JUSTIÇA FEDERAL MANDA DE NOVO PARALISAR AS OBRAS DE BELO MONTE NO PARÁ
21:31Carlos Alberto-Jornalismo sério
A Justiça Federal de
Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte
até que a Norte Energia e o governo brasileiro cumpram a obrigação de
reestruturar a Funai na região para atender aos índios impactados pelo projeto.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal no Pará.
Segundo o site do MPF, a
decisão foi dada em 11 de janeiro. Depois de notificado, o Ibama terá prazo de
cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Além da suspensão da
licença, a juíza Maria Carolina Valente do Carmo estabeleceu multa de R$ 900
mil para União e Norte Energia, pelo descumprimento da ordem judicial.
O Ministério Público
afirma que a condicionante já constava na licença prévia da usina, concedida em
2010, mas nunca foi cumprida. “Em 2014, o Ministério Público Federal acionou a
Justiça, que ordenou por meio de liminar o cumprimento da condicionante. Até
hoje, com todos os impactos atingindo severamente os povos indígenas, a
reestruturação não aconteceu”, informa o Ministério Público em seu site.
Em janeiro do ano passado
foi dada a liminar inicial do processo que determinava a apresentação, em 60
dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede
própria para a Funai e contratação de pessoal suficiente para atender as
demandas geradas por Belo Monte no atendimento aos oito povos indígenas
impactados pela usina, diz o MPF. “O governo e a Norte Energia não apresentaram
o plano até hoje e o MPF comunicou à Justiça o descumprimento e solicitou
medidas mais rigorosas.”
O governo federal chegou
a dizer à Justiça, em 2015, que o problema dos funcionários da Funai seria
resolvido com a realização de um concurso público, mas até hoje não apresentou
cronograma para isso, segundo o MPF. E a situação se agravou, com mais
funcionários se afastando ao longo do ano. Em 2011 eram 60 servidores, hoje são
apenas 23.
Para o MPF, a situação da
Funai agrava os impactos que Belo Monte provoca sobre os povos indígenas,
“lidando diretamente com diretores e prepostos da Norte Energia S.A, que passam
a atuar como se fossem o Estado”.
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