SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG QUESTIONA INTERESSE DE GERALDO MAGELA E AGNELO QUEIRÓZ NA VOTAÇÃO DO PPCUB DE FORMA QUE PARECE ESCONDER ALGO!

20:35Carlos Alberto-Jornalismo sério

SENADOR ROLLEMBERG: PPCUB: O INTERESSE FINANCEIRO INCONFESSÁVEL FALA MAIS ALTO



O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) 

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, 
Assumo a tribuna na tarde de hoje, mais uma vez, para manifestar – como uma pessoa muito comprometida com Brasília, apaixonada por Brasília – a minha preocupação com os rumos de Brasília. 
Eu quero registrar que jamais imaginei que o Governo do PT no Distrito Federal fosse capaz de agredir Brasília e o DF como o Governo Agnelo tem feito, com a colaboração do atual Secretário de Habitação, Geraldo Magela. É algo inacreditável! 
Eu já tive a oportunidade de aqui assumir esta tribuna para dizer o que constituía o tal do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, plano este que deforma definitivamente Brasília, considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, reconhecida mundialmente pela sua singularidade, pela sua beleza, pelo seu projeto urbanístico. 
O PPCUB apresenta propostas preocupantes como criar uma cidade colada no conjunto urbanístico tombado, como a transformação de terrenos de clubes recreativos em hotéis, como a transformação das áreas dos clubes de unidade vizinhança e das escolas classes do Distrito Federal em áreas comerciais, para uso comercial, como a transformação da 901 para lotes de hotéis. 
Pergunto: para servir a quais interesses financeiros? A quais interesses econômicos? Porque certamente o PPCUB não está atendendo ao interesse da população do Distrito Federal. Aí estão interesses que não podem ser revelados, porque são interesses que comprometem definitivamente a qualidade de vida da capital do Brasil. 
E é por isso que eu, mais uma vez, venho aqui para apelar ao Governo Federal, para que interfira, para dar fim à insanidade que vem tomando conta do Distrito Federal.

Sr. Presidente, as pessoas já estão até apelidando a dupla de "Magnelo”, Magela e Agnelo, pelo mal que estão produzindo para o futuro do Distrito Federal. 
Hoje, Senador Mozarildo, houve uma reunião do CONPLAN, o Conselho de Planejamento do DF – o mesmo Conselho de que a justiça tinha suspendido as ações, as decisões tomadas em 2013, porque os representantes da sociedade civil não tinham sido escolhidos democraticamente pela sociedade civil.
Mais uma vez, o Governo, em vez de promover eleições para os membros da sociedade civil, convocou o Conplan para aprovar a toque de caixa o tal de PPCUB, que deveria ser o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, mas que, efetivamente, é o plano de degradação do conjunto urbanístico de Brasília.
Assistimos a cenas só possíveis na ditadura, talvez a ditadura não tivesse a ousadia que o Secretário de Habitação, Geraldo Magela, teve hoje ao barrar, ao impedir que representantes da sociedade civil participassem da reunião do Conplan que, de praxe, é aberta ao público.
Só permitiram a presença de alguns deles depois de ter sido veiculada entrevista na CBN com o arquiteto Frederico Flósculo e o Presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Jarbas Marques. Somente depois do protesto desses dois é que se permitiu a entrada de alguns representantes da sociedade civil. Naquele momento, na entrevista, o Sr. Jarbas Marques lembrou que hoje completam 50 anos do comício da Central do Brasil, uma das maiores movimentações da classe trabalhadora brasileira em defesa das reformas de base, para dizer que o GDF, ao barrar a sociedade, "antecipava os festejos da ditadura”.
Quero aqui ler, para que conste nos Anais da Casa, a manifestação do representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil Distrito Federal – IAB-DF, Sr Thiago Teixeira; da representante do Instituto Histórico e Geográfico Distrito Federal, Srª Vera Ramos e do representante da UnB, Sr. Benny Schvarsberg.
Passo a ler a carta:
O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal, o Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal e a Universidade de Brasília manifestam o seu repúdio à forma açodada e desrespeitosa com que a SEDHAB/GDF vem encaminhando a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF - CONPLAN.
Na qualidade de representantes da sociedade civil, integramos o Grupo Técnico de revisão do PPCUB, constituído em janeiro de 2014. Durante dois meses, participamos de inúmeras reuniões diárias e semanais. Esse período foi produtivo, porém insuficiente para a revisão integral da proposta e seus anexos. Foram revisados o texto do PLC 078/2013 e apenas duas das setenta e duas planilhas de parâmetros urbanísticos. Dessa revisão parcial, ainda restam diversos pontos polêmicos e de dissenso, além de estudos técnicos pendentes.
A decisão de aprovar o PPCUB no CONPLAN, neste momento, interrompeu os trabalhos de revisão, surpreendendo a todos os representantes da sociedade civil no Grupo Técnico e, até mesmo, os conselheiros do CONPLAN, que sequer tiveram conhecimento prévio do conteúdo da matéria, tampouco um prazo exequível de análise.
Os procedimentos adotados atropelam os trâmites e ritos legais previstos pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Estatuto da Cidade. Entendemos que o encaminhamento correto para a necessária revisão do PPCUB implica a retirada do PLC 078/13 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a reapresentação de um novo texto, na forma de um substitutivo - e não de emendas como se pretende. O poder de emendar atribuído aos parlamentares não é suficiente para promover alterações mais profundas no projeto de lei, como precisam ser e como exige a sociedade.
Em vista do exposto, vimos a público comunicar a nossa saída do Grupo Técnico de revisão do PPCUB, por entendermos que essa situação representa um retrocesso e uma afronta ao Conjunto Urbanístico, Arquitetônico e Paisagístico de Brasília. Assinam: Thiago Teixeira de Andrade, representante do IAB/DF, Vera Ramos, representante do Instituto Histórico e Geográfico do DF e  Benny Schvarsberg, representante da UnB.

