JOSÉ ROBERTO ARRUDA E FRAGA SÃO INOCENTADOS EM PROCESSO NO STF, E PROCESSO VAI PARA O ARQUIVO!
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STF JULGA IMPROCEDENTE DENÚNCIA DO MP CONTRA JOSÉ ROBERTO ARRUDA E FRAGA.
Ex-governador e ex-secretário são acusados de crime contra lei de licitação.
Com decisão da Corte desta terça-feira (22), processo foi arquivado.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal considerou nesta terça-feira (22) improcedente denúncia oferecida pelo
Ministério Público contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto
Arruda, o deputado Alberto Fraga (DEM), ex-secretário de Transportes, e Paulo
Henrique Barreto, ex-diretor do DFTrans. Com a decisão, o caso será arquivado.
Os três foram acusados pelo MP de
crime contra a lei de licitações por dispensar licitação para circulação de mil
ônibus em 2007 e por autorizar a atuação de veículos piratas. Eles também foram
acusados de dispensar licitação para que a empresa Fácil pudesse atuar no
controle da bilhetagem automática dos ônibus.
No julgamento, os ministros
consideraram que a denúncia não era apta porque, para configurar crime contra a
lei de licitações, é preciso demonstrar intenção de dano ao erário e obtenção
de vantagem indevida, o que, para a Segunda Truma do STF, não ficou configurado
conforme a acusação.
G1.
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