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FUNAP-DF COMEMORA REALIZAÇÕES PELO TRABALHO DESENVOLVIDO COM DETENTOS EM 30 ANOS.
11:45Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
Fundação de
Amparo ao Trabalhador Preso comemora 30 anos
Evento na
Escola de Governo nesta sexta-feira (9) reuniu detentos, ex-presidiários e
autoridades da área de segurança pública do DF e da Justiça
VINÍCIUS
BRANDÃO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Debates
sobre a importância da reintegração de ex-detentos marcaram a comemoração dos
30 anos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal
(Funap-DF) nesta sexta-feira (9), na Escola de Governo (Setor de Garagens
Oficiais Norte). Na programação, também estavam casos de sucesso da fundação,
que ainda promoveu ações sociais na Penitenciária Feminina do Distrito Federal
neste mês.
Presente no
evento, a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar
Araújo, anunciou a ampliação de 400 postos de trabalho no setor público para
mulheres presas. Em maio, foram criadas 400 vagas no Centro de Progressão
Presidiária (CPP). “Com a previsão de outras 3,2 mil até o fim do ano, devemos
fechar 2016 com 4 mil novos empregos”, adiantou Márcia.
Compareceram
à celebração do aniversário outras autoridades da área de segurança pública e
do sistema de Justiça, detentos e ex-presidiários beneficiados pela Funap-DF.
O papel da Funap-DF
Vinculada à
Secretaria da Segurança Pública e criada pela Lei nº 7.533, de 2 de setembro de
1986, a Funap-DF tem como função auxiliar a reinserir na sociedade pessoas que
cometeram crimes. Para isso, por meio de contratos com empresas públicas e
privadas, busca trabalho para os internos que se voluntariam, por exemplo.
No CPP, eles
preenchem uma ficha com as habilidades profissionais e são empregados à medida
que surgem vagas. O salário inicial é de R$ 660 (75% do salário mínimo), com
direito a vale-refeição e a vale-transporte. A remuneração mais alta chega a R$
1,2 mil. Qualquer problema de comportamento resulta no desligamento imediato. A
cada três dias trabalhado, reduz-se um da pena.
Os
empregadores ficam isentos de arcar com encargos trabalhistas, férias e décimo
terceiro salário, mas devem pagar uma taxa administrativa para a Funap-DF de R$
168,14.
Para que os
internos estejam mais capacitados para o mercado de trabalho, a fundação
oferece formação profissional. Eles e as famílias também contam com assistência
médica, extensiva aos parentes das vítimas.
Funap-DF
Setor de Indústrias
Automobilísticas, Trecho 2, Lotes 1835/1845, Térreo, Guará
Telefones: (61)
3233-8523 e (61) 3345-0314
Site:
http://www.funap.df.gov.br/
COMO FUNCIONA:
Parceria para inserir
presos no mercado de trabalho
No Gama, gestores
vencem preconceitos e empregam com sucesso quatro detentas. Contratantes têm
benefícios e apenados podem receber bolsa de até R$ 1,2 mil
Na época da
apuração da reportagem, Carlos Soares era diretor-adjunto da Funap. Em 17 de
março, ele foi exonerado a pedido.
Quatro
funcionárias de uma empresa de gestão documental no Gama deixam o local de
trabalho diariamente, de segunda a sexta-feira, com destino à Penitenciária
Feminina do Distrito Federal. No itinerário, de ida ou de volta, não são
tolerados atrasos. Mesmo sob regras rígidas, elas comemoram as
responsabilidades assumidas. “Nunca tinha trabalhado. Hoje, dou valor a cada
centavo que ganho. Quero que tudo seja suado”, diz Ana*.
Elas estão
entre os 971 internos que a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito
Federal (Funap-DF) mantém no mercado de trabalho por meio de contratos com
órgãos públicos. No caso delas, com a iniciativa privada. Para ampliar a
oferta, já que 872 pessoas aguardam por oportunidade semelhante na lista de
espera, a entidade da administração indireta precisa da adesão de mais
empresários.
Barreiras
Os gerentes
de produção, Paulo Ribeiro, e de projetos, Rafael Moraes, da empresa que
contratou as detentas, fecharam a primeira parceria com a fundação há quase
dois anos. Contam que o processo de aceitação e de quebra de estereótipos foi
longo. Seis meses separaram o início da ideia da primeira contratação.
