VERGONHA PERMANENTE, GOVERNO APÓS GOVERNO: MARAJÁS DA CLDF E SEUS SALÁRIOS SUPERIORES AOS DE UM MINISTRO
10:59Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
CONHEÇA O
MELHOR EMPREGO DO BRASIL COM SALÁRIOS MAIORES DO QUE O DE UM MINISTRO:
CÂMARA LEGISLATIVA
DO DF.
Na Câmara
Legislativa, 132 servidores têm salário maior do que ministro do STF
Procedimento
bilionário de orçamentos escandalosos e baixa produtividade que se repete ano
após ano!
CLDF:
SERVIDORES TÊM SALÁRIO MAIOR DO QUE MINISTRO DO STF
Os salários na Câmara Legislativa são tão altos que é preciso
aplicar o desconto de abate-teto para que as remunerações de alguns servidores
não extrapolem o limite constitucional. Na última folha de pagamento divulgada
pela Casa, 132 funcionários tiveram os vencimentos reduzidos para adequá-los ao
teto brasileiro – que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Os magistrados do STF ganham R$ 33,7 mil.
Entre os 132 funcionários de contracheque polpudo, o caso
mais extremo foi o de um consultor legislativo que, em julho, teve um desconto
de abate-teto no valor de R$ 13 mil. Ou seja, foi preciso abater esse valor
para que o vencimento do servidor se igualasse ao de um ministro do Supremo.
Nesse caso, não havia vantagens eventuais, como pagamento de um terço
constitucional de férias: eram só os vencimentos somados a vantagens pessoais.
Como a Câmara ainda não faz a divulgação nominal dos
salários, não é possível saber os nomes desses marajás do serviço público…. A
Mesa Diretora aprovou esta semana a publicação dos vencimentos acompanhados dos
nomes, mas ainda não há data para a abertura dos dados.
Portal Informa tudo DF
VELHAS PRÁTICAS E ORÇAMENTOS BILIONÁRIOS GOVERNO APÓS GOVERNO.
REVEJA ALGUMAS
NOTÍCIAS SOBRE OS ORÇAMENTOS E AUMENTOS SALARIAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF:
CAMARA DA VERGONHA
ONTEM HOJE E SEMPRE
VEJA EM 2011;
Seleto grupo de 22
servidores na Câmara recebe salário de R$ 24 mil
Lilian Tahan
Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 12/4/11
Pelo menos do ponto de vista dos salários, há na Câmara
Legislativa uma Corte tal qual a de desembargadores do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Vinte e dois servidores que atuam na
Casa ganham como os juízes mais graduados do Judiciário local. Recebem R$
24.117,62 cada, sem contar o auxílio-creche de R$ 700 e o tíquete-alimentação
de R$ 695. Trata-se do valor máximo permitido para o funcionalismo no DF. É
mais do que os 24 deputados ganham e chega a 90,25% do subsídio pago aos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebem o teto constitucional de R$ 26,7
mil.
Para bancar os salários do grupo que conta com o privilégio
de ter o contracheque no teto, é preciso uma bolada que sai dos cofres públicos
de R$ 7,6 milhões ao ano. O orçamento total do Legislativo local é de R$ 202,2
milhões, quantia que atende a quase 1,8 mil servidores da Câmara. Os maiores
salários da Casa são pagos a chefes de gabinete, de departamentos, assessores
especiais e consultores. Dos 22 funcionários, seis foram requisitados de outros
órgãos do poder público e 16 pertencem à carreira da própria Câmara
Legislativa.
Os contracheques polpudos — que superam as remunerações dos
distritais (R$ 21 mil) — são, na maioria das vezes, uma sobreposição de salários
e gratificações. O acúmulo de funções, muitas vezes, ultrapassa os R$ 24,1 mil
permitidos por lei. Mas, nesse caso, há um dispositivo legal que impede o
pagamento de cifras superiores a essa quantia. Por isso, esses trabalhadores
ficam com os contracheques glosados. Tudo o que ultrapassar o subteto
constitucional é automaticamente devolvido aos cofres públicos. É o que ocorre
com os abastados da Câmara Legislativa.
