PARLAMENTO VENEZUELANO DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CAUSA DE FALTA DE ALIMENTOS.
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PARLAMENTO
VENEZUELANO DECLARA CRISE HUMANITÁRIA DE SAÚDE.
Parlamento
venezuelano declara "crise humanitária” por falta de alimentos.
O acordo parlamentar, "mediante o qual se declara a
crise humanitária e a inexistência da segurança alimentar", foi aprovado
pela maioria de deputados da oposição e rejeitado pela minoria ligada ao
presidente Nicolás Maduro.
O chefe de Estado "nada disse sobre o estado da
segurança alimentar" no relatório anual que apresentou no mês passado e
seu governo também não apresentou um plano governamental com políticas que
tentem reverter "a insegurança alimentícia", segundo o texto.
Entre as exigências ao governo contidas no texto se destaca a
que lhe ordena, de maneira "peremptória", a apresentar perante a
Assembleia Nacional (AN) "um plano de segurança alimentar" que, entre
outras coisas, contemple um calendário de pagamento de dívidas a provedores
estrangeiros, no marco do controle estatal de divisas existente desde o início
de 2003.
O acordo exige também que dito plano governamental preveja a
eliminação de outros "controles e impedimentos que prejudicam" a
produção nacional, a publicação "periódica e detalhada" de números
sobre a escassez de alimentos, da inflação e do "custo da cesta
básica".
Para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO) o acordo pede que sua comissão de especialistas avalie
"in situ" os riscos entranhados na insegurança alimentícia, além da
"confiabilidade" dos números oficiais, enquanto ao Unicef solicita
"que avalie o estado de desnutrição infantil".
O deputado governista Ricardo Molina disse no debate prévio à
aprovação do acordo parlamentar que a declaração de crise humanitária no setor
dos alimentos constituía um respaldo a advertências de chefes militares
americanos que, apenas em casos extremos como esse, Washington consideraria
"uma intervenção".
Além disso, alertou Molina, a declaração da crise obrigaria
Maduro a expropriar as Empresas Polar, principal produtora nacional privada de
alimentos.
"Façamos o trabalho completo, cientificamente, e nos
daremos conta que mais de 90% da capacidade produtiva de alimentos na Venezuela
pertence a essa empresa privada", ressaltou.
"Na Venezuela há dificuldades, mas não por culpa do
governo, e sim pelo setor privado, apoiado pelos meios de comunicação privados,
nacionais e internacionais", completou Molina.
A Venezuela convive há anos com uma aguda escassez de
alimentos que piorou nos últimos meses assim como um adicional encarecimento
dos existentes, o que Maduro atribui a uma "guerra econômica"
opositora para abalar sua gestão.
Os parlamentares opositores deixaram sem efeito no mês
passado um decreto presidencial de emergência econômica publicado previamente
na Gazeta Oficial por ordem de Maduro, que adicionalmente optou por reunir-se
com empresários privados para encarar a crise.
O Globo.com

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