Com os resultados em mãos e avalizados por uma equipe de juristas, Correa estabeleceu um prazo para que os credores dos papéis equatorianos resgatassem seus títulos por 30% do valor de face. Quem não aceitasse a negociação, deveria recorrer à Justiça para confrontar o documento da auditoria. Cerca de 95% dos detentores de títulos acataram o acordo e o Equador conseguiu anular 70% da sua dívida.
A ação corajosa de seu presidente rendeu frutos já colhidos no Equador. “Basta olhar os dados do país na Cepal para ver os avanços. O Equador erradicou o analfabetismo, recriou seu sistema de saúde, investiu na população. Apesar de todo o boicote internacional que reduziu o preço do petróleo — o que está afetando muito o país — , o desenvolvimento socioeconômico do Equador deixa o Brasil para trás. Lá, houve vontade política do presidente. Essa é a grande diferença”, diz Fattorelli.
A falta da mesma vontade no Brasil — e especialmente dos governos do Partido dos Trabalhadores — são uma decepção para a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.
“Apesar do programa do PT em 2002 prever a auditoria da dívida, logo no início do governo Lula vimos uma grande mudança de orientação. A pressa que o Temer teve em editar medidas provisórias queríamos que o Lula tivesse para criar auditoria da dívida, rever privatizações. Mas quem o Lula indicou para o Banco Central foi o mesmo Henrique Meirelles que hoje é ministro da Fazenda. Na área econômica, o governo do PT não mudou nada, pelo contrário, aprofundou o lucro dos bancos. Para completar, conseguimos incluir a auditoria no plano plurianual do Congresso no ano passado e a Dilma vetou. Nesse aspecto há uma grande diferença entre os governos do PT e de Rafael Correa”, afirma ela.
Se o sentimento com os governos Lula e Dilma é de decepção, o prognóstico com Michel Temer é ainda pior, avalia Fattorelli. Para ela, propostas contidas no programa Ponte para o Futuro e já tiradas do papel em ações como a PEC 241 terão um efeito devastador sobre a qualidade de vida e desenvolvimento social do país. “Colocar na Constituição o congelamento dos gastos por 20 anos é condenar o país a mais 20 anos de problemas em saúde e educação. Isso vai representar um retrocesso brutal, é um escândalo porque não há justificativa para isso. Teríamos que estar fazendo o contrário, questionando os gastos com a dívida e estamos questionando gasto com saúde, educação, segurança e Previdência”, aponta a especialista.

Emtodo momento de crise econômica como o que o Brasil vive atualmente, o governo de ocasião adota discurso de austeridade e aponta a necessidade de corte de gastos. Hoje, a situação não é diferente. O ajuste fiscal de Dilma endureceu as regras de acesso a benefícios da Previdência, aprovou redução temporária de salários e jornada de trabalho e fez uma pequena reforma ministerial. Ainda interino, Temer pretende ir ainda mais longe fazendo reforma da Previdência, impedindo a realização de concursos públicos e limitando os investimentos do governo à inflação por meio da já citada PEC 241. A tesoura, contudo, não chega perto da dívida. E Maria Lucia Fattorelli explica o motivo.
“A dívida pública é a justificativa do PL 257, da PEC 241, da reforma da Previdência, das privatizações e das concessões. Se a gente acabar com essa dívida, qual vai ser a desculpa para o desmonte do Estado e a falta de investimentos? Não vai ter. Só com a dívida é que se compra as nossas empresas a preços baixíssimos. A dívida atende aos grandes interesses internacionais e seus cúmplices nacionais. O objetivo é fazer a dívida explodir para ter mais justificativas para desmontar o Estado e ficar mais fácil roubar nossas matérias-primas. O nome é esse: estamos sendo roubados”.
 Apontar os beneficiários diretos da dívida, no entanto, não é uma tarefa fácil. O Banco Central trata como informação confidencial os nomes dos credores da dívida e apenas divulga anualmente a lista de 12 bancos — as principais instituições nacionais e internacionais — que estão aptos a negociar os títulos da dívida. A situação é classificada de inconstitucional por Fattorelli. “A Constituição garante o princípio da publicidade, mas ele é ignorado apesar da dívida ser pública e paga por todo o brasileiro. É uma aberração. Os dados tinham que estar postos em outdoor, dando satisfação ao povo que paga, mas é tudo escondido, mascarado”, diz ela.
Maria Lúcia Fatorelli
A disputa contra os interesses de bancos, grandes empresas e da mídia tradicional também enfrenta um último ardil da dívida que, na visão da ex-auditora, é em parte responsável pelo baixo engajamento da população contra o pagamento dos juros. “O capitalismo financeiro foi muito esperto em escolher a dívida como mecanismo do roubo. Todo mundo respeita a palavra dívida, é algo muito caro para qualquer um. Uma dívida tem que ser paga. As pessoas fazem esse paralelo com a dívida pública. Só que não tem nada a ver uma coisa com a outra. A dívida pública é um grande esquema para os bancos, que não produzem riqueza nenhuma, se tornarem donos de países como o Brasil”, conclui Maria Lucia Fattorelli.

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