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CÂMARA RETIRA DA PAUTA PROJETOS POLÊMICOS DE BLINDAGEM A DISTRITAIS
Após pressão popular, deputados
decidiram pela não votação das propostas
Após reunião dos líderes da Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CL/DF) nesta tarde de terça-feira (25/11), os
deputados distritais decidiram engavetar dos Projetos de Resolução nº 81/2014 e
nº 82/2014. Com isso, eles não serão votados durante a atual legislatura.
O presidente da Casa, Wasny de
Roure (PT), foi sucinto. "Eu, como presidente, tenho a prerrogativa de
colocar os projetos em votação, e não colocarei. Os projetos estão
engavetados", sentenciou.
A decisão pelo engavetamento veio
após forte pressão popular. A hashtag #tomavergonhadeputado circulou nas redes
sociais como forma de protesto contra a iniciativa da Câmara Legislativa.
Apesar da impossibilidade de votação na atual legislatura, qualquer deputado
poderá requerer a tramitação dos projetos dentro de dois meses de mandato.
Os dois projetos, aprovados neste
mês com tramitação acelerada, dariam superpoderes aos distritais. O Projeto de
Resolução nº 81/2014 previa a perda de mandato somente após não caber mais
recursos judiciais. Ou seja, o deputado que respondesse a um processo na
justiça continuaria no cargo até a decisão final.
O nº 82/2014, por sua vez,
restringiria a partidos políticos com representação no Congresso ou na Câmara
Legislativa, ao corregedor da Casa ou das comissões permanentes a possibilidade
de denunciar irregularidades praticadas pelos distritais. Vale lembrar que foi
a ação popular que levou à abertura dos processos, entre outros, de Raad
Massouh (PPL), cassado no ano passado, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos
(PP) e Rôney Nemer (PMDB).
Correio Braziliense
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