
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para ser ter ideia da importância dessa medida, a proposta de
orçamento para 2014, encaminhada à Câmara Legislativa pelo GDF, destina apenas
991 mil ao Fundo da Criança e do Adolescente, com a aprovação da emenda de Luzia
de Paula, a esse valor seriam adicionados mais 39 milhões, elevando o montante
dos recursos para 40 milhões.
"A ciência, a pesquisa, a cultura, saúde, educação e
outras áreas contam com percentual da receita corrente líquida do Distrito
Federal para o seu desenvolvimento e manutenção. Por que não fazemos o mesmo
com as crianças e os adolescentes? Para mim eles merecem o mesmo amparo e
atenção?", afirma a distrital.
A proposta agora, por exigência da Lei Orgânica, deve
aguardar o interstício de 10 dias para ser aprovada em segundo turno, o que
ocorrerá apenas em fevereiro, quando a Câmara Legislativa retornará do recesso
parlamentar.
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