VIGILANTES AUTÔNOMOS VÃO SER REGULAMENTADOS EM LEI.

11:52Carlos Alberto-Jornalismo sério




 Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se para examinar, entre outras matérias, a regulamentação da profissão de vigia autônomo. 
O projeto (PLS 302/2012), do senador Jayme Campos (DEM-MT), com voto favorável do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), tramita em caráter terminativo, o que significa que não precisa ir a Plenário após a decisão da comissão – a menos que haja recurso para isso.

O projeto define a profissão como a atividade daqueles que exercem, desarmados, a guarda de condomínios ou ruas e o patrulhamento, a pé ou motorizado, de imóveis residenciais ou comerciais, e recebem remuneração paga pelos proprietários ou moradores da área abrangida pela vigilância.

O objetivo é retirar da informalidade um contingente atualmente estimado em mais de 1,5 milhão de trabalhadores, que tende a aumentar com o aumento da insegurança, conforme argumenta Jayme Campos. “A procura por esse tipo de serviço cresce cada vez mais, expressão do alto nível de insegurança nos grandes centros urbanos. Trata-se, portanto, de importante função social”, justifica o autor.


O projeto condiciona o exercício da profissão ao registro junto a órgãos oficiais de segurança pública. Para obter esse registro o candidato deve comprovar aptidão física e psicológica, ter treinamento específico em segurança privada, ser brasileiro maior de 18 anos com residência fixa, não ter antecedentes criminais e não ser funcionário de nenhum órgão de segurança pública, entre outros requisitos.

Agencia Senado

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