featured
CLDF E O ESCÂNDALO DAS EMENDAS DA SAÚDE - JUSTIÇA PODE PEDIR AFASTAMENTO DOS DEPUTADOS- ADVOGADOS CONTESTAM DECISÃO.
12:02Brasília, Brasil e o mundo sem retoques!
JUSTIÇA DO DF DECIDIRÁ SE AFASTA OS
ENVOLVIDOS DOS MANDATOS NA CÂMARA ADVOGADO DE DEPUTADO CONTESTA DECISÃO.
Ministério Público do
DF propõe ação penal contra cinco deputados por terem pedido propina em troca
da aprovação de emenda que favoreceu prestadoras de serviços de saúde.
A defesa do distrital
Bispo Renato Andrade (PR) também afirmou não ter acesso aos autos. Entretanto,
apontou que, com a medida, o “Ministério Público do DF quer constranger o Poder
Judiciário local, posto que o Tribunal de Justiça do DF permitiu a volta dos
secretários da Mesa Diretora à Câmara Legislativa”.
Como
desfecho da primeira etapa da Operação Drácon, o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) chegou à conclusão de que houve um esquema
criminoso para aprovação de emenda parlamentar na Câmara Legislativa,
comandado por quatro dos cinco integrantes da Mesa Diretora até agosto deste
ano.
A
vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, apresentou ontem, ao
Tribunal de Justiça do DF, denúncia por corrupção passiva contra os cinco
distritais investigados no episódio: Celina Leão (PPS), Júlio César (PRB),
Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), que estavam à frente da
Casa, e Cristiano Araújo (PSD), citado como intermediário da cobrança de
propina. As investigações continuam. Agora, o Ministério Público apura se
houve, de fato, o pagamento de dinheiro e quem participou do suborno.
Empresários, servidores e outros personagens são os alvos.
Para evitar o
que o Ministério Público considera uma possível blindagem contra essas novas
etapas da investigação, a ação penal teve como complemento um pedido de
afastamento dos parlamentares de seus respectivos mandatos, até o julgamento de
todas as acusações. Se isso ocorrer, a bancada envolvida no escândalo, que
ficou conhecido como UTIGate, dificilmente voltará a seus gabinetes na Câmara
Legislativa nesta legislatura. A Justiça deverá decidir a medida cautelar. Mas
uma decisão final deve ficar sob a responsabilidade do Conselho Especial do
Tribunal de Justiça do DF.
Na denúncia,
o Ministério Público aponta que os cinco deputados pediram propina ao
presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Assad,
para aprovar emendas destinadas a reformas de escolas. Como a proposta não foi
para a frente, os deputados mudaram a estratégia e passaram a exigir dinheiro
de prestadoras de serviços de UTI. O deputado Cristiano Araújo é apontado como
o operador dessa negociação. No telefone dele, apreendido durante a busca e
apreensão nos gabinetes e residências dos investigados, promotores e policiais
civis encontraram uma suposta contabilidade da propina. Os registros foram
feitos no aplicativo Bloco de Notas do iPhone de Cristiano. Ao lado de valores,
o deputado anotou, segundo o MP, as iniciais de colegas que seriam beneficiados
com o esquema criminoso.
Pela
contabilidade, de 11 de fevereiro, o rateio parcial da propina seria de pelo
menos R$ 50 mil para a deputada Celina Leão (CL), R$ 50 mil para Bispo Renato
(BR), R$ 50 mil para Júlio César (JC), R$ 20 mil para o então secretário-geral
da Mesa Diretora da Câmara Valério Neves (V) e outros R$ 25 mil para Ricardo
Cardoso dos Santos (RS), presidente do Fundo de Saúde. O saldo remanescente de
R$ 80 mil seria destinado aos demais integrantes do grupo. Há ainda as iniciais
SJ e FT, não identificados pelos investigadores.
Num dos
registros, Cristiano também faz anotações sobre valores com respectivas
destinações. Ao lado de UTI, aparece o registro de R$ 3 milhões. Ao tema
publicidade, ele associa o montante de R$ 105 mil. As referências reforçam o
depoimento do presidente da Asbraco. Luiz Assad disse ao Ministério Público que
a negociação envolveria cerca de 10% do montante liberado pelo GDF em
pagamentos de dívidas atrasadas, em decorrência da aprovação da emenda de
autoria da Mesa Diretora. O montante aprovado foi de R$ 30 milhões.
Gravações
Além dos
cinco distritais, o MP denunciou Valério Neves, Ricardo Cardoso dos Santos e
Alexandre Braga Cerqueira, então secretário-executivo da 3ª Secretaria, ligado
ao deputado Bispo Renato. O processo foi distribuído ao desembargador José
Divino, relator do caso no TJDF. Para o Ministério Público, provas colhidas no
curso da investigação, em depoimentos e em materiais apreendidos reforçaram as
suspeitas que vieram à tona com as gravações realizadas pela deputada Liliane
Roriz (PTB).
A filha do
ex-governador Joaquim Roriz registrou dois diálogos com a então presidente da
Câmara, Celina Leão, e uma conversa com Valério Neves. Ao contrário do que
muita gente especula, Liliane não fez delação premiada, segundo os responsáveis
pela Drácon. Ela é considerada, até o momento, uma importante testemunha.
“Existem elementos de prova contundentes da prática dos crimes imputados aos réus,
de corrupção passiva, elementos de prova que corroboram e confirmam aquelas
gravações entregues pela deputada Liliane Roriz de que houve a solicitação de
vantagem indevida para que houvesse a destinação de sobras orçamentárias da
Câmara Legislativa”, afirmou o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra
o Crime Organizado (Gaeco), promotor Clayton Germano.
