RECEITA FEDERAL VAI ACOMPANHAR EMPRESAS QUE FATURAM MAIS DE 165 MILHÕES POR ANO
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FISCO
ACOMPANHARÁ EMPRESAS QUE FATURAM MAIS DE R$ 165 MI
Segundo a Receita Federal, o tratamento especial decorre da relevância
desses contribuintes.
O acompanhamento diferenciado aos maiores contribuintes,
feito pela Receita Federal, será aplicado este ano a todas as empresas com faturamento
acima de R$ 165 milhões ou massa salarial acima de R$ 40 milhões.
Segundo a própria Receita Federal, esses contribuintes terão
seu comportamento econômico-tributário, em especial sua arrecadação,
permanentemente monitorado por auditores-fiscais especializados. De acordo com
o fisco, o tratamento especial decorre da relevância desse universo de
contribuintes, responsáveis por 61% da arrecadação federal.
O sócio do Demarest Advogados, Carlos Eduardo Orsolon,
explica que na prática o acompanhamento diferenciado permite que o fiscal da
Receita solicite à empresa uma série de informações sem a necessidade de
iniciar uma fiscalização formal.
Ele conta que o fiscal pode perguntar, por exemplo, por que o
contribuinte pagou menos PIS/Cofins em um determinado mês. "Às vezes a
resposta da empresa não é nem jurídica, mas fática. Pode ser que uma máquina
parou de funcionar e diminuiu a produção pela metade. Enfim, a empresa tem que
explicar", conta o advogado.
Um resultado desse acompanhamento próximo é que a empresa
perde a margem para "pedalar", conta o sócio do Dias de Souza
Advogados Associados, Douglas Odorizzi. Segundo ele, a pedalada neste caso é
quando a empresa passa por dificuldade de caixa e opta por deixar de recolher
algum tributo. Como a fiscalização chega a demorar ano, e em alguns casos pode
nem acontecer, a empresa acaba ganhando fôlego.
"Mas com o acompanhamento diferenciado a margem para
esse tipo de comportamento fica bem reduzida", diz ele. Com o fiscal tem
acesso a um histórico de quanto a empresa costuma recolher de cada tributo, se
uma diminuição é detectada o auditor pode buscar esclarecimentos, até mesmo por
telefone.
Primeiro ano
A tarefa de responder aos questionamentos do fisco é ainda
mais complicada para quem acabou de entrar no acompanhamento diferenciado,
dizem os dois especialistas. Além do acompanhamento mês a mês durante o ano
todo, o tributarista do Dias de Souza aponta que em muitos casos o auditor
designado para acompanhar a empresa pode decidir rever quaisquer operações
feitas nos últimos cinco anos.
"Tivemos mais de um caso em que isso aconteceu. Isso
gera uma insegurança enorme para a empresa. Mesmo que uma operação já tenha
sido auditada por outro fiscal, há o risco de uma equipe diferente chegar a um
entendimento diferente e a empresa ser autuada", afirma Odorizzi.
Apesar das complicações e dos possíveis sustos durante o
primeiro ano de fiscalização, o tributarista do Demarest entende que nem sempre
o acompanhamento diferenciado é negativo para a empresa. Isso porque em alguns
casos o contribuinte acaba tendo a oportunidade de identificar erros e fazer
retificações.
Orsolon destaca que em alguns casos o acompanhamento
diferenciado pode ajudar a empresa a escapar das multas do fisco. Segundo ele,
isso ocorre porque os pedidos de esclarecimento feitos pelo fiscal não são uma
fiscalização propriamente dita. Com isso a empresa mantém a chamada
"espontaneidade", pode fazer uma espécie de autodenúncia e paga
apenas juros.
Essa regra, indica ele, está na Portaria da Receita Federal
do Brasil (RFB) nº 641, que traz o regulamento do acompanhamento diferenciado.
No artigo 3º, consta que com o procedimento de diligência do fiscal "não
se caracteriza início de procedimento fiscal e perda da espontaneidade".
Odorizzi acrescenta que além de evitar as multas, que vão de
75% a 225% do valor do tributo em discussão, os esclarecimentos fornecidos pela
empresa também podem ajudar a evitar autuações. Seria o caso de quando o
auditor teve apenas acesso a arquivos e documentos, que o acabaram induzindo a
alguma interpretação equivocada. "Esse é um caso em que o acompanhamento
diferenciado pode ser positivo", afirma o tributarista.
Na perspectiva da Receita Federal, Orsolon explica que outra
função do acompanhamento diferenciado seria alimentar a parte estratégica ou de
inteligência do fisco.
Com o acompanhamento de uma cervejaria de grande porte, por
exemplo, a Receita pode ter uma ideia melhor de como outras empresas do mesmo
ramo, mas de menor porte, devem se comportar, comenta o tributarista. Isso
permite que o fisco saiba, por exemplo, em qual mês um determinado segmento
econômico sazonalmente vende mais e, portanto, deve recolher mais impostos.
"O acompanhamento diferenciado tem algumas finalidades.
Não é só para garantir a arrecadação daquela empresa, mas para que a Receita
consiga dados dos setores econômicos. Isso ajuda o fisco a organizar a
fiscalização a mapear oportunidades", afirma ele.
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