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Supremo julga nesta quinta ação penal contra Collor.
Processo contra o senador refere-se ainda ao seu mandato de
presidente da República, com base em acusações do Ministério Público Federal
sobre a existência de um esquema de corrupção.
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal
Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 24, uma ação penal contra o senador
Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por suspeitas de corrupção que ainda remontam
ao seu mandato de presidente da República. O ex-presidente é acusado pelo
Ministério Público Federal pelos crimes de peculato, corrupção passiva e
falsidade ideológica.
Para a procuradoria, houve esquema de corrupção no governo Collor
De acordo com as investigações, entre os anos de 1991 e 1992,
"foi instaurado um esquema de corrupção e distribuição de benesses com
dinheiro público" por meio de contratos de publicidade. Participariam
desse esquema, além do presidente, empresários e o secretário particular da
Presidência, Osvaldo Mero Sales.
"As investigações e demais trabalhos policiais fizeram
evidenciar a participação do ex-presidente da República Fernando Collor de
Mello nos fatos criminosos retro-relatados, havendo veementes demonstrações de
que comandava as operações do 'esquema' por intermédio do 'testa-de-ferro'
Osvaldo Sales (da Secretaria Particular da Presidência na época)", afirmou
o MP na denúncia, oferecida em agosto de 2000.
Através de contratos de publicidade "fraudulentos,
desnecessários e onerosos" Collor teria promovido o desvio de dinheiro público
em favor de empresas de publicidade. Em troca desses contratos, ainda de acordo
com a denúncia, Collor teria despesas pessoais pagas pelos empresários. Também
conforme o MPF, o ex-presidente foi responsável pela abertura de contas
correntes fantasma e falsificações de cheques.
"Em síntese, a conduta dos denunciados consistia no
pagamento de propina pelos empresários aos agentes públicos, depositando-lhes
valores em contas bancárias nominadas a pessoas inexistentes ou 'laranjas' mas
efetivamente administradas pelos agentes públicos, pagando em seu nome pensões
a filhos oriundos de relacionamentos adulterinos, bem como quitando-lhes
faturas de cartão de crédito, empréstimos bancários e despesas em hotéis",
descreveu o MPF.
Em troca, ainda conforme o MP, os agentes públicos
intervinham em favor dos empresários para que firmassem contratos de
publicidade , "os quais serviam, na verdade, para permitir a transferência
de dinheiro público aos publicitários".
Esta ação penal, conforme o próprio MPF, não guarda relação
com o julgamento ocorrido em 1994, quando Collor foi absolvido das denúncias de
corrupção no escândalo que acarretou seu impeachment.
A passagem do tempo e a demora para o julgamento podem levar
à prescrição de algumas das penas. Como Collor não exercia mandato eletivo
depois da sua saída da presidência, a investigação ficou a cargo da Justiça de
primeira instância. Depois, com a eleição de Collor para o Senado, o processo
foi remetido ao STF, o que já provocou certo atraso.
Em 2009, a ação foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia,
que deveria relatar o processo. Somente quatro anos depois ela liberou os autos
para o revisor, o ministro Dias Toffoli. Este, por sua vez, liberou o processo
para julgamento um dia depois de receber o caso, pois via risco de prescrição.
O processo estava pronto para ser julgado, portanto, desde
novembro do ano passado, mas só foi incluído na pauta do plenário pelo
presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, nesta semana.
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E O COLLOR DE HOJE EM DIA É ASSIM...
ALIADOS.
Collor é só mais um senador que depende de Renan Calheiros
Ex-presidente depende de Renan Calheiros e Gim Argello para
ter funções de destaque no Senado. Na vida pessoal, frequenta festas infantis
já até usou roupa cowboy numa delas
Collor depende dos colegas Renan Calheiros e Gim Argello para ocupar
cargos de destaque no Congresso
Ele foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a
ditadura militar. Primeiro a sofrer um processo de impeachment. E o mais jovem
da história a comandar o País. Hoje, aos 62 anos, Fernando Affonso Collor de
Mello é um senador . Na vida pessoal, mantém alguns amigos dos tempos
áureos e fez novas amizades ao marcar presença em festinhas infantis para as
quais as filhas gêmeas são convidadas.
As meninas Celine e Cecille, 6 anos, são filhas de Collor com
a arquiteta de interiores Caroline Medeiros. Ela tem 34 anos. A família mora na
Casa da Dinda, residência que Collor utilizou enquanto esteve na Presidência da
República, de 1990 a 1992. Em setembro daquele ano, a Câmara dos Deputados
decidiu afastá-lo da Presidência. A queda teve início a partir de uma entrevista
do irmão, Pedro Collor, que denunciou um esquema de corrupção no governo.
