VETOS DE DILMA ROUSSEF SÃO MANTIDOS PELO CONGRESSO.
21:00Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
CONGRESSO
MANTÉM TODOS OS VETOS DA PRESIDENTE DILMA
O Congresso manteve os 38 vetos presidente Dilma Rousseff a
projetos de lei que foram analisados nesta terça-feira (25). A decisão foi
anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da sessão do
Congresso desta quarta-feira (26). A votação dos vetos limpou a pauta e abriu
caminho para a votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit
primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2014.
De acordo com Renan Calheiros, nenhum deles alcançou a
maioria absoluta exigida para a derrubada em cada uma das Casas, ou seja, pelo
menos 257 deputados e 41 senadores. É o caso, por exemplo, do que rejeitou
integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014–
Complementar). Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o
projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta
anterior também ser vetada pela Presidência da República.
"Sessão difícil, quórum apertado, e de uma só vez o
Congresso teve que apreciar 38 vetos que estavam acumulados. Tentamos reunir 13
vezes para o Congresso para limpar a
pauta e apreciar esses vetos, mas não foi possível antes. O Congresso decidiu
pela manutenção de todos os 38 vetos", disse Renan.
Apesar do clima quente, oposição não venceu disputa.
Deputados e senadores também decidiram manter o veto total
que sofreu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2014, que alterava a Lei
12.030/2009 para incluir os papiloscopistas entre os peritos oficiais.
Entre os vetos mantidos (veja a pauta completa), também está
uma mudança feita pela presidente Dilma Rousseff ao projeto de Minirreforma
Eleitoral (PLS 441/2012, transformado na Lei 12.891/2013. Ela vetou o parágrafo
que proibia o uso de propaganda em bens particulares, como placas, cartazes,
bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos. Com o veto, esse tipo de propaganda
foi utilizado nas últimas eleições.
Outro veto mantido é referente ao Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 323/2009, que autoriza o Executivo a criar os conselhos regionais e federal
de zootecnia. O projeto foi vetado integralmente pela Presidência sob a
alegação de inconstitucionalidade e vício de iniciativa, já que a proposta para
criação de conselhos e federações deve partir do Poder Executivo.
O Congresso também decidiu pela manutenção do veto ao PLC
105/2012, que determina que a cada cinco anos os motoristas devem receber
treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos de condução de
veículos de emergência. Os cursos seriam custeados pelo empregador. O projeto
também previa seguro para cobertura de riscos inerentes à atividade. A
Presidência impôs veto total ao projeto por crer que a proposta estabelecia
restrições excessivamente onerosas, sobretudo para pequenos municípios e
empregadores.
Agência Senado
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