ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS TUTELAS SEGUEM EM FRENTE AVISA TCDF.

21:09Carlos Alberto-Jornalismo,isento e sem compromisso com mentiras.!


O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a retomada do processo para escolha dos conselhos tutelares após receber esclarecimentos da Secretaria da Criança. O certame havia sido suspenso pela Corte por falta de justificativa para dispensa de licitação e porque o GDF não parcelou o objeto de contratação, o que aumentaria o número de empresas participantes e poderia reduzir os custos do processo.

Segundo o tribunal, a decisão ocorreu para atender ao interesse público. A Corte também levou em consideração um artido do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que o processo ocorra em data unificada em todo o país.

O tribunal aceitou a explicação sobre dispensa de licitação, mas aguarda esclarecimentos sobre os motivos para a secretaria não abrir duas concorrências para o processo, sendo uma para a escolha da empresa responsável pela aplicação das provas e outra pela organização da própria eleição. O GDF tem 30 dias para responder.

A Corte afirma que ainda investiga a ocorrência de possíveis irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização dos processos de seleção e de eleição dos conselheiros. O contrato tem valor total de R$ 9 milhões.

O novo edital sobre o processo foi publicado nesta quarta-feira (5). O documento traz o cronograma das próximas etapas e também o gabarito preliminar e as provas. A secretaria informou que os candidatos podem entrar com recurso até a próxima sexta-feira (7).

A pasta disse que o gabarito oficial, o resultado final da prova objetiva e a convocação dos candidatos aprovados estão previstos para serem divulgados no próximo dia 14 de agosto.

A escolha dos conselheiros tutelares é dividida em duas etapas. A primeira é o processo seletivo, com prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório. A segunda é a eleição, prevista para 4 de outubro, primeiro domingo do mês.

Cada um dos 40 conselhos tutelares do DF possui cinco conselheiros. O processo deste ano prevê a eleição de 200 representantes e 400 suplentes. O teste específico aconteceu em 5 de junho.

Denúncia



Segundo o Ministério Público de Contas, a proposta da FGV foi mais cara do que a apresentada pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), que foi descartada por não atender a requisito sobre processo de eleição. A empresa estava habilitada a pleitear participação na concorrência pelo processo seletivo.

“Nesse aspecto, caso houvesse o parcelamento do objeto da contratação, a proposta do Iades poderia ser avaliada como uma possibilidade factível de contratação pela administração”, diz um trecho da representação.

Segundo o Tribunal de Contas, o valor do processo eletivo apresentado pela FGV foi de R$ 5,4 milhões, preço superior aos R$ 3,2 milhões praticados pela Axioma Brasil no processo anterior, ocorrido em 2012.

Requisitos
Para se tornar um conselheiro tutelar é preciso ser brasileiro, ter mais de 21 anos na data da posse, residência comprovada de no mínimo dois anos na região administrativa em que se candidatou ao cargo, ensino médio completo, experiência comprovada de, no mínimo, três anos na área da criança e do adolescente, e estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Função
Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os integrantes são responsáveis por zelar pelos direitos desses menores e têm o dever de interferir em qualquer questão que os viole ou ameace. Eles também podem solicitar providências legais imediatas para assegurar ou restaurar tais direitos. Um conselheiro recebe R$ 4.684,66 e dedica-se exclusivamente ao cargo, trabalhando em esquema de plantão. Todas as unidades funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana.

Em Brasília, os 40 conselhos estão presentes em todas as regiões administrativas.


WWW.NOTIBRÁS

Você pode gostar de...

0 comentários

Criticas ou sugestões?

Nome

E-mail *

Mensagem *

Visitantes