Mas não é só!
O Secretário Magela interrompeu o debate alegando: – frases textuais – "Não vamos permanecer com o debate, pois o debate vira obstrução”. É assim que este Governo, que dupla "Magnelo” entende a democracia. 
 O debate é obstrução, o debate é nefasto, a opinião da sociedade civil é nefasta, porque o que se quer aqui é atender interesses financeiros inconfessáveis. Este é o objetivo deste PPCUB. E é por isso que o governo não admite ouvir, e ouvir efetivamente os representantes da sociedade civil, como recomendou textualmente a UNESCO na sua visita técnica a Brasília, referindo-se explicitamente ao IAB e à UnB.
Essas mesmas entidades, essas mesmas instituições que o governo do Distrito Federal se recusa ouvir. E quando o Professor da UnB, Benny Schvarsberg, pediu que fossem registrados em ata os nomes de quem votou a favor da retirada do projeto do PPCUB, para que a história registrasse àqueles que têm compromisso com essa cidade, que têm compromisso com o futuro dessa cidade, até isso foi negado pelo Secretário Magela.
Até agora só foram revisadas duas das 72 planilhas de parâmetros urbanísticos do PPCUB e é aí nessas planilhas que estão as mudanças de gabarito, as mudanças de taxas de ocupação, o beneficiamento do interesse econômico e financeiro em detrimento do interesse da cidade.
Mas vejam, minha gente, a insanidade, como disse, a ousadia, o descompromisso, a influência do interesse econômico não têm limite para a dupla "Magnelo".
 Eu registrei aqui, eu registrei aqui esta semana algo e pedi o apoio da Senadora Gleisi Hoffmann, ex-Ministra da Casa Civil, e peço o apoio desta Casa, da comunidade científica brasileira, porque o Governo do Distrito Federal está retirando 90 ha de um centro de excelência, Senador Pedro Simon, o centro da Embrapa Cerrados –  um centro de excelência de uma instituição reconhecida internacionalmente –, para fazer um projeto habitacional que pode ser feito ao lado, próximo ao local. Existem vários outros lugares em que este projeto habitacional pode ser feito, porque essa é uma característica do Distrito Federal: temos grande parte das nossas áreas públicas. Mas não, mais uma vez, o interesse econômico, o interesse financeiro inconfessável fala mais alto.
E se a comunidade científica brasileira não reagir, buscando efetivamente o Governo Federal, se não se sensibilizar com isso, daqui a pouco nós estaremos diante de um fato consumado, com prejuízo inestimável para uma instituição da qualidade da Embrapa Cerrados. Vou ler uma manifestação, uma carta pública que está sendo enviada ao Governador Agnelo pela Presidenta da SBPC:
 Senhor Governador,

