JEANS WILLYS, SÓ PODIA SER ELE, PROPÕE LIBERALIZAÇÃO DA MACONHA
09:34Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou hoje (19) na Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados projeto que prevê a descriminalização do
consumo, produção e comércio da maconha. O parlamentar decidiu apresentar a
proposta após o Uruguai ter regulamentado.
De acordo com o projeto, o
plantio, o cultivo e a colheita da planta para o consumo pessoal serão
liberados no país, desde que restrito a “até seis plantas de cannabis maduras
e seis plantas decannabis imaturas, por indivíduo”. O texto
estabelece ainda a “obrigatoriedade do registro, da padronização, da
classificação, da inspeção e da fiscalização de tais atividades”.
A proposta prevê a regulamentação do plantio, cultivo e da
colheita para uso medicinal. O texto proíbe processos de manipulação para
aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que
não exceder 480 gramas ficará isenta de registro, da inspeção e fiscalização. O
projeto proíbe propaganda e a venda a menores de 18 anos e a venda e uso perto
de escolas durante o horário escolar ou em estabelecimentos educacionais e
sanitários.
“Nas ruas, não vai se poder fumar, sobretudo próximo às
escolas. O projeto estabelece que, nos lugares de venda, a exposição do produto
tem que estar regulamentada e o consumidor tem que estar a par dos danos que
ocorrem com o consumo”, ponderou o deputado. “Além disso, estabelece que o Poder
Executivo deverá delimitar zonas de cultivo e levar em consideração critérios
de preservação ambiental e limites máximos para a extensão de terras destinadas
ao plantio e fabricação de produtos derivados da maconha”, disse.
Conforme o texto, 50% da arrecadação com tributos decorrentes
das atividades serão destinados ao financiamento de políticas públicas para
tratamento de dependentes químicos. Outro ponto do projeto prevê anistia para
as pessoas processadas por tráfico, desde que as prisões não sejam decorrentes
de crimes com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou tráfico
internacional de drogas .
Para o deputado, é preciso que a sociedade encare o debate do
ponto de vista da segurança e da possibilidade de geração de emprego e renda.
“O projeto prevê que essas pessoas presas por pequenas quantidades possam
entram na venda legal, desde que registradas”, disse. “A gente precisa
enfrentar essa questão e dar uma segunda chance para essas pessoas que entram
no tráfico pela pobreza”.
No Senado, também tramita um projeto de lei de iniciativa
popular que trata da legalização do plantio doméstico de maconha e do comércio
em locais licenciados.
O projeto de lei, relatado pelo senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), foi proposto por meio do portal e-cidadania do Senado, onde qualquer
pessoa pode fazer proposições legislativas, e recebeu mais de 20 mil
assinaturas eletrônicas de apoio.
E DEPOIS NÃO QUEREM QUE A GENTE COMPARE E FAÇA A PERGUNTA:
Karlão-Sam.
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