APROVADO NA CLDF PLANO DE EDUCAÇÃO.
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CÂMARA LEGISLATIVA APROVA PLANO DE EDUCAÇÃO SEM QUESTÕES DE GÊNERO
PROPOSTA ESTABELECE DIRETRIZES PARA PRÓXIMOS 10 ANOS.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no
começo da noite desta terça-feira (16) o projeto de lei nº 428/2015, que trata
do Plano Distrital de Educação (PDE). De autoria do Executivo, a proposta foi
aprovada com o voto de 23 deputados, na forma de um substitutivo com diversas
emendas e subemendas.
Entre as principais alterações feitas ao texto
original está a exclusão de referências a questões de gênero e sexualidade – o
que gerou amplo debate em plenário…
Construído com a participação da sociedade e tendo
como base o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, o PDE é um
instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do
Distrito Federal que vai valer pelos próximos 10 anos. O plano é composto por
21 metas, cada qual com estratégias específicas, além de conter diagnósticos e
informações para o monitoramento e a avaliação do cumprimento das metas.
Conforme previsto no PNE, o PDE deve ser sancionado pelo governador até o
próximo dia 24.
Entre os
avanços trazidos pelo plano está, por exemplo, a necessidade de se regulamentar, em até um ano, o Programa de Descentralização
Administrativa e Financeira (PDAF); e o estabelecimento de prazos para o
cumprimento das metas, como a de universalizar até 2016 a educação infantil na
pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
Polêmica – As emendas que retiraram referências a
questões de gênero da redação original do Plano Distrital geraram várias
manifestações, tanto dos parlamentares como das pessoas que acompanharam a
sessão na galeria. Entre os itens suprimidos estão: a previsão de “Educação em
Gênero e Sexualidade” e a menção ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e
Direitos Humanos LGBT. A supressão foi decidida por 16 votos favoráveis, sete
contrários e uma ausência.
Comunicação Social
CLDF
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