JUSTIÇA LIBERA À RECEITA QUEBRAS DE SIGILOS DE 215 INVESTIGADOS NA LAVA JATO

21:15Carlos Alberto-Jornalismo sério


A Justiça Federal do Paraná autorizou o compartilhamento com a Receita Federal das quebras de sigilo contra 215 investigados na Operação Lava Jato desde que ela foi deflagrada, em março de 2014. A medida atende ao pedido do órgão do governo que solicitou acesso aos dados para apurar eventuais fraudes fiscais e exigir, caso comprovada a fraude, a devolução aos cofres públicos dos impostos que tenham sido sonegados.

A lista inclui nomes que vão desde pessoas físicas como os empreiteiros e doleiros presos na operação até empresas como a própria Petrobrás, que teve seus contratos investigados apesar de ser tratada como vítima do esquema de corrupção pela Justiça, e companhias do setor de energia. “Observo que a cobrança regular dos tributos atende ao interesse público e que, por outro lado, a configuração do crime contra a ordem tributária demanda, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o lançamento tributário. Então o compartilhamento no caso além de servir ao interesse público na regular cobrança dos tributos, também atende a finalidades próprias do processo penal”, afirmou o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, em seu despacho.
VEJA A LISTA AQUI:

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2015/03/quebrassigiloslavajato.pdf


MARRAPÁ.COM

Você pode gostar de...

0 comentários

Criticas ou sugestões?

Nome

E-mail *

Mensagem *

Visitantes