MAIORIDADE PENAL NÃO DIMINUIU VIOLÊNCIA NOS PAÍSES QUE A ADOTARAM
18:05Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
PAÍSES QUE REDUZIRAM MAIORIDADE PENAL NÃO DIMINUÍRAM A
VIOLÊNCIA.
Nos 54 países que reduziram a
maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha
voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos
países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da
maioridade penal.
De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda
pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como
advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade,
liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a
gravidade da infração.
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se
registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na
decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18
anos como idade penal mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não
existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar
os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma
política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o
crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema
carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles
distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como
mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em
nossas prisões.
Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de
20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.Nosso sistema
prisional já não comporta mais presos.
No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a
quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2
milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa.
Ninguém nasce delinquente ou criminoso.
COMO O JOVEM INGRESSA NO CRIME.
Um jovem ingressa no crime devido à
falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o
convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar
determinados produtos de grife.
Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que
não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de
esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para
que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.
Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio,
aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o
ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.
Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por
consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia
fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam
propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se
o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista
matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?
Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas
ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de
jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15
a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.
Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar
UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho
seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não
ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música,
teatro, literatura e praças de esportes?
Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática
de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro
das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de
violência contra os cidadãos.
Que tal criminalizar o poder público por conivência com o
crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o
maior.”
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