SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA PEDE ABERTURA DA "CAIXA PRETA' DO SISTEMA "S": SESI,SENAI,SENAC, SEST - SENAT E OUTROS

15:14Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!


A falta de transparência no intitulado “Sistema S” tem sido pauta recorrente do senador tocantinense Ataídes Oliveira (PSDB). O parlamentar alerta que entidades como Sesi, Senac, Sesc e Senai têm movimentado um voluptuoso montante de recursos públicos, sem a devida fiscalização e controle. O tucano cobra investigação por parte da Polícia Federal e do  Ministério Público.
“Na prática, o “Sistema S” é hoje uma verdadeira caixa-preta que precisa ser aberta e vasculhada pelas instituições de controle e fiscalização do Brasil, em especial pelo Ministério Público Federal”, atentou o senador, autor do livro A Caixa Preta do Sistema S.
Como alternativa, o tucano sugere que sejam cumpridas pelo governo Federal normas constitucionais que determinam a inclusão das receitas do “Sistema S” no orçamento da União. “Essa medida, de singular simplicidade, tornaria mais transparente para toda população o montante extraordinário de recursos que fluem para os cofres das entidades do sistema”, frisou.

O “Sistema S” é o termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Segundo o senador Ataídes Oliveira, todos os recursos advindos para estas entidades deveriam ser aplicados integralmente na qualificação dos trabalhadores brasileiros.
A destinação, no entanto, não pode ser verificada, uma vez que os aportes financeiros não integram o orçamento da União. Assim, para o parlamentar, essa “omissão” estimula práticas ilegais, como a destinação inadequada dos recursos em aplicações financeiras e no mercado imobiliário.
“Há, no entanto, resistência movida por interesses inconfessáveis que se organizam para evitar que a luz chegue ao fundo dessa caixa-preta. Os defensores dos abusos do “Sistema S” no Congresso Nacional preferem que a arrecadação e o uso de tais recursos públicos continuem escondidos, camuflados, por razões óbvias”, argumenta o senador.
Além da falta de transparência, o parlamentar atenta para um problema que considera ainda mais grave. Ataídes coloca em xeque a aplicação dos recursos públicos que financiam o “Sistema S”, e sugere desvio de verbas.
Conforme assessoria do parlamentar, informações fornecidas pelas próprias entidades mostraram que, no ano de 2010, o “Sistema S” mantinha R$ 4,3 bilhões em investimentos financeiros e, hoje, esse valor se aproxima dos R$ 15 bilhões.
“Essa quantia bilionária, ao invés de ser direcionada para qualificar a mão-de-obra nacional, fica parada em fundos de investimentos, desvirtuando a natureza das contribuições públicas que alimentam o Sistema. Há, ainda, aplicação de vultosos recursos em empreendimentos imobiliários e, mais grave, destinados a abastecer, ilegalmente, campanhas eleitorais”, denuncia o senador.
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TCU FEZ RELATÓRIO;
Feito a pedido do senador, o relatório do TCU revela que, apesar da lei nº 11.457/2007 atribuir à Receita Federal a responsabilidade de recolhimento de contribuições sociais, o Sesi e o Senai continuam fazendo a arrecadação direta dessas contribuições. "A partir de 2008, apenas o Sesi e o Senai permaneceram nesta prática (arrecadação direta de contribuições) em larga escala, na qual arrecadam montante de mesma ordem de grandeza em relação ao arrecadado via RFB (Receita Federal do Brasil). A legalidade desse procedimento é objeto de discussão no TC sobre relatoria do ministro José Múcio Monteiro, ainda não julgado pelo tribunal", informa o relatório.
Com essa prática, a arrecadação direta contabilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal do Brasil são totalmente diferentes dos valores informados pelo Sesi e para o Senai. Pelos pagamentos feitos pelo Siafi, as entidades receberam R$ 8,930 bilhões em 2010. As entidades (Sesi/Senai), no entanto, informam que recolheram R$ 9,739 bilhões, 9% a mais do que captado pelo sistema de informações do governo federal. "Quanto à arrecadação do Sistema S via INSS e RFB, há dificuldades para obtenção direta do montante transferido".

