TRE DIVULGA REGRAS PARA O PERÍODO ELEITORAL A PARTIR DE HOJE

11:03Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!





A partir de ontem terça-feira, dia 8 de julho, os tribunais eleitorais convocam os partidos políticos e as emissoras de rádio e televisão, para elaborarem seus planos de mídia, que define a parcela do horário eleitoral gratuito, para a campanha de 2014.
A propagada eleitoral está autorizada desde domingo, dia 6, e vai até a véspera da votação marcada para o dia 5 de outubro. 
Cartazes podem ser colocados em propriedades particulares desde que com permissão dos seus proprietários. Fica proibida, contudo a instalação deste tipo de material em instituições públicas e todo lugar de acesso ao público, como praças, jardins e comércios. A utilização de outdoors não poderá ser feita, pois a propaganda por meio visual tem a limitação de quatro metros quadrados.
Na internet, os candidatos podem divulgar suas informações em seus sites, desde que o endereço eletrônico da página tenha sido comunicado à Justiça Eleitoral. 
É vedada também qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, ainda que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos, ou em entidades da administração pública, direta ou indireta.
Nos carros são permitidos adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro, em outros locais ou posições do automóvel fica autorizado o uso de adesivos apenas na dimensão de até 40×50 centímetros. 
Em jornais e revistas é permitida a propaganda eleitoral com até dez anúncios, em datas diferentes, para cada candidato. O espaço ocupado para a campanha não pode ultrapassar 1/8 da página de jornal ou 1/4 da página de revista.
Para a realização de comícios a apresentação de artistas é proibida, ainda que não seja remunerada. As autoridades policiais devem ser comunicadas sobre a localidade do evento com até 24 horas de antecedência, não sendo permitidos a distribuição de brindes ou quaisquer outros bens e materiais. O uso de aparelhagem de som está autorizado entre 8h e 24h, já na sede dos partidos pode ser usada até às 22h.

Caso haja irregularidade nesse sentido, a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos ficam sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil dependendo do tipo da irregularidade.
TRE-DF

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