LUIZ EDSON FACHIN: CONTESTADO MAS APROVADO NA COMISSÃO DA CÂMARA APÓS MAIS DE 10 HORAS DE SESSÃO.
11:32Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
O jurista Luiz Edson Fachin, indicado
pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi
aprovado na noite de terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado para a vaga, após uma das mais longas sabatinas da história do Senado.
Aprovado na CCJ por 20 votos a 7
depois de uma sabatina de mais de 10 horas, o nome ainda terá de ser ratificado
pelo plenário do Senado, no dia 19, para que possa assumir a cadeira deixada
livre com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho do ano passado.
A indicação de Fachin,
professor da Universidade Federal do Paraná, foi feita por Dilma no mês passado
e desde então esteve cercada de polêmicas.
Com ligações com o PT, o Movimento
dos Sem-Terra e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o jurista teve
tratamento duro de senadores contrários a sua indicação durante a sabatina.
Contou, no entanto, com uma defesa enfática do relator do seu processo na CCJ,
o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Durante os questionamentos dos
senadores, Fachin negou que tenha qualquer filiação política, mas reconheceu
que trabalhou, no passado, na equipe de campanha de José Richa ao governo do
Paraná, e ainda que gravou um depoimento a favor de um aluno que candidatou-se
a deputado pelo PPS.
Também foi alvo de críticas por conta
de posições consideradas liberais por grupos conservadores, abordadas pelo
jurista logo em suas considerações iniciais antes da sabatina nesta
terça-feira, ocasião em que afirmou seu compromisso com os valores da família.
Fachin acrescentou, ao ser
questionado por um parlamentar representante da bancada ruralista sobre ações
de movimentos sociais, como fechar estradas e invadir propriedades, que
movimentos que “se deturparam” e usam da violência merecem “o rechaço da ordem
jurídica” e repudiou qualquer tipo de violência.
Posicionou-se ainda em defesa de
entendimento do STF pela constitucionalidade de lei que impede desapropriação
de terras invadidas.
O fato de ter atuado como advogado
enquanto procurador do Estado do Paraná também foi levantado por senadores –da
oposição e alguns da base aliada como um impedimento para que assumisse a vaga
no STF.
Fachin argumentou, antes da votação,
que exerceu a dupla função após consulta ao procurador-geral do Estado na
época, amparado pelo decreto de sua nomeação que vedava apenas a advocacia
contra a Fazenda Pública, e ainda à Câmara da Ordem dos Advogados do Brasil,
que chancelou sua atividade.
Durante a sabatina, o jurista
aproveitou para defender a autonomia e independência entre os Poderes, chegando
a afirmar, ao ser questionado sobre o financiamento privado de campanhas, tema
que aguarda votação na Supremo Corte, que em “algumas circunstâncias” o Supremo
“desborda” de suas funções.
Sobre o mensalão, esquema de compra
de apoio político deflagrado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, o indicado afirmou que o STF deu uma “resposta” à sociedade ao
julgar o caso.
Correio do Brasil
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