DIAS TOFOLLI NO STF MANDA PRENDER LUIZ ESTEVÃO.
22:54Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli
determinou a execução imediata da pena de três anos e seis meses de prisão,
imposta ao ex-senador Luiz Estevão no processo em que ele foi condenado, em
2001, por uso de documento falso para
tentar liberar bens bloqueados.
De
acordo com a decisão, caberá a Justiça Federal, que definiu a pena, determinar
a prisão em regime aberto, por ser inferior a quatro anos.
Toffoli determinou a execução imediata da pena por considerar
protelatório um recurso em que o ex-senador pretendia suspender a condenação
até que o caso fosse julgado de forma definitiva no Supremo.
Segundo o ministro, Luiz Estevão teve a intenção de retardar
o fim do processo.“Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o
trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que
lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao
definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios
autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte,
independentemente da sua publicação”.
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