"Ele era mais alegre. Esses anos o deixaram mais
endurecido. Foi muito desgaste, muita pressão”, diz o amigo Paulo Octávio,
ex-vice governador do DF.
Empresário, ex-senador e ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio é um dos amigos de Collor que acompanharam toda sua trajetória. Desde a juventude, quando ambos se encontravam em rodadas de chope, passando pela campanha presidencial de 1989 e a saída da Presidência três anos depois.
O
encontro mais recente entre os dois foi há um mês e meio, durante almoço
oferecido por Paulo Octávio em um dos seus hotéis em Brasília.
“Almoçamos no Manhathan (hotel que o empresário mantém no bairro Asa Norte). Nunca perdemos o contato”, conta Paulo Octávio ao iG.
“Almoçamos no Manhathan (hotel que o empresário mantém no bairro Asa Norte). Nunca perdemos o contato”, conta Paulo Octávio ao iG.
Questionado
sobre o que mudou em Collor nesses 20 anos, o empresário responde de imediato.
“Ele era mais alegre. Esses anos o deixaram mais endurecido. Foi muito
desgaste, muita pressão”, completa o empresário, que, em 2010, após um
escândalo no DF, renunciou ao cargo de vice-governador.
Vida no Senado
Nos corredores do Senado, Collor anda a passos rápidos. Não
para quando é abordado por jornalistas. Dentro do plenário, mantém-se afável
com os colegas, até mesmo com aqueles que trabalharam para retirá-lo da
Presidência. (PPS-MG), que havia sido eleito senador. “Tomei um susto”,
disse Itamar na época. Ele morreu em julho passado.
Collor gosta de mostrar proximidade com o presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), contra quem fez críticas ferozes quando foi
candidato em 1989. Para quem conhece Sarney sabe que o tratamento dado a Collor
é estritamente formal. “Não existe intimidade ou amizade”, conta um assessor.
No Senado, de verdade, os maiores amigos de Collor são os líderes do PMDB,
Renan Calheiros (AL), e do PTB, Gim Argello (DF).
A amizade entre eles, porém, nunca perde um ar formal mesmo quando Collor permite mais intimidade. “Eu, o Renan (Calheiros) e o Gim (Argello), costumávamos almoçar juntos. Daí o Collor soube e reclamou: poxa, vocês nunca me chamam”, conta o ex-senador Wellington Salgado, que foi suplente de Helio Costa, entre 2003 e 2010. “A gente comia marmitex de alumínio. Quando a gente foi no Collor, era tudo impecável. Garçom servindo, talher de prata, três copos diferentes para beber vinho”, contou Salgado.
Foi graças a Renan e a Argello que Collor conseguiu ocupar
duas funções de destaque nesses quase cinco anos de Senado. Em 2009, Argello e
Calheiros ajudaram Collor a vencer a então senadora Ideli Salvatti (PT-SC) na
disputa pela presidência da Comissão de Infraestrutura. No começo de 2011,
Collor comentou com o líder do PTB: “Será que haverá um cargo para nós? Será
que desta vez dá para ficar com a Comissão de Relações Exteriores?”.
De novo, numa dobradinha com Calheiros, Argello articulou a
presidência da comissão de Relações Exteriores. Collor adora a função e mantém
ótima relação tanto com o Itamaraty quanto com a Casa Civil. Só não consegue
manter um clima pacífico com os servidores da Comissão. Metódico, faz reuniões
prévias uma hora e meia antes dos encontros. “Quase sempre sobra um grito para
alguém”, revela um assessor do Senado.
Preocupado com a transmissão ao vivo das reuniões da Comissão pela TV Senado, Collor faz questão de começar os encontros às 10h em ponto.
Na quinta-feira,
não foi diferente. Porém, às 10h13, deixou a sala para ir participar da reunião
da CPI do
Cachoeira, para a qual foi indicado pelo líder petebista Gim Argello.
Sua atuação tem causado repercussão, sobretudo pelo desejo de investigar
jornalistas que apareceram em grampos com o bicheiro.
CPI
Nesta quinta-feira, Collor tentou aprovar um requerimento para pincelar o áudio das gravações entre o bicheiro e o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja.
CPI
Nesta quinta-feira, Collor tentou aprovar um requerimento para pincelar o áudio das gravações entre o bicheiro e o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja.
O ex-presidente foi criticado pelos colegas, que o acusaram de
revanchismo. Foi à Veja que o irmão de Collor, Pedro, deu a entrevista em que
denunciou a corrupção do governo em 1992. Na atual CPI, Collor divide fileiras
com Miro Teixeira (PDT-RJ), que integrou a CPI do PC Farias. Ele foi o primeiro
a se manifestar contra o requerimento apresentado por Collor.
