Supremo julga nesta quinta ação penal contra Collor.

Processo contra o senador refere-se ainda ao seu mandato de presidente da República, com base em acusações do Ministério Público Federal sobre a existência de um esquema de corrupção.

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 24, uma ação penal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por suspeitas de corrupção que ainda remontam ao seu mandato de presidente da República. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.

Para a procuradoria, houve esquema de corrupção no governo Collor

De acordo com as investigações, entre os anos de 1991 e 1992, "foi instaurado um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público" por meio de contratos de publicidade. Participariam desse esquema, além do presidente, empresários e o secretário particular da Presidência, Osvaldo Mero Sales.

"As investigações e demais trabalhos policiais fizeram evidenciar a participação do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello nos fatos criminosos retro-relatados, havendo veementes demonstrações de que comandava as operações do 'esquema' por intermédio do 'testa-de-ferro' Osvaldo Sales (da Secretaria Particular da Presidência na época)", afirmou o MP na denúncia, oferecida em agosto de 2000.

Através de contratos de publicidade "fraudulentos, desnecessários e onerosos" Collor teria promovido o desvio de dinheiro público em favor de empresas de publicidade. Em troca desses contratos, ainda de acordo com a denúncia, Collor teria despesas pessoais pagas pelos empresários. Também conforme o MPF, o ex-presidente foi responsável pela abertura de contas correntes fantasma e falsificações de cheques.

"Em síntese, a conduta dos denunciados consistia no pagamento de propina pelos empresários aos agentes públicos, depositando-lhes valores em contas bancárias nominadas a pessoas inexistentes ou 'laranjas' mas efetivamente administradas pelos agentes públicos, pagando em seu nome pensões a filhos oriundos de relacionamentos adulterinos, bem como quitando-lhes faturas de cartão de crédito, empréstimos bancários e despesas em hotéis", descreveu o MPF.

Em troca, ainda conforme o MP, os agentes públicos intervinham em favor dos empresários para que firmassem contratos de publicidade , "os quais serviam, na verdade, para permitir a transferência de dinheiro público aos publicitários".

Esta ação penal, conforme o próprio MPF, não guarda relação com o julgamento ocorrido em 1994, quando Collor foi absolvido das denúncias de corrupção no escândalo que acarretou seu impeachment.

A passagem do tempo e a demora para o julgamento podem levar à prescrição de algumas das penas. Como Collor não exercia mandato eletivo depois da sua saída da presidência, a investigação ficou a cargo da Justiça de primeira instância. Depois, com a eleição de Collor para o Senado, o processo foi remetido ao STF, o que já provocou certo atraso.

Em 2009, a ação foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia, que deveria relatar o processo. Somente quatro anos depois ela liberou os autos para o revisor, o ministro Dias Toffoli. Este, por sua vez, liberou o processo para julgamento um dia depois de receber o caso, pois via risco de prescrição.

O processo estava pronto para ser julgado, portanto, desde novembro do ano passado, mas só foi incluído na pauta do plenário pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, nesta semana.

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E O COLLOR DE HOJE EM DIA É ASSIM...

ALIADOS.

Collor é só mais um senador que depende de Renan Calheiros

Ex-presidente depende de Renan Calheiros e Gim Argello para ter funções de destaque no Senado. Na vida pessoal, frequenta festas infantis já até usou roupa cowboy numa delas

Collor depende dos colegas Renan Calheiros e Gim Argello para ocupar cargos de destaque no Congresso

Ele foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar. Primeiro a sofrer um processo de impeachment. E o mais jovem da história a comandar o País. Hoje, aos 62 anos, Fernando Affonso Collor de Mello é um senador . Na vida pessoal, mantém alguns amigos dos tempos áureos e fez novas amizades ao marcar presença em festinhas infantis para as quais as filhas gêmeas são convidadas.

As meninas Celine e Cecille, 6 anos, são filhas de Collor com a arquiteta de interiores Caroline Medeiros. Ela tem 34 anos. A família mora na Casa da Dinda, residência que Collor utilizou enquanto esteve na Presidência da República, de 1990 a 1992. Em setembro daquele ano, a Câmara dos Deputados decidiu afastá-lo da Presidência. A queda teve início a partir de uma entrevista do irmão, Pedro Collor, que denunciou um esquema de corrupção no governo.

