PROCON MULTA CLARO E VIVO POR MÁ QUALIDADE MULTA DA CLARO FOI DE R$ 4 MIHÕES; A DA VIVO, R$ 1,4 MILHÃO
21:52Carlos Alberto-Jornalismo sério
O Procon-DF
notificou as empresas de telefonia celular Vivo e Claro por praticarem
infrações às normas do Código de Defesa do Consumidor. A multa aplicada à Vivo,
no valor de R$ 1.435.842, é referente às 2.042 reclamações de consumidores, e a
multa no valor de R$ 4.002.570,00 atribuída à empresa Claro é decorrente das
6.974 reclamações registradas no Procon-DF.
“Agimos de
acordo com a lei para que o consumidor não fique prejudicado e que as empresas
parem de cometer infrações que violem o Código de Defesa do Consumidor,
comentou o diretor do Procon-DF, Wagner Santos.
Negativa de
direito básico à informação, recusa de substituição de produto com vício,
descumprimento de oferta, recusa de devolução do valor do produto com vício,
negar a restituição em dobro de valor cobrado indevidamente, descumprimento
contratual e às normas do serviço de SAC foram as principais irregularidades
cometidas pela empresa Vivo.
Recusa de
restituição da quantia paga pela prestação do serviço, envio ou entrega ao
consumidor de produto ou serviço sem solicitação, negativa de restituição em
dobro do valor cobrado indevidamente, descumprimento contratual,
desconformidade no SAC e lei da fila foram as principais irregularidades
cometidas pela empresa Claro.
As empresas
têm o prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação, para efetuar o
pagamento da multa. Caso as empresas não cumpram o prazo, terá o nome incluído
na dívida ativa do Distrito Federal. As multas pagas irão para o Fundo de
Defesa dos Direitos do Consumidor.
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