Os casos mais comuns de altos salários na Câmara são os de
consultores, que já ganham bons salários de partida. O cargo exige nível
superior e paga R$ 9,8 mil aos recém-aprovados em concursos públicos. No fim da
carreira, esse valor pula para R$ 15,3 mil. Ao longo dos anos, os deputados
aprovaram normas que permitiram aos servidores acumular gradativamente parte
dos valores percebidos em funções aos salários, circunstância que ajudou a
elevar os pagamentos de alguns funcionários. Em outros casos, como é a situação
de um perito da Polícia Civil que foi requisitado para o Legislativo, ele já
ganhava um alto salário no seu cargo de origem e a função na Casa só deu um
empurrãozinho para o salário chegar ao topo do funcionalismo no DF.
Subteto
A legislação atual estabelece que o subteto para o
funcionalismo local deve ser o subsídio dos desembargadores do TJDFT. Mas,
antigamente, a comparação era feita com a remuneração do governador. Uma
mudança na lei em 2005, no entanto, alterou essa regra (veja O que diz a lei),
permitindo que a referência, em vez de ser o pagamento feito ao chefe do Executivo,
fosse o salário dos desembargadores, que até o início do ano era mais alto que
o do governador.
Este ano, no entanto, o governador Agnelo Queiroz (PT)
aumentou o próprio salário para R$ 26 mil, bem próximo ao que recebe o ministro
do Supremo. A alteração gerou a expectativa de alguns servidores da Câmara que
ganham os R$ 24,1 mil de teto sobre a possibilidade de retomar a comparação com
os salários do chefe do Executivo. Consultas informais foram feitas à
assessoria jurídica, que alertou sobre a necessidade de mais uma alteração da
lei, com edição de nova emenda. Uma mudança como essa provocaria um desgaste do
tamanho dos salários dos servidores, motivo por que o movimento foi discreto.
Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara informou que
cumpre a legislação para lidar com os casos em que os salários de servidores
somam quantias além do teto constitucional do DF. Nas situações em que os
valores dessas remunerações ultrapassam os R$ 24,1 mil, é feito um corte no
excedente, conhecido como abaixo teto. Segundo a assessoria, não há nenhum
projeto em tramitação no sentido de alterar a lei que fixa o subteto do
funcionalismo local com o salário dos desembargadores.
De olho no
nepotismo
Terminado o prazo na sexta-feira para que os servidores da
Câmara informassem se estão enquadrados em algum caso de nepotismo, a
presidência da Casa fez um diagnóstico preliminar. A partir dos primeiros
dados, foram detectadas, pelo menos, 50 situações de parentesco entre
servidores comissionados. Dos 1.061 funcionários que tinham a obrigação de
preencher o questionário sobre nepotismo, 680 responderam ao relatório, o que
equivale a 57% do total. Quase a metade, no entanto, ignorou a determinação.
Esses servidores, segundo a assessoria de Comunicação da Câmara, terão suas
condições investigadas pela direção da Casa, que fará um cruzamento de dados
para descobrir se há irregularidade. Nos próximos 30 dias, os cadastros
entregues vão passar por uma conferência. Se houver comprovação de que houve
má-fé na prestação de informações, os servidores responsáveis podem receber
punição administrativa e até financeira.
O que diz a
lei
Editada em 2003, a emenda à Constituição Federal nº 41
disciplinou o valor máximo que poderia ser pago ao funcionalismo público no
país, questão discutida desde 1988. O teto fixado foi o dos subsídios de
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mesma legislação criou — por
pressão dos governadores à época — o subteto para os estados. O texto dizia que
a remuneração de servidores do Executivo não poderia ultrapassar os salários do
governador. Também foi criado um subteto para os poderes Legislativo e
Judiciário.
Dois anos depois, no entanto, em 2005, uma nova emenda
flexibilizou essa regra para o cálculo do teto local. Na ocasião, passou a ser
permitido que se adotasse nos estados um único subsídio como subteto nos
estados. Dessa forma, o artigo 19, inciso 10 da Lei Orgânica foi alterado pela
emenda nº 46, de 2006, e adotou a remuneração de desembargadores do Tribunal de
Justiça do DF e Territórios como teto único para os servidores do Distrito
Federal. Também foi editada a Lei Distrital nº 3.894, de 12 de julho de 2006,
que reproduz a disposição do artigo 19 da Lei Orgânica.
Essa é a regra que justifica salários de até R$ 24.117,62
para servidores públicos no DF. No início deste ano, quando o governador Agnelo
Queiroz (PT) assumiu o mandato, determinou, por meio de um decreto, que o
salário do chefe do Executivo passasse a R$ 26.055,05, bem próximo aos R$ 26,7
mil que ganham os ministros do Supremo. Para os demais servidores, no entanto,
permanece o subteto limitado aos subsídios dos desembargadores.
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