MARCONI PERILO TEM DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS PELA JUSTIÇA EM GOIÁS.

18:46Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!

JUIZ SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE GOVERNADOR E DEPUTADO; CABE RECURSO

SEGUNDO AÇÃO, MARCONI PERILLO BENEFICIOU CAMPANHA DE SANDES A PREFEITO.

 Políticos disseram que vão recorrer da decisão, ainda em 1ª instância.



O juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, condenou, em 1ª instância, o governador do estado, Marconi Perillo (PSDB), e o suplente de deputado federal Sandes Júnior (PP) por improbidade administrativa. Pela decisão, decretada na quinta-feira (31), eles devem ser destituídos de seus cargos públicos e ter os direitos políticos suspensos pelos próximos cinco anos. Políticos informaram que vão recorrer.
De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), autor da denúncia, Marconi Perillo inseriu campanhas publicitárias na propaganda política do governo estadual para alavancar a candidatura de Sandes Júnior à prefeitura de Goiânia, nas eleições de 2004.
A sentença determina ainda que os políticos devolvam ao estado o valor corrigido do que foi gasto com a propaganda, na época, R$ 215.578,00, mais uma multa de R$ 60 mil.
Em nota, a assessoria jurídica de Marconi informou que vai recorrer da decisão e nega que houve, "por parte do governador, qualquer ato ou prática de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2004, bem como nenhum fato com influência sobre o resultado da eleição para a Prefeitura de Goiânia".
O comunicado diz que o fato fica comprovado, uma vez que Sandes "não venceu as eleições, nem sequer participou do segundo turno da disputa" (leia íntegra abaixo).
À TV Anhanguera, Sandes Júnior disse que ainda não foi comunicado da sentença, mas adiantou que vai recorrer. Ele entende que a propaganda do governo do estado, na época em que ele foi candidato a prefeito de Goiânia, não lhe trouxe nenhum benefício uma vez que não chegou a disputar nem mesmo o 2º turno das eleições.
Ação iniciou em 2009
A ação foi proposta pelo Ministério Público em 2009. A petição inicial citava uma condenação dos dois já determinada pela Justiça Eleitoral também pelo crime de improbidade.
Os denunciados então recorreram e negaram os atos a eles imputados. Porém, os argumentos foram rejeitados, e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) pediu que o processo continuasse a "apurar os fatos".
Marconi e Sandes recorreram novamente alegando inexistência do ato de improbidade devido à ausência de dolo ou culpa. Desta vez, o TJ-GO acabou aceitando o pedido, entendendo que não houve caso de improbidade.
No entanto, o MP foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o andamento do processo, ocasionando a decisão atual.
Nota do governador
"A Assessoria Jurídica do governador Marconi Perillo vai recorrer da decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia Élcio Vicente da Silva.
Ao contrário do que afirma a decisão judicial, não houve, por parte do governador, qualquer ato ou prática de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2004, bem como nenhum fato com influência sobre o resultado da eleição para a Prefeitura de Goiânia.
Isso se comprova mediante o resultado do pleito, já que o candidato citado no processo, o deputado federal Sandes Júnior, não venceu as eleições, nem sequer participou do segundo turno da disputa.
É importante ressaltar que o recurso tem efeito suspensivo e que a decisão é de primeira instância, sem efetividade imediata e que depende de confirmação pelo Tribunal de Justiça".

G1 GOIÁS



MARCONI E O VLT























OPERAÇÃO LAVA JATO DESDE 2014 ESTÁ CHEGANDO A  MARCONI PERILLO

VLT Marconi
 A empresa Odebrecht é uma das construtoras envolvidas com o esquema de pagamento de propina para diretores da Petrobrás, que por sua vez repassavam parte do dinheiro arrecadado para políticos de quase todos os partidos. Não se trata de doações legais para as campanhas eleitorais, mas sim pagamentos de propina para que a empresa que participa das concorrências promovidas pela maior empresa da América Latina possa vencer o processo licitatório, indo de encontro com a Lei 9.666, mais conhecida como a lei das licitações.
Doação legal para campanha eleitoral é uma coisa, recebimento de propina é outra muito diferente. O que é crime é doação sem o devido documento legal e sem que as partes façam registros das referidas doações. Do lado dos candidatos a prestação de contas tem que ser feita perante a Justiça Eleitoral, enquanto que os doadores precisam prestar contas para a Receita Federal. É o financiamento privado de eleições que o Supremo Tribunal Federal tentou definir em 2013, ou seja, tentou acabar com doações de empresas e manter apenas doações de pessoas físicas. O placar estava seis a zero a favor da proibição quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e não devolveu até hoje.