Empresários
ficam isentos dos encargos trabalhistas e não pagam férias nem 13º salário,
apenas uma taxa mensal de administração de R$ 168,52. Empregados no nível
inicial recebem R$ 660 de bolsa-ressocialização, vale-refeição e
vale-transporte
Eles
souberam da possibilidade de empregar pessoas que cumprem pena no regime
semiaberto ou aberto por meio de um cliente que começou a trabalhar na
reeducação de presidiários. “De início, nós mesmos tivemos preconceito, ficamos
na dúvida. Agora, vejo que deu muito certo. Nunca tivemos problemas, e o
rendimento do trabalho é alto”, afirma Moraes.
Antes de
tomar a decisão, os chefes fizeram diversas visitas ao presídio feminino,
próximo ao Gama, e trabalharam no convencimento e na aceitação da equipe. Hoje,
o primeiro ponto levantado pelas funcionárias é a satisfação de serem tratadas
como os demais no local de trabalho. “Aqui não tem diferença. É maravilhoso
poder trabalhar e não ficar o tempo todo lá [na penitenciária]. Acho que vai me
ajudar na volta à sociedade”, avalia Joana*.
Regras
No contrato
com a Funap, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, há
certas restrições: elas não podem sair do local de trabalho, precisam cumprir o
horário — pois qualquer atraso precisa ser comunicado pela chefia — e são
feitas verificações nos postos de trabalho sem aviso prévio, por exemplo.
Na empresa
do Gama, três delas são responsáveis pela organização e verificação de
documentos e uma, pelos serviços de copa. Cumprindo pena no regime aberto,
Juliana*, que chegou à há 1 ano e 8 meses, também trabalha no setor documental.
Mensalmente,
Ribeiro assina a folha de ponto das funcionárias e faz relatórios de
acompanhamento. “Não temos do que reclamar. Quando saem daqui é porque foram
para o aberto e moram longe ou até porque conseguiram algo melhor “, destaca.
Desligamento
O
ex-diretor-adjunto da Funap, Carlos Soares, explica que, se houver problema de
comportamento, o interno é desligado automaticamente. “Eles precisam se
voluntariar para trabalhar. Quando chegam ao Centro de Progressão
Penitenciária, podem preencher uma ficha com as habilidades profissionais.”
Após a seleção, há dois caminhos: os órgãos e as empresas pedem que a fundação
faça o encaminhamento — nesse caso, são enviados os qualificados por ordem de
inscrição — ou vão até a entidade para fazer entrevistas.
Por meio de
contratos com órgãos públicos, 971 internos da fundação estão no mercado de
trabalho. Para ampliar a oferta, já que 872 pessoas aguardam por oportunidade
semelhante na lista de espera, precisa-se da adesão de mais empregadores
Pela política
da Funap, os contratantes têm a opção de conhecer quais foram os delitos
cometidos pelos contratados. Ribeiro e Moraes escolheram desconhecer e não
participam da seleção. “Às vezes, elas mesmas querem contar para se justificar,
mas tentamos não saber. Não existe tratamento diferenciado”, ressalta o gerente
de produção.
Para
incentivar a contratação e conscientizar os gestores sobre a importância da
ressocialização, são oferecidos benefícios. Eles ficam isentos dos encargos
trabalhistas e não pagam férias nem décimo terceiro salário, apenas uma taxa
mensal de administração de R$ 168,52 para a Funap. Os empregados, no nível 1, o
inicial, recebem R$ 660 de bolsa-ressocialização (referente a três quartos do
salário mínimo), vale-refeição e vale-transporte. Os do nível mais alto (3) têm
direito a R$ 1,2 mil. Além disso, três dias de trabalho reduzem um de pena.
Licitações
A Lei nº 4.079, de 4 de janeiro de 2008, de autoria
do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), obriga a constar, nas licitações
públicas para contratar prestação de serviços que prevejam fornecimento de mão
de obra, cláusula para assegurar 2% de vagas a apenados em regime semiaberto e
a egressos do sistema penitenciário. Excluem-se da legislação os serviços de
segurança.
*Nomes
fictícios para preservar a identidade das entrevistadas.
Contratação de internos
da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal
Mais informações pelos
telefones (61) 3233-8523 e (61) 3233-6964 ou no site da fundação.
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