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NA “CÂMARA DA VERGONHA DO DF”: 18 DISTRITAIS EM 24 TEM CONTAS A ACERTAR COM A JUSTIÇA!
12:24Carlos Alberto-Jornalismo sérioNA “CÂMARA DA
VERGONHA DO DF”: 18 DISTRITAIS EM 24 TEM CONTAS A ACERTAR COM AS JUSTIÇA!
Raimundo Ribeiro, Bispo Renato, Julio César, Cristiano Araújo e Celina Leão, formam a linha de frente dos mais recentes indiciados pela Justiça na "Operação Drácon" que investiga desvios de verbas na Saúde Pública"!
Mais de dois terços dos distritais
candidatos têm pendências na Justiça.
Candidatos a novos mandatos, mais de dois terços da Câmara são alvos de
ações judiciais ou inquéritos policiais relacionados a diversos crimes, como
corrupção, desvio da finalidade de emendas e improbidades
Os “pobres inocentes” se dizem “perseguidos” e acreditam que vão se
safar.
A reportagem contabilizou ações penais ou de improbidade administrativa e
inquéritos em trâmite na Justiça. No topo do ranking, está o líder do governo
na Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PR), alvo de 11 ações. A 1ª Promotoria de
Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos é responsável por seis delas.
Segundo o Ministério Público, houve uso da imagem do deputado em materiais de
divulgação durante festividades custeadas por emendas parlamentares de sua autoria.
As ações do homem "Atos secretos" continuam
O caso mais rumoroso trata dos “atos secretos” no Senado. Enquanto
ocupava a diretoria-geral da Casa, entre 1995 e 2009, Agaciel teria atuado para
que ações relativas à nomeação ou exoneração de servidores, além de aumentos
salariais, não fossem publicadas em meios oficiais.
Com base nas acusações, a
14ª Vara Federal de Brasília determinou a suspensão dos direitos políticos do
distrital por oito anos. A defesa recorreu da decisão e aguarda o julgamento.
Em segundo lugar, está Raimundo Ribeiro (MDB). O parlamentar protagonizou
a suposta cobrança de propina em troca da liberação de R$ 30 milhões em sobras
orçamentárias para empresas de UTI que aguardavam pagamentos do GDF,
investigada na Operação Drácon. Pelo caso, tornou-se réu por corrupção passiva
e alvo de uma ação de improbidade, ainda pendente de recebimento.
Em março deste ano, Ribeiro virou réu em ação de improbidade por suspeita
de irregularidades em convênios firmados à época em que era secretário de
Justiça. Em 2016, o parlamentar havia sido condenado em segunda instância por
autorizar a realização de evento orçado em quase R$ 280 mil, sem dotação
orçamentária. Neste caso, porém, o Ministério Público não pediu a suspensão dos
direitos políticos e ele está livre para disputar as eleições.
Dividem a terceira colocação os distritais Cristiano Araújo (PSD),
Wellington Luiz (MDB) e Liliane Roriz (Pros). O caso mais grave é o da caçula
do ex-governador Joaquim Roriz. Condenada pela Justiça Eleitoral por compra de
votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010, ela tenta reverter a
inelegibilidade para concorrer a senadora ou a suplente. O Correio não
localizou quaisquer processos contra os distritais Chico Leite (Rede), Chico
Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (PDT), Reginaldo Veras (PDT), Luzia de Paula
(PSB) e Wasny de Roure (PT).
“Acusações infundadas”
Procurados pelo Correio, todos os distritais negaram as irregularidades.
A maioria classificou as ações como “acusações infundadas”.“No caso da
autopromoção, não sou responsável por nenhuma peça de divulgação e algumas
emendas destinadas aos eventos não são de minha autoria”, afirma Agaciel. Em
relação aos “atos secretos”, disse que “está sendo julgado por ações
convalidadas pelo presidente do Senado, responsável por cada uma delas”. Sobre
o processo relativo às horas extras, garantiu que a competência para o aumento
do benefício era do 1º Secretário da Casa. “Por fim, no episódio do Refis,
apenas dei um parecer na Ceof, conforme é responsabilidade dos deputados”,
emendou.
O advogado de Raimundo Ribeiro disse que se manifestará apenas nos autos.
A assessoria de imprensa de Wellington Luiz destacou que, no processo relativo
à emenda que teria custeado a viagem à Europa, “todos os réus acusados pelas
mesmas incidências penais na 1ª instância foram absolvidos, o que deve
acontecer com o parlamentar, uma vez que a denúncia é idêntica”. Em relação à
ação civil, alegou sequer constar no relatório de indiciamento da Polícia
Civil.