"Ele era mais alegre. Esses anos o deixaram mais endurecido. Foi muito desgaste, muita pressão”, diz o amigo Paulo Octávio, ex-vice governador do DF.

Empresário, ex-senador e ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio é um dos amigos de Collor que acompanharam toda sua trajetória. Desde a juventude, quando ambos se encontravam em rodadas de chope, passando pela campanha presidencial de 1989 e a saída da Presidência três anos depois. 

O encontro mais recente entre os dois foi há um mês e meio, durante almoço oferecido por Paulo Octávio em um dos seus hotéis em Brasília.

“Almoçamos no Manhathan (hotel que o empresário mantém no bairro Asa Norte). Nunca perdemos o contato”, conta Paulo Octávio ao iG. 

Questionado sobre o que mudou em Collor nesses 20 anos, o empresário responde de imediato. “Ele era mais alegre. Esses anos o deixaram mais endurecido. Foi muito desgaste, muita pressão”, completa o empresário, que, em 2010, após um escândalo no DF, renunciou ao cargo de vice-governador.

Vida no Senado 

Nos corredores do Senado, Collor anda a passos rápidos. Não para quando é abordado por jornalistas. Dentro do plenário, mantém-se afável com os colegas, até mesmo com aqueles que trabalharam para retirá-lo da Presidência.  (PPS-MG), que havia sido eleito senador. “Tomei um susto”, disse Itamar na época. Ele morreu em julho passado.

Collor gosta de mostrar proximidade com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contra quem fez críticas ferozes quando foi candidato em 1989. Para quem conhece Sarney sabe que o tratamento dado a Collor é estritamente formal. “Não existe intimidade ou amizade”, conta um assessor. No Senado, de verdade, os maiores amigos de Collor são os líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PTB, Gim Argello (DF).

A amizade entre eles, porém, nunca perde um ar formal mesmo quando Collor permite mais intimidade. “Eu, o Renan (Calheiros) e o Gim (Argello), costumávamos almoçar juntos. Daí o Collor soube e reclamou: poxa, vocês nunca me chamam”, conta o ex-senador Wellington Salgado, que foi suplente de Helio Costa, entre 2003 e 2010. “A gente comia marmitex de alumínio. Quando a gente foi no Collor, era tudo impecável. Garçom servindo, talher de prata, três copos diferentes para beber vinho”, contou Salgado.

Foi graças a Renan e a Argello que Collor conseguiu ocupar duas funções de destaque nesses quase cinco anos de Senado. Em 2009, Argello e Calheiros ajudaram Collor a vencer a então senadora Ideli Salvatti (PT-SC) na disputa pela presidência da Comissão de Infraestrutura. No começo de 2011, Collor comentou com o líder do PTB: “Será que haverá um cargo para nós? Será que desta vez dá para ficar com a Comissão de Relações Exteriores?”.

De novo, numa dobradinha com Calheiros, Argello articulou a presidência da comissão de Relações Exteriores. Collor adora a função e mantém ótima relação tanto com o Itamaraty quanto com a Casa Civil. Só não consegue manter um clima pacífico com os servidores da Comissão. Metódico, faz reuniões prévias uma hora e meia antes dos encontros. “Quase sempre sobra um grito para alguém”, revela um assessor do Senado.

Preocupado com a transmissão ao vivo das reuniões da Comissão pela TV Senado, Collor faz questão de começar os encontros às 10h em ponto. 

Na quinta-feira, não foi diferente. Porém, às 10h13, deixou a sala para ir participar da reunião da CPI do Cachoeira, para a qual foi indicado pelo líder petebista Gim Argello. Sua atuação tem causado repercussão, sobretudo pelo desejo de investigar jornalistas que apareceram em grampos com o bicheiro.

CPI

Nesta quinta-feira, Collor tentou aprovar um requerimento para pincelar o áudio das gravações entre o bicheiro e o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja. 

O ex-presidente foi criticado pelos colegas, que o acusaram de revanchismo. Foi à Veja que o irmão de Collor, Pedro, deu a entrevista em que denunciou a corrupção do governo em 1992. Na atual CPI, Collor divide fileiras com Miro Teixeira (PDT-RJ), que integrou a CPI do PC Farias. Ele foi o primeiro a se manifestar contra o requerimento apresentado por Collor.

