TRAILLERS E QUIOSQUES DE SAMAMBAIA TEM ATÉ 25 DE MAIO PARA REGULARIZAÇÃO.
12:31Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!OCUPANTES DE QUIOSQUES E TRAILERS
EM SAMAMBAIA TÊM ATÉ O DIA 25 PARA SE REGULARIZAR
Permissionários de quiosques e
trailers de Ceilândia, Samambaia e Taguatinga deverão comparecer às respectivas
administrações regionais para regularizar a ocupação até 25 de maio. De acordo
com a Secretaria das Cidades, a convocação ocorrerá posteriormente em todo o
DF.
Os ocupantes que atenderem aos
requisitos previstos em lei poderão receber o termo de autorização de uso até a
realização do procedimento licitatório.
Para participar do cadastramento, é
preciso estar com o pagamento do preço público em dia e apresentar um
comprovante de que ocupa o espaço há pelo menos cinco anos, como conta de luz
ou boleto da taxa de ocupação.
A convocação atende à Lei nº 4.257,
de dezembro de 2008, e ao Decreto nº 38.555, de outubro de 2017. Quem não
receber o termo ficará passível a sanções da Agência de Fiscalização do
Distrito Federal (Agefis-DF).
Informações de ASCOM-GDF
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