A Embrapa, criada há mais de 40 anos, é motivo de orgulho para a ciência e para todos os cidadãos brasileiros. Neste período a Embrapa desenvolveu pesquisas e tecnologias que aumentaram a qualidade e produtividade da agricultura brasileira, tornando-a mais competitiva e reconhecida mundialmente.
A Embrapa tem 47 unidades de pesquisa, entre elas a Embrapa Cerrados, localizada há mais de 30 anos no mesmo lugar, próxima à cidade de Planaltina. Ao longo desses anos, a Embrapa investiu grandes montantes de recursos, humanos e financeiros, no desenvolvimento de experimentos científicos e tecnológicos, como o desenvolvimento de técnicas para correção da acidez e adubação do solo para a produção agrícola,  desenvolvimento de cultivares de soja e milho adaptados à região dos cerrados, técnicas de integração lavoura-pecuária e, ainda experimentos para aumentar a qualidade da carne bovina, comercializada no país e no exterior. Esses conhecimentos e tecnologias vêm sendo utilizados por agricultores do cerrado e mais recentemente estão sendo transferidos a agricultores de países africanos.
Não podemos nos esquecer que o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de soja e de carne bovina do mundo e que tais pesquisas vêm proporcionando ganhos significativos na economia do país, além do que têm contribuído para a diminuição dos impactos ambientais nos biomas nacionais.

No último dia 08 de março, sábado, foi publicada no jornal Correio Braziliense a notícia de que o governo do Distrito Federal pretende retirar 90 hectares da área da Embrapa Cerrados para a implantação de um projeto habitacional, o "Residencial Planaltina Parque", às margens da BR-020 e que irá alojar 5 mil pessoas. A importância social desse empreendimento não pode anular a importância de outro, para a sociedade brasileira e em especial para o Distrito Federal e para a região dos Cerrados, que é a manutenção do campo experimental da Embrapa Cerrados. Ressalta-se ainda que a própria Embrapa ofereceu ao Distrito Federal outras opções de áreas para a implantação de tal empreendimento.

Chamamos atenção ainda de que esta área está inserida na zona de amortecimento da Estação Ecológica de Águas Emendadas, importante unidade de conservação de proteção integral do bioma Cerrado, onde encontra-se a nascente que dá origem a duas das mais importantes bacias hidrográficas brasileiras, a do Araguaia-Tocantins e a do Paraná. Essas zonas, conforme estabelecido em lei, têm o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade em questão. E para este fim, um assentamento urbano deste porte não pode ser a melhor opção.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC), como é de seu conhecimento, atuam na defesa e promoção da ciência, da tecnologia, da inovação e da educação, e nos temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável do país. E, por isto, não podemos nos omitir diante desta decisão do governo do Distrito Federal. A ruptura de anos de pesquisa neste campo experimental da Embrapa Cerrados causará enormes prejuízos ao avanço da ciência brasileira e, em consequência, para a economia nacional.

Diante disto, senhor Governador, em função do exposto, apelamos para que o senhor reconsidere a escolha da área para implantação do empreendimento habitacional, já que há outras disponíveis para o mesmo fim, e permita que a Embrapa Cerrados continue no mesmo local contribuindo para a geração e difusão de conhecimentos, tão importantes para o desenvolvimento de nosso país.

Na certeza de contar com sua compreensão e atenção ao nosso apelo, enviamos nossas mais cordiais saudações. Assinam: Helena B. Nader, presidente da SBPC e  Jacob Palis, presidente da ABC.
 Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aonde chegou a ousadia da dupla Magnelo, da dupla Magela e Agnelo. Não estão satisfeitos apenas em desfigurar um patrimônio cultural da humanidade, a primeira cidade moderna reconhecida como patrimônio cultural da humanidade depois de 26 anos da sua inauguração pelo Presidente Juscelino Kubitschek. 
 Está demonstrada a falta de compromisso com o futuro, a falta de compromisso com as futuras gerações, a falta de visão estratégica –  ao interromper pesquisas que são realizadas há 30 anos e ao retirar uma área que tem um histórico de acompanhamento que, nos últimos anos, recebeu cerca de 12 missões internacionais que vieram aqui conhecer o trabalho desenvolvido –, para instalar um núcleo habitacional que pode ser colocado em diversas outras áreas.

