AGNELO QUEIRÓZ: TCDF APONTA QUE EX-GOVERNADOR DEIXOU ROMBO DE MAIS DE 2,2 BILHÕES DE DÓLARES!
11:57Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
R$ 2,2
BILHÕES É O ROMBO DEIXADO POR AGNELO, AFIRMA TRIBUNAL DE CONTAS DO DF.
Auditoria aponta possível descumprimento da LRF e supostas despesas
“mascaradas” em 2014
A auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal
realizada para subsidiar a análise das Contas do Governo apontou um suposto
descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do
ex-governador do DF, Agnelo Queiroz, no exercício de 2014. Segundo o corpo
técnico do TCDF, o GDF teria feito despesas, no período de 1º de maio a 31 de
dezembro do ano passado, com parcelas para 2015, mas sem deixar dinheiro
suficiente para pagá-las.
O artigo 42 da LRF veda ao titular de Poder Executivo
contrair, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa
ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no
exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para o custeio delas.
O levantamento por amostragem feito pelo corpo técnico apontou a possível
ocorrência de, pelo menos, R$ 173,4 milhões de despesas que afrontam o art. 42
da LRF.
A fiscalização também revelou indícios de um grande volume
de despesas realizadas em 2014 que deixaram de ser inscritas em Restos a Pagar.
Foram supostamente R$ 2,2 bilhões relacionados a folha de pagamento de pessoal,
aquisição de insumos, realização de obras e prestação de serviços que foram
executados. Esse valor não teria sido pago, nem registrado na contabilidade.
As despesas com as folhas de pagamento das Secretarias de
Educação (SE/DF) e de Saúde (SES/DF), somadas às do Instituto de Previdência
dos Servidores do DF (que também diz respeito ao custeio de folhas de pagamento
de inativos e pensionistas dessas Secretarias) teriam correspondido a 47,6% dos
R$2,2 bilhões não inscritos em Restos a Pagar. Essa proporção subiria para
69,9%, se somados os valores relativos às despesas contratuais da SE/DF e da
SES/DF.
O montante encontrado foi resultado da consolidação de dados
informados pelos próprios órgãos do GDF. No relatório prévio, os gestores
ouvidos apontaram como possíveis causas a insuficiência de crédito orçamentário
e de disponibilidade financeira; a realização de despesas sem cobertura
contratual, entre outras.
Mané Garrincha o estádio mais caro do Brasil para a a Copa de 2014; um dos mais contestado pela população em termos de gastança.
O TCDF concedeu um prazo de 15 dias para que o ex-governador
e os titulares da Secretaria de Planejamento e Orçamento e da Subsecretaria de
Orçamento; da Secretaria de Fazenda e da Subsecretaria do Tesouro/SEF no
exercício de 2014 apresentem esclarecimentos sobre as irregularidades
encontradas.
Fonte: TCDF
E Kleber Karpov.
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