Mesmo sendo do mesmo partido que o ex-presidente, o deputado Silvio Costa (PE) foi outro que criticou o requerimento apresentado por Collor. “Com Alagoas, o senhor já se reencontrou. O senhor tem uma oportunidade de se reencontrar com o Brasil. Eu lhe faço um apelo. O senhor podia retirar esse requerimento. Esse requerimento não ajuda o País. Não ajuda a democracia”, disse Costa. O requerimento acabou considerado prejudicado pelo relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG). Collor perdeu.
Porém, um dia antes, o ex-presidente foi prestigiado pela atual presidenta Dilma Rousseff no lançamento da Comissão da Verdade, que vai apurar crimes contra os direitos humanos sobretudo cometidos durante a ditadura militar. Durante discurso, ela lembrou que Collor abriu os arquivos do Dops de São Paulo e do Rio de Janeiro. O ex-presidente não dá entrevistas e evita falar com a imprensa, mas nesta quinta-feira afirmou ter ficado emocionado com a criação da Comissão da Verdade.
Festinhas infantis
Um pouco da alegria de Collor volta quando participa de festinhas infantis em que leva as filhas. Dois anos atrás, ele próprio organizou uma recepção para os amigos e funcionários de gabinete na Casa da Dinda. O tema da festinha era “fazenda”. Na porta da casa, o ex-presidente apareceu vestido de cowboy, calça jeans e camisa xadrez. Nos antes suntuosos jardins da Dinda, uma charrete foi colocada para levar as crianças.
“As famosas cachoeiras não existem mais. Elas deram lugar a um jardim mais simples”, conta um amigo de Collor que esteve na festinha. “Também havia carrinhos de pipoca espalhados pelo quintal e a presença de dois palhaços”, completou.
Há dois anos, o ciclo de amigos ainda era mais restrito, composto
pelo jornalista Gilberto Amaral, o empresário e senador cassado Luiz Estevão
(PMDB), além de Paulo Octávio.
Em outubro do ano passado, Collor apareceu na festa de aniversário do neto do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. Na verdade, o convite havia sido feito à mulher de Collor, Caroline, que mais recentemente passou a fazer parte do grupo de socialites da capital federal. Segundo o site GPS Brasília, em março deste ano ela tornou-se integrante da União Fraternidade de Amigas, definido como “grupo que trabalha em prol da comunidade carente”.
Jobim é pai do advogado Alexandre Jobim, atual diretor de relações institucionais do Grupo RBS. Ele é casado com a juíza federal Candice Galvão, que conheceu Caroline Collor por intermédio de Daniela Lira, socialite de Brasília. Curiosamente, ela é filha do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão, que nos anos 90 fora nomeado para o posto por Collor. Em 1994, ele votou a favor da absolvição do ex-presidente.
Coisas de marajá
Apesar de morar com a família na Casa Dinda e ser dono de casas em São Paulo, Campos do Jordão e Maceió, Collor requisitou um apartamento funcional no começo do seu mandato de senador, em 2007. Ele mandou reformar o imóvel e pintá-lo todo de branco. “Se morou lá um mês foi muito”, conta um vizinho do ex-presidente na quadra 309 Sul de Brasília, onde os apartamentos estão avaliados entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.
Segundo o iG apurou, Collor mantém o apartamento funcional para promover encontros políticos. No ano passado, organizou um jantar para o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), atual alvo de um processo de quebra de decoro por conta do seu envolvimento no esquema de Carlinhos Cachoeira. “Também não quero falar sobre isso”, disse Torres ao iG. No imóvel, Collor também recebe políticos, padres e até bispos de Alagoas.
Na mão esquerda, Collor ainda usa o relógio Breitling, artigo que pode custar até R$ 4 mil e preferência desde os bons tempos da Presidência. Outra mania daquela época ainda preservada é fumar charutos cubanos. Com isso, nem chega a gastar dinheiro. Vez ou outra recebe caixas de charutos de diplomatas da embaixada cubana no Brasil. O presente é entregue no gabinete de Collor no Senado.
Como foi absolvido no STF, Collor não perdeu as benesses a que um ex-presidente tem direito. Ele tem direito a oito cargos cedidos pelo Palácio do Planalto – a maioria é segurança.
Também pode usar um carro oficial da Presidência, além do
automóvel que tem direito como senador. De vez em quando, ele empresta o carro
oficial para a mulher. Vizinhos afirmam que já o viram sair da Casa da Dinda
com sua Ferrari.
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