E aqui quero registrar: não somos contra o núcleo habitacional. Somos favoráveis. Entendemos apenas que não deve ser colocado numa área aonde vão se interromper pesquisas que vem sendo realizadas há 30 anos.
 Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero manifestar aqui a minha tristeza e, mais que a minha tristeza, a minha indignação com o que está acontecendo no Distrito Federal. A população do Distrito Federal está assombrada – assombrada! – com a ousadia do Governo do Distrito Federal, com a perspectiva de que só se pensa em arrecadar, só se pensa em dinheiro e não se tem o menor compromisso com a qualidade de vida desta cidade, com o futuro do Distrito Federal, com o futuro do País.
 Estamos falando da Capital do Brasil. Estamos falando do centro de excelência em pesquisa agropecuária, que é a Embrapa Cerrados.
Estamos falando do patrimônio de Brasília.
3/13/2014

Saiba mais:

PPCUB atende à especulação imobiliária em Brasília e não pode ser aprovado, dizem urbanistas
 

Elina Rodrigues Pozzebom

Preocupações com o crescimento desordenado de Brasília marcaram o debate na CDR

Rollemberg faz críticas ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
Com mais da metade do texto apresentando pontos imprecisos, nebulosos ou que ferem o tombamento da capital federal, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) precisa ser mais debatido, quem sabe até retirado de tramitação, para dar lugar a uma nova proposta que considere as observações dos diversos setores da sociedade em sua construção e, principalmente, que respeite os parâmetros da Unesco para a manutenção do título de Patrimônio da Humanidade. Essa foi a tônica da audiência pública desta quinta-feira (5) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que tratou do projeto em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- Não vejo alternativa para esse PPCUB do que ser retirado e fazer uma coisa com 'todo mundo na mesa' [opinando] – afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública.
O PPCUB está em análise na Câmara Distrital desde o ano passado. O pré-projeto passou por audiências públicas e outras instâncias de análise – como o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) – com aprovações polêmicas e até mesmo questionadas pelo Ministério Público. Nos últimos dias, ele voltou a tramitar no legislativo distrital.
O plano prevê, por exemplo, a possibilidade de criação de uma cidade com prédios de nove andares no Setor Ferroviário, próximo à antiga Rodoferroviária e ao Setor Militar; a divisão de lotes em setores como o de embaixadas e o de garagens, além da criação de uma nova quadra no Setor Sudoeste, próximo ao Eixo Monumental; a possibilidade de construção de mais hotéis na orla do Lago Paranoá, dando brecha para a transformação em residências, o que isolaria o acesso da população ao Lago; e um dos mais polêmicos, a possibilidade de construção de um novo setor hoteleiro na 901 norte, espaço cuja destinação é originalmente residencial, entre outros pontos.
Premissa
De acordo com Vera Ramos, diretora de patrimônio cultural do Instituto Histórico e Geográfico do DF, pelo texto quase 70% dos setores como Candangolândia, Cruzeiro, e outros que compõem a área tombada de Brasília, sofrem algum tipo de intervenção. Na opinião da arquiteta, o PPCUB erra por não ser claro, não apresenta mapas com as principais alterações, não dizer o que está proposto e nem o que vai ser modificado de fato, detalhadamente. 
Também não cria mecanismos para corrigir desvirtuamentos, como os condomínios residenciais na orla do Lago e a regularização dos puxadinhos, postergando situações urgentes e promovendo adensamentos urbanos em quase toda a área tombada sem os devidos estudos de infraestrutura.

- Ele tem um erro de premissa, é de desenvolvimento urbano, não de preservação – destacou Vera.
O professor Benny Schvarsberg, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB),  ressaltou que não são poucos os itens problemáticos e que merecem ser debatidos. Pelos últimos levantamentos feitos por um grupo que tem se dedicado a estudar o projeto, são cerca de 130 artigos problematizados, o que representa mais de 50% do teor do projeto do PPCUB, declarou.
João Gilberto Accioly, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal, lembrou que o PPCUB prevê extensões e adensamentos, mas não deixa claro onde estão os estudos que atestam as novas demandas por infraestrutura urbana ou se as alterações de uso previstas consideraram o aumento do tráfego e da demanda de água e energia. Ele afirmou que um ordenamento é necessário para a capital, que modifique e regularize o uso, evitando situações como a de não poder haver instituições bancárias na W3 Sul, por exemplo – as que existem funcionam com autorização precária. Na opinião dele, a proposta demanda inúmeras alterações, mas algo precisa ser aprovado com certa rapidez.
- Nosso pleito é por segurança jurídica – frisou.
Já o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Paulo Henrique Paranhos, apontou a especulação imobiliária de Brasília como motivadora das mudanças que colocam em risco o tombamento da capital, tema também abordado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o outro proponente do debate, que afirmou crer, em alguns momentos “que Brasília está à venda”.


