CONSELHOS TUTELARES TERÃO ELEIÇÕES EM OUTUBRO DESTE ANO.
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CONSELHOS TUTELARES
TERÃO ELEIÇOES EM OUTUBRO DESTE ANO.
Foi
publicado nesta sexta-feira (15) o edital que estabelece as regras para o
processo de escolha dos conselheiros tutelares do quadriênio 2016/19. As
inscrições serão realizadas entre 19 de maio a 7 de junho e as provas de
conhecimento específico para habilitação dos candidatos serão realizadas no dia
5 de julho.
O Distrito Federal possui 40 conselhos tutelares,
cada um com cinco conselheiros eleitos pela comunidade. Na eleição deste ano,
que será realizada simultaneamente em todo o país em 4 de outubro, serão
eleitos 200 conselheiros e 400 suplentes.
A eleição dos conselheiros compreende cinco fases:
inscrição; exame de conhecimento específico, de caráter eliminatório; análise
da documentação do habilitante, de caráter eliminatório e registro de
candidatura; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e
facultativo; curso de formação inicial, com frequência obrigatória, e carga
horária mínima de 40 (quarenta) horas.
Todo o processo será executado por empresa
especializada, sob supervisão do Conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CDCA/DF) e conduzido pela Comissão Especial do Processo de Escolha
de composição paritária entre conselheiros representantes da sociedade civil e
do governo.
Inscrições
A inscrição dos interessados em se candidatar a
conselheiro tutelar será gratuita e deverá ser efetuada exclusivamente pela
internet, no site da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e
Juventude (http://www.crianca.df.gov.br).
No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo conselho
tutelar a que deseja concorrer.
O exame de conhecimento específico, que será
realizado no dia 5 de julho, durante três horas, será composto de 40 questões
de múltipla escolha, com cinco alternativas em cada questão. Serão avaliados as
habilidades e os conhecimentos do candidato a respeito de instrumentos
normativos, a organização e o funcionamento do sistema de garantia de direitos
humanos de crianças e adolescentes.
Os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou
superior a 50% das questões da prova serão habilitados e se tornarão candidatos
a conselheiro tutelar.
Requisitos
Para ser conselheiro tutelar o cidadão deverá
obedecer os seguintes quesitos: ser brasileiro, com reconhecida idoneidade
moral, quitação eleitoral, idade igual ou superior a 21 anos e residência
comprovada de, no mínimo, dois anos na região administrativa do respectivo
Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura.
Além disso, é necessário ensino médio completo e
comprovada experiência na área da criança e do adolescente de, no mínimo, três
anos. É permitida ao conselheiro a reeleição apenas uma vez, ou seja, serão
indeferidas candidaturas a um terceiro mandato consecutivo.
Em 2012, na última eleição, 5.417 pessoas se
inscreveram para o processo seletivo. Após a prova, 586 foram habilitados.
Karlão-Sam
Karlão-Sam
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