JOSÉ ROBERTO ARRUDA E FRAGA SÃO INOCENTADOS EM PROCESSO NO STF, E PROCESSO VAI PARA O ARQUIVO!

19:11Carlos Alberto-Jornalismo,isento e sem compromisso com mentiras.!

STF JULGA IMPROCEDENTE DENÚNCIA DO MP CONTRA JOSÉ ROBERTO ARRUDA E FRAGA.

Ex-governador e ex-secretário são acusados de crime contra lei de licitação.
Com decisão da Corte desta terça-feira (22), processo foi arquivado.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal considerou nesta terça-feira (22) improcedente denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o deputado Alberto Fraga (DEM), ex-secretário de Transportes, e Paulo Henrique Barreto, ex-diretor do DFTrans. Com a decisão, o caso será arquivado.
Os três foram acusados pelo MP de crime contra a lei de licitações por dispensar licitação para circulação de mil ônibus em 2007 e por autorizar a atuação de veículos piratas. Eles também foram acusados de dispensar licitação para que a empresa Fácil pudesse atuar no controle da bilhetagem automática dos ônibus.


No julgamento, os ministros consideraram que a denúncia não era apta porque, para configurar crime contra a lei de licitações, é preciso demonstrar intenção de dano ao erário e obtenção de vantagem indevida, o que, para a Segunda Truma do STF, não ficou configurado conforme a acusação.

G1.

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