Graças à decisão do ministro Gilmar Mendes, as eleições de 2014 foram regadas com muito dinheiro das empresas. Mantendo o mesmo processo lesivo à democracia ocorrido nas eleições anteriores. Mas se o jogo era esse, não existe crime em buscar recursos empresariais para bancar os custos das campanhas eleitorais.

Com a Operação Lava Jato da Polícia Federal, as grandes construtoras do País foram envolvidas, com prisão de dezenas de executivos dessas instituições. As prisões foram devido ao pagamento de propinas, mas não por ter contribuído com as campanhas eleitorais de centenas de candidatos em todo o Brasil. Se tudo foi registrado, não existe crime e nada que possa ser enquadrado como amoral.

Blogs ligados ao governador Marconi Perillo e até mesmo alguns veículos de comunicação de Goiás denunciaram que o senador eleito Ronaldo Caiado recebeu recursos para sua campanha eleitoral de duas das empresas envolvidas no processo. Ronaldo Caiado fez o seu dever de casa e declarou tudo à Justiça Eleitoral. Portanto as doações capitaneadas pelo senador não têm nada de ilegal e nem de amoral, mesmo porque ninguém sabia do envolvimento dessas instituições em pagamento de propina relacionadas com contratos bilionários junto à Petrobrás. Ao contrário que a imprensa divulgou, não existiu absolutamente nada de errado por parte do senador, mesmo porque ele não tem cargo executivo e nenhum poder de decisão. Suas ações no Congresso Nacional são todas do conhecimento público e depois de amplos debates com os parlamentares dos diversos partidos representados no Legislativo Federal.

Doação para Marconi Perillo

Se existe algo amoral e não ilegal é quanto à doação de R$800 mil feita pela Odebrecht, que é a empresa que venceu a licitação para a construção do VLT de Goiânia. Além de ser uma empresa que presta serviço ao Estado, a doação foi feita para quem tem poder de mando, ou seja, para o chefe do Executivo do Estado. Nesse caso, mesmo não tendo nada de ilegal é amoral porque existe um relacionamento de contratado e do contratante para a vultosa obra.

A imprensa que tanto defende o governo do Estado saiu atirando contra o senador Ronaldo Caiado, mas, não se deu ao trabalho de verificar a prestação de conta de Marconi Perillo. Lá está declarada a doação de R$800 mil. Atirar pedra é fácil, agora atirar pedra no adversário político do governador e poupar Marconi Perillo é ser totalmente parcial diante de um fato que precisa ser bem explicado para não enlamear um parlamentar que nunca se envolveu em falcatruas e sempre defendeu uma profunda Reforma Política.

Assim como Marconi não sabia que a Odebrecht estava envolvida no esquema de propina da Petrobrás, o senador Ronaldo Caiado também não tinha conhecimento. Com relação ao senador não existe nenhum tipo de restrição captar recursos junto às empresas, já que assim quis o ministro Gilmar Mendes. Agora em relação ao então candidato ao governo Marconi Perillo, esse sim sabia que estava recebendo uma doação legal, mas imoral porque o doador mantém contrato de prestação de serviço com o Governo de Goiás.

O VLT – Veículo Leve sobre Trilhos – de Goiânia é uma obra orçada em R$ 1,3 bilhão e Será operada por um consórcio liderado pela Odebrecht Transport, subsidiária da Organização Odebrecht, e empresas da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC),  composta por concessionárias privadas que já operam na RMG com transporte convencional. Em 35 anos, a vencedora terá dois anos para construir e 33 anos para explorar o serviço em Parceria Público Privada. O consórcio foi vencedor da concorrência internacional.

Uma das obras mais importantes do ponto de vista da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Goiânia (RMG), somando investimento de R$ 1,3 bilhão, o veículo leve sobre trilhos (VLT) do Eixo Anhanguera será implantado e operado por um consórcio. O vencedor da concorrência internacional foi o consórcio denominado Mobilidade Anhanguera e foi declaro vencedor com a proposta de taxa de retorno que somará R$ 2 milhões a menos (deságio) durante o tempo do contrato (35 anos), que é o teto estabelecido no edital, que era de R$ 58,3 milhões. Esse valor funciona como juros correspondentes a uma contrapartida fixa do Estado para cobrir o investimento realizado pelas empresas particulares que formam o consórcio, que desembolsarão o total de R$ 500 milhões dos R$ 1,3 bilhão previstos no VLT – sendo R$ 600 milhões do Governo de Goiás e R$ 200 milhões da União.


Dilmar Ferreira

http://oanapolis.com.br/





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