GIM ARGELLOO NÃO VAI PARA O TCU
17:27Carlos Alberto-Jornalismo sérioGIM NÃO VAI PARA O TCU-CLAMOR FOI GRANDE E BLOQUEOU PRETENSÕES DO SENADOR SEM VOTOS.
Senado queria colocar no TCU um senador denunciado no STF por desvio de verba.
O presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto
Ribeiro Nardes, divulgou uma nota inusitada nesta quarta-feira.
Não faz menção ao
senador Gim Argello (PTB-DF), candidato a uma vaga de ministro do TCU. Mas ameaça
claramente negar-lhe posse se o nome dele vier a ser aprovado pelo Congresso
Nacional. O texto tem dois parágrafos.
Num, Nardes conta que os ministros do TCU se reuniram. E
sentiram a necessidade de recordar que o processo de escolha de novos membros
do tribunal deve observar os “requisitos constitucionais previstos no artigo 73
da Carta Constitucional brasileira.”
Noutro, ele esmiúça as condições impostas pelo texto
constitucional e deixa no ar a hipótese de não entronizar Gim Argello no cargo.
“Ao presidente do TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o plenário,
avaliar todos os requisitos exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação
ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros
ou de administração pública.”
Além de não exibir indícios de saber notório, Gim Argello é
freguês de caderneta do Judiciário. Responde a seis inquéritos no STF, um deles com denúncia
já formalizada pela Procuradoria Geral da República. Carrega na biografia, de
resto, umacondenação judicial de segunda
instância.
A nota do TCU veio à luz um dia depois de fracassar a
tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de votar a indicação de Gim
Argello na velocidade de um raio. O requerimento de urgência foi refugado pelo
plenário do Senado em votação apertada: 25 a 24, com duas abstenções.
O ARTIGO DE JOSIAS DE SOUZA:
A Praça dos Três Poderes é o pedaço de um Brasil muito
distante, uma democracia lá longe, onde a anormalidade é normal. No momento,
desenrola-se ali uma emboscada contra o interesse público. Os envolvidos se
desobrigaram de maneirar.
Numa das laterais da praça, sob a cuia emborcada que esconde
o miolo do Senado, trama-se a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o
posto de ministro do TCU. Assentado à esquerda, o Planalto aplaude. À direita,
o STF estranha.
O Supremo faz cara de espanto porque guarda em seus escaninhos
meia dúzia de inquéritos contra Jorge Afonso Argello, vulgo Gim Argello. Num
desses inquéritos, a Procuradoria Geral da República já ofereceu inclusive
denúncia contra o senador.
Acusa-o de fraudar licitação (pena de 3 a 5 anos de cadeia,
mais multa) e desviar verbas públicas à época em que presidiu a Câmara
Legisaltiva do Distrito Federal (peculato, 2 a 12 anos de cana, mais multa).
O processo aguarda desde 12 de setembro de 2013 pelo voto
do relator, o ministro Gilmar Mendes.
Nos outros inquéritos, a lista de crimes atribuídos a Gim
Argello faz dele um personagem apto para várias coisas, nada que se pareça com
as atribuições de um ministro do TCU: apropriação indébita, corrupção (ativa e
passiva), lavagem de dinheiro e crimes contra o patrimônio.
Se o nome de Gim Argello for aprovado pelos seus colegas, ele
pode vir a ocupar duas cadeiras simultaneamente: a de ministro do Tribunal de
Contas e a de réu no Supremo Tribunal Federal.
À condição de suposto profanador das arcas públicas, o
senador agregará a credencial de guardião do erário. Repetindo: Gim Argello
está na bica de acumular os papeis de julgador e suspeito, mocinho e bandido.
O apoio do Planalto não é passivo, mas ativo. Para facilitar
a busca de Gim Argello por um prontuário novo, os ministros palacianos Aloizio
Mercadante e Ricardo Berzoini negociaram com o PTB uma dança de cadeiras.
Presidente do PTB federal, o ex-deputado baiano Benito Gama
deixa a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil para pedir votos. Quer
voltar à Câmara. Para o lugar de Benito, Dilma deve nomear o ex-senador Valmir
Campelo, que acaba de se aposentar do TCU. Campelo sairia apenas em outubro, ao
completar 70 anos. Fechando o círculo, Gim Argello iria ao TCU.
Para que o despautério avance, o nome de Gim Argello terá de
ser aprovado, por maioria simples, nos plenários do Senado e da Câmara.
Considerando-se a omissão da banda muda do Congresso e atuação dos ministros do
ex-PT, a chance de fazer o pior da melhor maneira possível é enorme.
O bom senso desaconselha o envio ao TCU de alguém ainda
sujeito a múltiplas condenações judiciais. Mas, se o Congresso fosse feito à
base de sensatez, talvez faltaria material.
Josias de Souza.
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