Cristiano Araújo e Celina Leão.
Entre outras citações em seus mandatos, ele foi acusado de dirigir uma Hilux bêbado e ter usado influencia politica à época para ser levado em casa por policiais que o auturam e livrar-se do flagrante.
A assessoria de Cristiano Araújo alegou que ele “está tranquilo e confia
na declaração de sua inocência pela Justiça”. Em nota, Júlio Cesar diz que “a
acusação trata-se de uma leviandade que já está sendo combatida na Justiça”.
Lira garantiu que a emenda questionada “cumpriu todas as formalidades e que a
destinação de recursos tem amparo legal na Lei Orgânica”. Bispo Renato
declarou que está confiante, pois não cometeu nenhum dos crimes a ele
imputados.
Por meio da assessoria, Israel Batista declarou ter votado “a favor da
prorrogação de mais um mês do Refis, por entender que o programa de
refinanciamento foi a oportunidade que muitos cidadãos tiveram para regularizar
sua dívida”. No caso das irregularidades na licitação do TCU, Robério Negreiros
ressaltou que, pelos mesmos fatos, foi absolvido das acusações nas esferas
administrativa e penal e destacou que “a própria sentença atesta expressamente
a inexistência de danos ao erário”.
Com relação a Sandra Faraj, Francisco Caputo, advogado de Sandra Faraj, lembrou que o TJDFT
negou a denúncia por estelionato devido ao suposto desvio de R$ 142 mil em
verba indenizatória, valor que deveria ser repassado à Netpub, e que a Vara de
Execuções de Títulos extrajudiciais considerou que todos os serviços prestados
pela firma foram pagos.
A assessoria de Celina Leão pontuou que “todas as
pessoas supostamente beneficiadas pelas sobras orçamentárias negam o esquema”.
“A deputada aguarda que o resultado da Justiça seja positivo e comprove sua
inocência”. Telma Rufino alegou que “aguardará a decisão judicial”. Liliane
Roriz, Juarezão e Ricardo Vale preferiram não emitir posicionamento, porque não
tiveram acesso aos autos.Em nota, Rafael Prudente disse que todas as decisões
na CPI dos Transportes foram tomadas de acordo com suas convicções. A
reportagem não conseguiu contato com Rodrigo Delmasso.
Processos e investigações
Agaciel Maia (PR)
» Alvo de ação de improbidade pela aprovação, sem cumprimento de
requisitos legais, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), do
programa Refis, que garantiu renúncia fiscal de cerca R$ 480 milhões.
» Réu por crime ambiental devido à invasão de áreas de proteção
permanente durante a ampliação de sua propriedade no Lago Sul. Ele cumpre
acordo para reparar os danos.
» Alvo de seis ações de improbidade por estampar a própria imagem em
peças de divulgação de festividades custeadas por emendas parlamentares de sua
autoria.
» Condenado na Justiça Federal, em 2014, por improbidade administrativa
pela edição de atos secretos no Senado. Houve apelação ao TRF, ainda pendente
de julgamento.
» Alvo de ação de improbidade ajuizada na Justiça Federal pela
autorização do pagamento de R$ 6,2 milhões em horas extras a cerca de 4 mil
servidores de forma ilegal, quando era diretor-geral do Senado.
» Em ação civil pública julgada em 2014, a Justiça Federal condenou a
União a impor a pena de demissão a Agaciel Maia. Houve recurso ao TRF.
Bispo Renato Andrade (PR)
» Réu, na Operação Drácon, por corrupção passiva e alvo de uma ação de
improbidade pela suposta cobrança de propina para a destinação de R$ 30 milhões
em sobras orçamentárias a empresas que prestavam serviços de UTI.
» Alvo de inquérito que investiga se o deputado tentou esconder, na casa
de um comissionado, R$ 200 mil em propina. Como o processo está em fase de
investigação, não há denúncia.
Cristiano Araújo (PSD)
» Réu por descumprimento à lei das licitações em suposto esquema de
distribuição ilegal de bolsas de pesquisa científica em 2012, à época em que
era secretário de Ciência e Tecnologia.
» Réu, na Operação Drácon, por corrupção passiva e alvo de uma ação de
improbidade pela suposta de cobrança de propina para a destinação de R$ 30
milhões em sobras orçamentárias da Câmara Legislativa a empresas que prestavam
serviços de UTI.