Além disso, o tribunal ressalta que algumas entidades do Sistema S não estão cumprindo a previsão inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 que exigia a divulgação, na internet dos valores arrecadados semestralmente. "Constatou-se que a LDO não está sendo cumprida por nenhuma das cinco entidades que mais arrecadam (Sesi, Sesc, Senai, Sebrae e Senac). Nos sites, as poucas informações financeiras que existem são difíceis de localizar e de má qualidade, além de haver casos em que não conferem com aquelas prestadas a esse Tribunal (exceção feita ao Sebrae)", destacou o relatório do TCU. Na LDO de 2011, a exigência de divulgação passou a ser quadrimestral e o descumprimento está sendo em processo do tribunal.

PREÇOS ABUSIVOS NOS CURSOS DO SISTEMA "S":
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA CRITICA PREÇO DE CURSOS OFERECIDOS PELO SISTEMA S

Senador Ataídes Oliveira, já havia criticado os altos preços dos cursos dados, ou cobrados pelo Sistema "S":

O senador Ataídes Oliveira voltou a questionar, ontem (18) no final da tarde, no Plenário do Senado, o funcionamento das entidades do Sistema S, que segundo o senador "não são trasnparentes na arrecadação, na aplicação e não ajudam no combate da desigualdade regional do país". Desta vez, Ataídes cobrou dos dirigentes do Sistema mudança na política de cobrança dos cursos "que deveriam ser gratuítos", defende Ataídes.

De acordo com o parlamentar, mesmo recebendo recursos públicos que devem chegar este ano a R$ 18 bilhões, originados de de contribuições sociais compulsórias (tributos) e repasses do governo federal, as entidades do Sistema S têm oferecido poucos cursos gratuitos, desviando-se assim da finalidade original para que foi criado. Ao contrário do previsto na legislação de criação destas entidades, especialmente o SESI, SENAI, SENAR, SENAT e SEBRAE têm cobrado valores exorbitantes a trabalhadores em cursos de capacitação profissional, reagiu novamente o senador Ataídes.

Curso de cabelereiro por R$ 1.680,00

- O Sistema S foi criado para promover formação profissional gratuita, levar lazer e saúde. Com arrecadação anual de bilhões de reais em dinheiro público, não é justo, não é legal, não é ético e nem moral que se cobrem valores exorbitantes a trabalhadores pobres por cursos que deveriam ser oferecidos gratuitamente - disse. Apenas o SESI, em 2010, teve um faturamento de cerca de R$ 788 milhões com prestação de serviços, dentre os quais, principalmente a promoção de cursos profissionalizantes.

Da tribuna do Senado, Ataídes Oliveira apontou os preços cobrados pelo Sistema S por alguns cursos, tais como o de cabeleireiro, ministrado pelo Senac em Tocantis, no valor de R$ 1.680,00;  o de técnico de informática pelo Senac no Distrito Federal no valor de R$ 5.240,00; ou ainda o de cozinheiro-chefe internacional, pelo Senac/SP ao custo de R$ 22.764,00. "Quase o preço de um MBA", reagiu o senador.

Projeto de Lei do Sistema S

Além da questão da gratuidade dos cursos, o senador apontou a falta de transparência nas demonstrações contábeis do Sistema S e outras aspéctos incluídos em seu livro "Caixa Preta do Sistema S" e fez um apelo aos órgãos de fiscalização - Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Controladoria Geral da União - para que sejam mais exigentes na fiscalização e auditorias das entidades do Sistema S.  O parlamentar pediu ainda apoio aos seus colegas senadores para a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2013, de sua autoria, que propõe mudanças nas regras de funcionamento ao Sistema S, criando uma "norma geral" para o Sistema.


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