GIM ARGELLOO NÃO VAI PARA O TCU

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GIM NÃO VAI PARA O TCU-CLAMOR FOI GRANDE E BLOQUEOU PRETENSÕES DO SENADOR SEM VOTOS.

Senado queria colocar no TCU um senador denunciado no STF por desvio de verba.

O presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, divulgou uma nota inusitada nesta quarta-feira.

Não faz menção ao senador Gim Argello (PTB-DF), candidato a uma vaga de ministro do TCU. Mas ameaça claramente negar-lhe posse se o nome dele vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional. O texto tem dois parágrafos.

Num, Nardes conta que os ministros do TCU se reuniram. E sentiram a necessidade de recordar que o processo de escolha de novos membros do tribunal deve observar os “requisitos constitucionais previstos no artigo 73 da Carta Constitucional brasileira.”

Noutro, ele esmiúça as condições impostas pelo texto constitucional e deixa no ar a hipótese de não entronizar Gim Argello no cargo. “Ao presidente do TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o plenário, avaliar todos os requisitos exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.”

Além de não exibir indícios de saber notório, Gim Argello é freguês de caderneta do Judiciário. Responde a seis inquéritos no STF, um deles com denúncia já formalizada pela Procuradoria Geral da República. Carrega na biografia, de resto, umacondenação judicial de segunda instância.

A nota do TCU veio à luz um dia depois de fracassar a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de votar a indicação de Gim Argello na velocidade de um raio. O requerimento de urgência foi refugado pelo plenário do Senado em votação apertada: 25 a 24, com duas abstenções.

O ARTIGO DE JOSIAS DE SOUZA:

A Praça dos Três Poderes é o pedaço de um Brasil muito distante, uma democracia lá longe, onde a anormalidade é normal. No momento, desenrola-se ali uma emboscada contra o interesse público. Os envolvidos se desobrigaram de maneirar.

Numa das laterais da praça, sob a cuia emborcada que esconde o miolo do Senado, trama-se a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o posto de ministro do TCU. Assentado à esquerda, o Planalto aplaude. À direita, o STF estranha.

O Supremo faz cara de espanto porque guarda em seus escaninhos meia dúzia de inquéritos contra Jorge Afonso Argello, vulgo Gim Argello. Num desses inquéritos, a Procuradoria Geral da República já ofereceu inclusive denúncia contra o senador.

Acusa-o de fraudar licitação (pena de 3 a 5 anos de cadeia, mais multa) e desviar verbas públicas à época em que presidiu a Câmara Legisaltiva do Distrito Federal (peculato, 2 a 12 anos de cana, mais multa). O processo aguarda desde 12 de setembro de 2013 pelo voto do relator, o ministro Gilmar Mendes.

Nos outros inquéritos, a lista de crimes atribuídos a Gim Argello faz dele um personagem apto para várias coisas, nada que se pareça com as atribuições de um ministro do TCU: apropriação indébita, corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro e crimes contra o patrimônio.

Se o nome de Gim Argello for aprovado pelos seus colegas, ele pode vir a ocupar duas cadeiras simultaneamente: a de ministro do Tribunal de Contas e a de réu no Supremo Tribunal Federal.

À condição de suposto profanador das arcas públicas, o senador agregará a credencial de guardião do erário. Repetindo: Gim Argello está na bica de acumular os papeis de julgador e suspeito, mocinho e bandido.

O apoio do Planalto não é passivo, mas ativo. Para facilitar a busca de Gim Argello por um prontuário novo, os ministros palacianos Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini negociaram com o PTB uma dança de cadeiras.

Presidente do PTB federal, o ex-deputado baiano Benito Gama deixa a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil para pedir votos. Quer voltar à Câmara. Para o lugar de Benito, Dilma deve nomear o ex-senador Valmir Campelo, que acaba de se aposentar do TCU. Campelo sairia apenas em outubro, ao completar 70 anos. Fechando o círculo, Gim Argello iria ao TCU.

Para que o despautério avance, o nome de Gim Argello terá de ser aprovado, por maioria simples, nos plenários do Senado e da Câmara. Considerando-se a omissão da banda muda do Congresso e atuação dos ministros do ex-PT, a chance de fazer o pior da melhor maneira possível é enorme.

O bom senso desaconselha o envio ao TCU de alguém ainda sujeito a múltiplas condenações judiciais. Mas, se o Congresso fosse feito à base de sensatez, talvez faltaria material.

Josias de Souza.