Juarezão (PSB)
» Alvo de inquérito da Divisão de Repressão aos Crimes contra a
Administração Pública. Como o processo está em fase de investigação, não
há denúncia.
» Alvo de inquérito por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio
genético em Brazlândia. Como o processo está em fase de investigação, não há
denúncia.
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Lira (PHS)
» Alvo de uma ação de improbidade por desenvolver proposta de emenda
parlamentar considerada "genérica" pelo MPDFT à Lei Orçamentária
Anual (LOA) e destinar subsídios a festividades que não poderiam receber verba
pública por apresentarem “cunho religioso” ou “características atentatórias à
dignidade animal”.
Raimundo Ribeiro (MDB)
» Réu na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo de uma ação de
improbidade pela suposta cobrança de propina para a destinação de R$ 30 milhões
em sobras orçamentárias a empresas que prestavam serviços de UTI.
» Condenado por ação de improbidade administrativa pela autorização e
realização de evento orçado em quase R$ 280 mil, sem dotação financeira, quando
chefiava a Secretaria de Justiça.
» Réu por irregularidades em convênios firmados entre a Congregação dos
Religiosos Capuchinhos de Nossa Senhora das Dores e a Secretaria de Estado de
Justiça, à época em que comandava a pasta.
Robério Negreiros (PSD)
» Condenado em 1ª instância na Justiça Federal por improbidade
administrativa devido a supostas irregularidades, em 2004, em licitações no
Tribunal de Contas da União em benefício da empresa da família, Brasfort.
Rodrigo Delmasso (PRB)
» Alvo de inquérito da Divisão de Repressão aos Crimes contra a
Administração Pública. Como o processo está em fase de investigação, não há denúncia.
Sandra Faraj (PR)
» Alvo de ação de improbidade administrativa pelo suposto desvio de
R$ 142 mil em verba indenizatória, valor que deveria ser destinado à
empresa Netpub.
Telma Rufino (Pros)
» Condenada em 1ª instância por improbidade administrativa pela
autorização à construção de cerca de 700 obras particulares em locais proibidos
por ordem do poder Judiciário, no Setor Habitacional Arniqueiras, em Águas
Claras. À época, Telma trabalhava na gerência do bairro.
» Alvo de denúncia por falsificação de documentos por supostamente
comprar os diplomas de graduação e pós-graduação.
Wellington Luiz (MDB)
» Réu em ação penal e alvo de ação de improbidade administrativa pelo
suposto desvio de valores de emenda parlamentar para bancar despesas de uma
viagem à Europa com outras nove pessoas. A verba seria aplicada em um projeto
de capacitação para atletas amadores no Varjão, mas o evento não foi
realizado.
» Alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do DF
contra o distrital e mais 21 pessoas, além de sete empresas do ramo de
construção. O MP questiona a destinação de recursos feita pelo ex-administrador
do Varjão Hélio Chagas, indicação política do distrital.
Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente
(MDB)
» Investigados pelo Ministério Público por suposta ação política e
prevaricação na CPI dos Transportes, realizada na Câmara, em 2015.
» Pré-candidatos a deputado federal ou senador
Celina Leão (PP)
» Ré na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo de uma ação de
improbidade administrativa pela suposta cobrança de propina para a destinação
de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam serviços de
UTI.
Joe Valle (PDT)
» Réu por improbidade administrativa pela autodivulgação em evento
custeado por R$ 100 mil provenientes de emenda parlamentar de sua autoria.
Liliane Roriz (Pros)
» Ré em ação penal pelo recebimento de dois apartamentos da WJR
Engenharia. De acordo com as investigações, os imóveis integravam a lista de 12
unidades pedidas pelo pai dela, o ex-governador Joaquim Roriz, em troca da
intermediação de empréstimos entre o BRB e a construtora.
» Alvo de inquérito que investiga se comissionados nomeados pelo governo
trabalharam em sua campanha em 2010.
» Condenada pela Justiça Eleitoral por oferecer vantagens indevidas a
eleitores e não ter declarado, na prestação de contas da campanha, despesas com
apoiadores que trabalharam para ela. A parlamentar está inelegível.
Júlio Cesar (PRB)
» Réu na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo de uma ação de
improbidade administrativa pela suposta cobrança de propina para a destinação
de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam serviços de
UTI.
Israel Batista (PV)
» Alvo de ação de improbidade pela aprovação, sem cumprimento de
requisitos legais, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da
Câmara Legislativa do programa Refis, que garantiu renúncia fiscal de cerca R$
480 milhões.
Com informações de Correio Braziliense
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