Investigação
Outros
deputados também podem cair na Operação Drácon. O Ministério Público apura
ainda a liberação de outras emendas aprovadas pela Câmara Legislativa, no mesmo
modus operandi do esquema relacionado a empresas de UTI. São remanejamentos
orçamentários aprovados para favorecer credores do Executivo em detrimento da
ordem de pagamentos estabelecida por lei. O MP conseguiu a quebra dos sigilos
bancário, fiscal, telemático e telefônico de diversos investigados. Esses dados
ainda não foram liberados. Ao pedir o afastamento dos distritais denunciados, o
MP alega que a medida preserva a “dignidade” da Câmara Legislativa.
Linha do
tempo
17 de
agosto
Liliane
Roriz renuncia à vice-presidência da Câmara Legislativa e entrega gravações
relativas a deputados distritais ao Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT). Os grampos revelam um suposto esquema de uso de emenda
parlamentar para o pagamento de dívidas do GDF com UTIs mediante cobrança de
propina. O conchavo seria integrado por Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro
(PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PRB) e Cristiano Araújo (PSD).
23 de
agosto
Polícia
Civil e MPDFT deflagram a operação Drácon. A ação investiga as denúncias
oferecidas por Liliane Roriz (PTB). O Tribunal de Justiça do DF e dos
Territórios (TJDFT) afasta da Mesa Diretora os distritais citados nos áudios da
caçula de Roriz.
2 de
setembro
A Polícia
Civil volta à Câmara Legislativa. Dessa vez, para apurar a possibilidade de
destruição ou alteração de evidências referentes ao caso. A ação foi motivada
pelas acusações de Chico Vigilante (PT). O distrital declarou que um servidor
da Câmara Legislativa o informou sobre retiradas de provas do Legislativo.
17 de
outubro
O MPDFT
deflagra a terceira etapa da operação da Drácon. Essa vertente investiga a
destruição de provas por Sandro Vieira, ex-braço-direito de Celina Leão, e
Alexandre Braga Cerqueira, ex-secretário executivo da 3ª Secretaria, cuja
titularidade pertence a Bispo Renato Andrade.
18 de
outubro
O Conselho Especial
do TJDFT autoriza a volta de três parlamentares à Mesa Diretora: Raimundo
Ribeiro, Julio Cesar e Bispo Renato. O retorno de Celina Leão, entretanto, é
vedado.
21 de
novembro
O MPDFT
denuncia, por corrupção passiva, Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Julio Cesar,
Bispo Renato e Cristiano Araújo; o ex-secretário geral da Mesa Diretora Valério
Campos; o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso; e o ex-secretário
executivo da 3ª Secretaria Alexandre Braga Cerqueira.
A defesa dos
envolvidos
Os
envolvidos no caso UTIgate negam as acusações. Em nota, a presidente da Câmara
Legislativa afastada por decisão judicial, Celina Leão (PPS), alegou que não se
manifestaria, porque não teve acesso aos autos. O 1º Secretário da Casa,
Raimundo Ribeiro (PPS), declarou que “não existe nenhum elemento, por menor que
seja, que indique a sua participação em quaisquer irregularidades”. A defesa do
deputado distrital Julio Cesar (PRB), 2º secretário do Legislativo local,
mostrou-se impossibilitada de realizar comentários acerca da denúncia. Porém,
alegou que, ao oferecer a denúncia, o MPDFT “ignorou o fato de que a
investigação, cada vez mais, demonstrava a fragilidade e o absurdo das
acusações feitas por Liliane Roriz (PTB)”.
A defesa de
Bispo Renato Andrade (PR) também afirmou não ter acesso aos autos. Entretanto,
apontou que, com a medida, o “Ministério Público do DF quer constranger o Poder
Judiciário local, posto que o Tribunal de Justiça do DF permitiu a volta dos
secretários da Mesa Diretora à Câmara Legislativa”. O advogado se referiu à
decisão do Conselho Especial do TJDFT, que, em 18 de outubro, autorizou, por 11
votos a 10, o retorno de Raimundo Ribeiro (PPS) à 1ª secretaria. O benefício
estendeu-se a Julio Cesar e Bispo Renato Andrade. Na oportunidade, o Judiciário
manteve o distanciamento de Celina Leão, por 11 a 9.
O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) alegou, em nota, que a denúncia é totalmente infundada e será contestada na Justiça. O parlamentar acrescentou que “a acusação não significa condenação e, sim, o início de um processo, que deve respeitar todas as etapas estabelecidas em lei, inclusive a de ampla defesa”.
O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) alegou, em nota, que a denúncia é totalmente infundada e será contestada na Justiça. O parlamentar acrescentou que “a acusação não significa condenação e, sim, o início de um processo, que deve respeitar todas as etapas estabelecidas em lei, inclusive a de ampla defesa”.
O ex-diretor
do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos Santos, responsável pela liberação
da emenda de R$ 30 milhões aos hospitais particulares, afirmou que o advogado
responsável pelo caso ainda não teve acesso aos autos. Portanto, não se
manifestaria sobre a denúncia. O ex-secretário geral da Mesa Diretora Valério
Campos não atendeu às ligações do Correio. A equipe de reportagem não conseguiu
contanto com o ex-secretário executivo da 3ª Secretaria Alexandre Braga
Cerqueira, apontado pelo MPDFT como emissário de propina.
Correio Braziliense.
0 comentários