Mesmo sendo do mesmo partido que o ex-presidente, o deputado Silvio Costa (PE) foi outro que criticou o requerimento apresentado por Collor. “Com Alagoas, o senhor já se reencontrou. O senhor tem uma oportunidade de se reencontrar com o Brasil. Eu lhe faço um apelo. O senhor podia retirar esse requerimento. Esse requerimento não ajuda o País. Não ajuda a democracia”, disse Costa. O requerimento acabou considerado prejudicado pelo relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG). Collor perdeu. 

Porém, um dia antes, o ex-presidente foi prestigiado pela atual presidenta Dilma Rousseff no lançamento da Comissão da Verdade, que vai apurar crimes contra os direitos humanos sobretudo cometidos durante a ditadura militar. Durante discurso, ela lembrou que Collor abriu os arquivos do Dops de São Paulo e do Rio de Janeiro. O ex-presidente não dá entrevistas e evita falar com a imprensa, mas nesta quinta-feira afirmou ter ficado emocionado com a criação da Comissão da Verdade.

Festinhas infantis

Um pouco da alegria de Collor volta quando participa de festinhas infantis em que leva as filhas. Dois anos atrás, ele próprio organizou uma recepção para os amigos e funcionários de gabinete na Casa da Dinda. O tema da festinha era “fazenda”. Na porta da casa, o ex-presidente apareceu vestido de cowboy, calça jeans e camisa xadrez. Nos antes suntuosos jardins da Dinda, uma charrete foi colocada para levar as crianças.

“As famosas cachoeiras não existem mais. Elas deram lugar a um jardim mais simples”, conta um amigo de Collor que esteve na festinha. “Também havia carrinhos de pipoca espalhados pelo quintal e a presença de dois palhaços”, completou. 

Há dois anos, o ciclo de amigos ainda era mais restrito, composto pelo jornalista Gilberto Amaral, o empresário e senador cassado Luiz Estevão (PMDB), além de Paulo Octávio.

Em outubro do ano passado, Collor apareceu na festa de aniversário do neto do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. Na verdade, o convite havia sido feito à mulher de Collor, Caroline, que mais recentemente passou a fazer parte do grupo de socialites da capital federal. Segundo o site GPS Brasília, em março deste ano ela tornou-se integrante da União Fraternidade de Amigas, definido como “grupo que trabalha em prol da comunidade carente”.

Jobim é pai do advogado Alexandre Jobim, atual diretor de relações institucionais do Grupo RBS. Ele é casado com a juíza federal Candice Galvão, que conheceu Caroline Collor por intermédio de Daniela Lira, socialite de Brasília. Curiosamente, ela é filha do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão, que nos anos 90 fora nomeado para o posto por Collor. Em 1994, ele votou a favor da absolvição do ex-presidente.

Coisas de marajá

Apesar de morar com a família na Casa Dinda e ser dono de casas em São Paulo, Campos do Jordão e Maceió, Collor requisitou um apartamento funcional no começo do seu mandato de senador, em 2007. Ele mandou reformar o imóvel e pintá-lo todo de branco. “Se morou lá um mês foi muito”, conta um vizinho do ex-presidente na quadra 309 Sul de Brasília, onde os apartamentos estão avaliados entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.

Segundo o iG apurou, Collor mantém o apartamento funcional para promover encontros políticos. No ano passado, organizou um jantar para o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), atual alvo de um processo de quebra de decoro por conta do seu envolvimento no esquema de Carlinhos Cachoeira. “Também não quero falar sobre isso”, disse Torres ao iG. No imóvel, Collor também recebe políticos, padres e até bispos de Alagoas.

Na mão esquerda, Collor ainda usa o relógio Breitling, artigo que pode custar até R$ 4 mil e preferência desde os bons tempos da Presidência. Outra mania daquela época ainda preservada é fumar charutos cubanos. Com isso, nem chega a gastar dinheiro. Vez ou outra recebe caixas de charutos de diplomatas da embaixada cubana no Brasil. O presente é entregue no gabinete de Collor no Senado.

Como foi absolvido no STF, Collor não perdeu as benesses a que um ex-presidente tem direito. Ele tem direito a oito cargos cedidos pelo Palácio do Planalto – a maioria é segurança. 

Também pode usar um carro oficial da Presidência, além do automóvel que tem direito como senador. De vez em quando, ele empresta o carro oficial para a mulher. Vizinhos afirmam que já o viram sair da Casa da Dinda com sua Ferrari.

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