DEPUTADO RELATOR JÁ ESTÁ TERMINANDO SEU PARECER SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
16:17Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
QUASE PRONTO: RELATOR ENTREGA
PARECER FAVORÁVEL À PEC DA PREVIDÊNCIA.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da reforma da Previdência,
entregou no início da tarde de hoje (8) à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) que altera as regras da aposentadoria.
O parlamentar chegou a afirmar que entregaria o parecer ainda ontem (7),
apenas cerca de 24 horas após a PEC ter sido enviada pelo governo ao Congresso,
mas recuou e apresentou o relatório à CCJ nesta quinta-feira, com modificações.
O atraso, segundo o deputado, permitiu ajustar seu relatório a uma
alteração de última hora na PEC. Ontem (7), o governo modificou a proposta
original para que bombeiros e policiais militares estejam excluídos da reforma
da Previdência, assim como os militares das Forças Armadas.
Antes, a PEC previa que os estados aprovassem leis de transição para que
policiais militares e bombeiros passassem de suas previdências especiais para a
comum. Agora, isso será tratado não pela PEC, mas em um projeto de lei separado
a ser apresentado ao Congresso, disse o relator.
“É assim que indica a Constituição, por uma remissão por ato
infraconstitucional, porque se não a Constituição fica muito prolixa”, disse
Moreira, ao justificar a retirada de bombeiros e policiais militares da PEC.
Militares têm direitos preservados
No caso dos membros das Forças Armadas, eles também tiveram preservados
na nova versão da PEC o direito de acumular benefícios.
O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse estar
confiante que o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência
será aprovado até a próxima quinta-feira (15), permitindo que a comissão
especial para discutir o tema seja instalada ainda este ano.
“Até porque é a grande janela em que a sociedade poderá participar da
reforma previdenciária. A CCJ dá só um parecer técnico sobre a
constitucionalidade”, disse Serraglio.
Passo a passo
O primeiro passo da tramitação da PEC é a análise da CCJ, que verifica se
a mudança pode ser feita no texto constitucional. Pelo Regimento Interno da
Câmara, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela comissão e a formação
de comissão especial para analisar o mérito da proposta, a tramitação vai de 11
a 40 sessões.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após a tramitação
da PEC na comissão especial, será constituída uma comissão geral no plenário da
Câmara para que a matéria seja novamente debatida com a sociedade.
O texto da reforma da Previdência foi elaborado pelo Executivo e chegou
na segunda-feira (6) ao Congresso Nacional. A proposta estabelece a idade
mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de
contribuição de 25 anos. A regra valerá para homens com idade inferior a 50
anos e mulheres com menos de 45 anos.
EBC
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