JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE AGNELO QUEIRÓZ
12:26Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
JUSTIÇA
BLOQUEIA BENS DO EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF, FERNANDO MIZIARA
A
alegação é que foram firmados contratos com uma lavanderia sem licitação
O juiz da
1ª Vara da Fazenda Pública do DF, Lizandro Garcia Gomes Filho, determinou o
bloqueio dos bens do ex-Secretário de Saúde do DF Elias Fernando Miziara e de
outros réus por falta de licitação em contrato com lavanderia. A ação do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios questiona a falta do
processo no contrato nº 183/14, firmado entre o Distrito Federal e a NJ
Lavanderia. O bloqueio é equivalente ao valor do contrato: R$14.249.520.
No pedido, o MPDFT afirma que o ex-secretário contratou as empresas sem o processo licitatório, o que desrespeita recomendação ministerial. De acordo com o processo no portal do Tribunal de Justiça, a empresa NJ Lavanderia, contratada inicialmente, de forma emergencial, para atender a demanda relativa ao Hospital Regional de Santa Maria, teve a ampliação do contrato para servir outros três hospitais. Todos os contratos sem sem licitação dos serviços.
Por isso, pediu-se a indisponibilidade dos bens dos acusados para assegurar o ressarcimento integral do dano material causado ao erário.
No pedido, o MPDFT afirma que o ex-secretário contratou as empresas sem o processo licitatório, o que desrespeita recomendação ministerial. De acordo com o processo no portal do Tribunal de Justiça, a empresa NJ Lavanderia, contratada inicialmente, de forma emergencial, para atender a demanda relativa ao Hospital Regional de Santa Maria, teve a ampliação do contrato para servir outros três hospitais. Todos os contratos sem sem licitação dos serviços.
Por isso, pediu-se a indisponibilidade dos bens dos acusados para assegurar o ressarcimento integral do dano material causado ao erário.
Com informações do Tribunal de Justiça do DF e
Territórios
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