REFORMA ELEITORAL EM ANDAMENTO:CÂMARA APROVA MANDATOS DE CINCO ANOS
13:00Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a
favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos
– presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado
estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de
“compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de
maio pelo plenário.
O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”,
segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos
em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele
ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão
mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das
eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.
Para os defensores da medida, o tempo maior à frente do governo é
necessário para implantar e consolidar programas e políticas públicas, caso
seja confirmada a proibição de dois mandatos consecutivos para presidente da
República, governador e prefeito. O tamanho do mandato é um dos tópicos da
reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.
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