PERÍCIAS DO INSS-CURIOSIDADES QUE VOCÊ DEVE SABER.
20:43Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
Curiosidades sobre a perícia médica do INSS
1. O que é melhor: marcar a perícia pelo telefone 135 ou pela
internet?
Prefira marcar pela internet do que pelo fone 135 para ter
comprovação do dia marcado, pois é comum a perícia médica no INSS ser
desmarcada, o sistema apresentar erros ou, eventualmente, os médicos peritos
faltarem.
2. Quais benefícios previdenciários são precedidos de perícia
médica?
O Auxilio Doença (se ficará incapaz para o trabalho
temporariamente), a Aposentadoria por Invalidez (se ficará incapaz
permanentemente, ou seja, dois anos ou mais), o Auxilio Acidente (quando há uma
incapacidade parcial mas que ainda possa desempenhar com restrição a sua
profissão) e a Loas (apenas para os segurados deficientes).
3. Quais os documentos mais importantes que devem ser levados
a uma perícia médica do INSS?
Leve consigo exames e atestados médicos atuais, no máximo dos
últimos três meses, bem como as internações e prontuários de atendimento. É bom
que o segurado leve originais e cópias de todos os documentos, pois assim
apenas as cópias ficarão retidas no INSS.
4. Fui mal atendida e humilhada pelo perito, quais as providências
devo tomar?
Em caso de mal atendimento pelo médico perito, ou perícia
realizada em poucos minutos (menos de 5 minutos pelo menos) reclame com o Chefe
da Agência, assim como com qualquer outro procedimento duvidoso que o médico
possa vir a cometer.
5. Quando fico sabendo a resposta da minha perícia?
O comunicado de decisão poderá sair no dia da perícia, no dia
seguinte ou poucos dias depois, isso vai depender do sistema da agencia do
INSS. O SEGURADO poderá obter o mesmo pela internet ou indo direto a agencia do
INSS.
6. É verdade que "os peritos negam tudo"?
Mentira, 70% dos pedidos de Auxílio-Doença são deferidos
mensalmente, número que sobe para mais de 80% na categoria de empregados.
Apenas 30% são indeferidos, em média. Se o caso termina na Justiça, 90% dos
peritos do juízo CONFIRMAM a decisão do perito do INSS.
7. O que é a Alta Programada?
A Alta Programada é um mecanismo que permite que o segurado
possa retornar ao trabalho sem precisar esperar MESES por uma "perícia de
alta". O segurado já toma conhecimento do prazo fim de seu benefício.
8. O período de recebimento do meu auxílio doença está
chegando ao fim, contudo ainda não me sinto bem para voltar ao trabalho, o que
eu posso fazer?
Caso esteja chegando ao final do prazo e o trabalhador ainda
esteja incapaz por algum motivo, existe o Pedido de Prorrogação. Enquanto essa
perícia de PP não é feita, o segurado continua recebendo por força de decisão
judicial. E se no PP não for deferido o pleito, existe o PR e os recursos.
9. Meu benefício de auxílio doença foi cortado e a empresa
não quer me aceitar de volta, isso está correto?
Na ausência da cobertura do INSS, a empresa é OBRIGADA a
pagar o salário e se a mesma não aceita o empregado de volta, ela que arque com
esses custos. Mas a saída mais fácil para sindicatos e patrões é tentar
empurrar o indesejado funcionário para o INSS de novo, pois na Justiça demorará
muito tempo.
10. O perito que me viu na perícia não é especializado na
minha doença, e agora?
O perito é especialista em perícia. Não precisa ser
especialista na doença, pois a função dele não é dar diagnósticos e
tratamentos, é avaliar se existe incapacidade laborativa ou não.
11. Paguei uma vida inteira e meu benefício de auxílio doença
foi negado, por quê?
Caso as contribuições para a previdência social se iniciem
após a descoberta da doença laborativa, o segurado não fará jus ao benefício,
pois dá a impressão dele só ter iniciado os pagamentos porque estava doente.
Pode acontecer também do segurado ter ficado mais de 12 meses sem contribuir o
que acarretou a perda da qualidade de segurado, o que também excluirá o direito
a percepção do benefício, exceto em caso de acidente.
12. É verdade que se eu renovar minha CNH posso perde meu
auxilio doença?
Sim. Se você esta incapacitada para o trabalho, e não pode
dirigir por esse motivo, estará IMPEDIDO de renovar a CNH, pois não tem
condições de dirigir, logo se for considerada apta para dirigir, significa que
esta apta para trabalhar.
13. Como os segurados devem se comportar diante do Médico
Perito:
a) Seja natural, responda apenas aquilo que lhe for perguntado.
b) Dê informações solicitadas, não fique falando
desnecessariamente.
c) Não desabafe com o médico perito, lembre-se ele não é
psicólogo, é um médico auditor, está ali para avaliar seu estado clínico e os
documentos apresentados.
d) Leve Atestado Médico bem elaborado e objetivo sobre sua
doença.
e) Lembre-se que palavras torpes, agressões verbais são
consideradas desacato a funcionário público e isso pode te gerar problemas
ainda maiores.
F) Se tiver o beneficio negado, lembre -se que existe meios
administrativos e judiciais para pedir o recurso do Indeferimento do Auxílio
Doença.
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