UM JOVEM JUIZ DANDO UM BOM EXEMPLO DE TRABALHO LÁ NO MARANHÃO, CONDENANDO MAUS ADMINISTRADORES.

22:29Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!

MAIS UM BOM EXEMPLO DE JUÍZ QUE VEM DO MARANHÃO
 Juiz natural de Poção de Pedras bloqueia bens de prefeita e dois ex-prefeitos.

Dr. Carlos Alberto, nascido na Vila Borges em Poção de Pedras.

 Condenados por improbidade administrativa, a prefeita de Esperantina Vilma Amorim e os ex-prefeitos Felipe Santolia e Francisco Antônio de Sousa Filho, terão seus bens indisponibilizados por decisão da justiça. A determinação é do juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, natural de Poção de Pedras (Maranhão) e que atua na Comarca de Esperantina (PI),  que determinou ainda a busca e apreensão de documentos, notas fiscais e balancetes referentes à prefeitura.

Na sentença, o juiz ainda determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor de R$ 1 milhão. Veículos e contas em banco serão bloqueados.

Os três acusados foram acionados por irregularidades nos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar transferidos para Esperantina.

Foram aprontadas graves irregularidades e constatado que as escolas estavam sem abastecimento de água, as obras nas escolas paradas, outras não tinham merenda para os alunos e os alunos eram transportados em carros abertos. Por conta disso, várias escolas foram fechadas, deixando os estudantes sem acesso à Educação.
O juiz ainda requereu da Caixa Econômica Federal, do INSS e da Receita Federal as informações sobre os débitos relativos ao FGTS, Pasep e contribuições previdenciárias do município, e se há inadimplência com convênios e contratos. O Tribunal de Contas do Estado e da União devem informar se há ausência de prestação de contas de responsabilidade dos réus no período de 2006 a 2012.

O processo estava tramitando em sigilo judicial para garantir o cumprimento das decisões. Os réus foram citados para contestar a ação num prazo de quinze dias.

Blog do Carlinhos, Maranhão.

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