EDUCAÇÃO: FIES FICA SEM DINHEIRO, MAS O CAIXA DOS PARTIDOS POLÍTICOS TRIPLICA E ESTÁ RECHEADO!
22:12Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
SEM DINHEIRO PARA O FIES, GOVERNO FEDERAL AJUDA A
TRIPLICAR VERBAS PARA PARTIDOS POLÍTICOS
ENGORDANDO O COFRE DOS POLÍTICOS.
Ao
mesmo tempo em que o Congresso Nacional articula a implantação de medidas de
arrocho fiscal defendidas pelo governo, deputados e senadores aprovaram na
noite de terça-feira (17) uma medida que triplica a verba específica para o
fundo partidário, recurso público dividido entre os partidos políticos. A
proposta faz parte do Orçamento de 2015, aprovado com três meses de atraso.
Vale
ressaltar que a injeção de recursos destinados aos partidos não estava prevista
no texto aprovado em dezembro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A
previsão era que o repasse inicial às 32 legendas seria de R$ 289,5 milhões. O
valor subiu para R$ 867,5 milhões, ou seja, R$ 578 milhões a mais no fundo
partidário.
O
relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não vê contradição em
elevar os recursos aos partidos no momento de restrição financeira. De acordo
com o senador, “todo ano o fundo partidário é aumentado. Esse ano nós
aumentamos mais porque havia condições de aumentar mais, foi uma decisão
política que o Congresso tomou e que é legítima. Isso é importante para os
partidos. Não se faz democracia sem partido e o modelo de financiamento da
campanha vai ser discutido agora. Esse é um bom momento para se discutir isso”.
A
restrição financeira à qual Jucá se refere é o fato das grandes empreiteiras,
maiores doadoras a políticos e partidos, estarem envolvidas no escândalo de
corrupção desmontado pela Operação Lava-Jato, portanto impossibilitadas de
fazerem novas doações. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em
2014 as agremiações receberam R$ 308,2 milhões do dinheiro público.
Como
elegeu a maior bancada da Câmara nas eleições de 2010, o PT foi o principal
beneficiado: recebeu 16% de todo o fundo – R$ 50,3 milhões –, explicando a
ambição do partido em instituir o financiamento exclusivamente público de
campanha, passando a receber a maior fatia entre todas as legendas. Depois do
PT, os principais beneficiados pelo recurso partidário foram o PMDB (11,46%) e
o PSDB (10,84%).
Se
o financiamento exclusivamente público de campanha for aprovado, o que levaria
ao fim das doações privadas, os cofres oficiais terão de custear
aproximadamente R$ 7 bilhões por ano. A proposta já tem maioria no Supremo
Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi concluída por conta de um pedido de
vista do ministro Gilmar Mendes.
Os
congressistas aprovaram também medida que dá aos novos parlamentares, que
representam 45% do Congresso, o direito de obter recursos por meio das emendas
parlamentares. Terão direito a até R$ 10 milhões para serem investidos em suas
bases eleitorais. Se a peça orçamentária tivesse sido aprovada dentro do prazo,
os “novatos” estariam fora. Esta mudança não estava prevista no texto aprovado
na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e foi vista como um afago do governo aos
novos deputados e senadores. O gasto estimado é de R$ 2,7 bilhões, remanejados
da Conta de Desenvolvimento Energético.
O
Orçamento de 2015 confirma o salário mínimo para este ano em R$ 788 e estipula
o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,8%. Há ainda a previsão da
inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de
6,5% e o câmbio a R$ 2,67. A peça orçamentária segue para a análise e sanção da
presidente Dilma Rousseff.
(Por Danielle Cabral Távora-Ucho.Info)
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