Afastado juiz que determinou prisão de funcionários da TAM no MA
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Decisão foi apoiada no abuso de poder manifestada pelo juiz.
Marcelo Baldochi era titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz.
O juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de
Imperatriz, a 727 km de São Luís, foi afastado de suas atribuições jurídicas. A
decisão pelo afastamento do magistrado foi anunciada no final da manhã desta
quarta-feira (17) em reunião do pleno do Tribunal de Justiça após a conclusão
da sindicância que investigava a conduta do juiz. A decisão foi apoiada no
abuso de poder manifestada pelo juiz.
No início desse mês, o juiz Marcelo Baldochi deu voz de
prisão a funcionários da companhia aérea TAM porque foi impedido de embarcar
após ter chegado atrasado ao aeroporto da cidade de Imperatriz.
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O caso do juiz não será encerrado com esta decisão. Agora
será aberto um processo administrativo disciplinar para a investigação final
sobre este caso e outras denúncias que a sindicância recebeu em relação a
Marcelo Baldochi.
O prazo para conclusão das investigações da comissão é de no
máximo 30 dias, mas a ideia é que o relatório seja entregue antes do fim de
ano.
Entenda
Três funcionários da TAM foram mandados ao Plantão Central da
Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo
depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria
ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave,
minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.
Em 2007, Marcelo Baldochi assinou um termo de ajustamento de
conduta em que se comprometeu a não maltratar os empregados e pagou R$ 38 mil
em direitos trabalhistas. Na época, o Conselho Nacional de Justiça determinou
que o Tribunal de Justiça do Maranhão abrisse processo administrativo contra o
juiz, mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão.
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação
contra o juiz por causa de denúncias como humilhação e tentativas de dificultar
o trabalho dos advogados na região. No dia 11, a Ordem dos Advogados do Brasil
seccional Maranhão (OAB-MA) entrou com representação junto ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) contra o juiz. De acordo com o presidente da OAB-MA, Mário
Macieira, são recorrentes as denúncias contra Baldochi por desrespeito às
prerrogativas do advogado. Segundo presidente, é dever do magistrado manter
conduta irrepreensível na vida pública e particular razão pela qual a seccional
protocolará representação perante o CNJ para que se manifeste sobre o caso.
G1.
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