- Determinadas figuras que já ocuparam esta Casa, que já ocuparam a Câmara e que às vezes ocupam para as suas grandes negociatas, fazendo disto aqui um balcão do lobby, um balcão de empreendimentos escusos. Nós sabemos que a especulação imobiliária é forte e desumana – declarou Paranhos.
O presidente do IAB criticou a forma “atabalhoada” com que a cidade vem crescendo, em função de demandas da “Terracap ou do Metrô” e afirmou que o Senado, a Câmara e até mesmo a Presidência da República precisam estar atentos para evitar o colapso da cidade. Ele anunciou ainda a criação de um movimento, um grupo com entidades da sociedade civil para trabalhar, de forma mais elaborada, no crescimento e preservação de Brasília, em parceria com o Iphan. E lembrou que outra proposta tão prejudicial para a cidade quanto o PPCUB está prestes a ser aprovada: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Imobilidade
Rodrigo Rollemberg apontou a responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deveria reprovar projetos arquitetônicos e urbanísticos que ferem o tombamento da capital e aumentar a fiscalização. A presidente da instituição, Jurema Machado, confessou o estado de imobilidade do Iphan diante dos problemas de Brasília, especialmente pelo excesso de leis e normas federais e distritais que regem as construções e pela falta de detalhamento da chamada Portaria 314, com as definições do crescimento da cidade observando o tombamento da Unesco.
- Não se resume a falta de profissionais, mas diz respeito, sobretudo, à falta de normas claras e abrangentes para minimizar as incertezas, desacertos e inseguranças jurídicas – declarou, durante a reunião.
Ela pediu a ajuda dos participantes da audiência para apontar, nos detalhes, o que está no PPCUB e é prejudicial, para num esforço conjunto, pressionar por melhorias no texto antes de sua aprovação.
Aprovação rápida
Por outro lado, o representante da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Romulo Andrade, afirmou que as propostas mais polêmicas vão ser retiradas do texto, mas apontou a necessidade de aprovação rápida da matéria por necessidade administrativa, para regularizar situações tanto de uso comercial quanto institucional.
- Concordo que temos que melhorar o projeto para que não provoque as polêmicas que ele provoca – disse.
Mas ele também defendeu o adensamento populacional no Plano Piloto que o PPCUB instiga, com a maior previsão de usos mistos de áreas, já que a zona central da cidade, segundo disse, vem perdendo população, sendo expulsas para dar lugar às atividades econômicas. Ele declarou que isso se coaduna com a proposta original de o urbanista Lúcio Costa (1902-1998), e trará benefícios como a proximidade das moradias com os trabalhos, diminuindo, por exemplo, o tráfego de veículos.
Ministério Público
Maria Elda Fernandes Melo, promotora de Justiça da Ordem Urbanística do MPDFT, explicou os motivos pelos quais o MP pediu a suspensão do PPCUB. Ela mencionou a aprovação irregular no Conplan, sem os conselheiros que representavam a sociedade civil, por exemplo. Segundo a promotora, ele nem deveria ter sido enviado para a Câmara Distrital por erros de tramitação. Quanto ao mérito, ela disse que o MP não pode opinar.
- O Ministério Público entende que a tramitação do PPCUB está viciada. Da forma como foi feita, decidida pelo Conplam e enviado à Câmara Legislativa, entendemos que não tem com prosperar, mas a decisão não é nossa, é do magistrado, ele que vai tomar todas as providências – disse.
Pessoalmente, ela se disse bastante preocupada com o adensamento da cidade, com os rumos que estão sendo delineados para Brasília, e instigou a sociedade a entender o texto e propor mudanças, pois os poderes do Ministério Público têm limites.
- Deixo aqui um pedido de ajuda, lutamos, mas os resultados são difíceis de aparecer. Por mais que ajuizemos ações, a solução não vem de ação legal e ministerial, vem do Congresso, da participação e do empoderamento da sociedade – declarou.


Elina Rodrigues Pozzebom
http://www12.senado.gov.br/

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