PMs E BOMBEIROS FICAM DE FORA NA NOVA LEI DA PREVIDENCIA DIZ GOVERNO FEDERAL.
21:44Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
ATENÇÃO PMs
E BOMBEIROS!
Se não viram leiam mais esta do Governo no dia de hoje, depois de tantas
decepções!
"Governo retifica PEC e retira PMs e bombeiros de reforma da
Previdência.
Nova versão da proposta enviada nesta quarta ao Congresso
prevê ainda que militares possam acumular aposentadorias e pensões; texto é
diferente do divulgado à imprensa.
verno do presidente da República Michel Temer enviou nesta
nesta quarta-feira (7) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) da reforma da Previdência ao Congresso Nacional na qual retira policiais
militares e bombeiros das novas regras propostas. O governo também alterou
trecho da PEC para permitir que os militares possam acumular aposentadorias e
pensões.
O texto que agora tramita na Câmara é diferente do que havia
sido divulgado pelo governo à impresa nesta terça (6). A alteração do teor da
PEC, porém, não foi comunicada.
Em material distribuído aos jornalistas, o governo dizia que
os policiais e bombeiros militares passariam a seguir as regras dos servidores
civis. Os estados ficariam a cargo de definir apenas a regra de transição para
as categorias.
Ainda na proposta original, pelo artigo 42, que foi
totalmente retirado na nova versão, os militares dos Estados e do Distrito
Federal junto aos seus pensionistas não poderiam acumular aposentadorias e
pensões por morte vinculadas ao sistema do INSS. Na nova proposta, não existe
essa previsão.
Procurada pelo G1, a Casa Civil disse que as categorias
deveriam ter ficado de fora da primeira versão da PEC da reforma da Previdência
e que enviou uma nova versão do texto para corrigir o erro.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta,
após cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de Temer, que os militares
“virão em um segundo momento” na reforma da Previdência proposta pelo governo
federal e que, segundo o ministro, a categoria não está se omitindo.
Para Jungmann, a inclusão dos militares não vai demandar uma
nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas somente uma lei complementar.
"Os militares estão dentro da reforma e virão em um
segundo momento. Já falei que não há necessidade de PEC, mas de uma lei
complementar", disse nesta quarta.
Na avaliação do ministro, deve-se levar em conta ainda que a
Constituição Federal trata os militares de “forma diferente”, sem que isso gere
benefícios adicionais à categoria.
“Isso não implica nenhum privilegio e nenhuma omissão em
contribuir com a reforma. A contribuição será dada no início do ano e o
compromisso é com o Brasil. E se o Brasil precisa desta reforma, os militares darão
contribuição inquestionavelmente”, ressaltou.
Jungmann também negou que os militares sejam responsáveis por
45% do déficit da Previdência. Neste ano, ele deve ficar em cerca de R$ 200
bilhões (3,2% do PIB). Segundo ele, o montante real desse déficit dos militares
é de R$ 13 milhões, e não de R$ 34 milhões, como divulgado em algumas
reportagens.
“Isso não é verdade. Na verdade, os militares não contribuem
com R$ 34 bilhões [para o déficit]. O déficit real dos militares é de R$ 13
bilhões e isso foi dito pela Secretaria de Orçamento”, concluiu Jungmann
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