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70% DOS PROCESSOS QUE ENVOLVEM AUTORIDADES NO STF E NO STJ, SÃO POR CORRUPÇÃO DIZ MPF
13:19Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
CORRUPÇÃO É
CAUSA DE 70% DOS PROCESSOS QUE ENVOLVEM AUTORIDADES NO STF E NO STJ, DIZ MPF
“Estamos ampliando e capilarizando as nossas
ações contra a corrupção”, diz Raquel Dodge.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70%
dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal
(STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratam de crimes relacionados à
corrupção. O MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram
hoje (4) um evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção,
celebrado no dia 9 de dezembro.
Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439
inquéritos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como
presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de
Estado. No STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores,
desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de
Contas, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias.
Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate à corrupção
executadas em todo o país pelo Ministério Público, em parceria com outros
órgãos.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos
últimos anos o MPF tem enfrentado a corrupção com muita persistência. “O Mensalão e
a Lava Jato são marcos exitosos desta empreitada. Há um longo caminho pela
frente […]. Antes, o risco de ser corrupto era quase zero, temos de aumentar
esse risco com punições para desestimular os infratores”, disse.
Acordos
O MPF já firmou 18 acordos de leniência com empresas
investigadas em casos de corrupção, em 2017, envolvendo valores que chegam a R$
24 bilhões. O instrumento de acordo de leniência foi criado em 2013 e trata da
responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos
contra a administração pública. O objetivo do acordo é identificar outros
envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.
Para o MPF, o acordo de leniência, junto com o acordo de
delação premiada, também de 2013, tem sido fundamental na repressão estatal de
ilícitos, ao quebrar o pacto de silêncio entre os envolvidos. A delação
premiada estabelece redução da pena para a pessoa que colaborar de forma
voluntária com a investigação. Apenas nos processos relativos à Operação
Lava Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca
de 200 pessoas tiveram acordos homologados, além de outros 93 firmados em
primeira instância.
“A corrupção precisa cessar. Temos instrumentos novos que
continuaremos usando: a colaboração premiada, os acordos de leniência, as
forças-tarefas, a execução da pena após a condenação em segunda instância,
a lei da ficha
limpa”, disse Raquel.
“Se a corrupção continuar em níveis tão elavados e perdermos
os instrumentos jurídicos que realmente nos permitem enfrentá-la, o Brasil
sofrerá um duro golpe de perder o futuro promissor e ter de viver em um
presente marcado pela desonestidade e pela desconfiança”, disse.
Eleição
2018
Os procuradores presentes no evento na sede da
Procuradoria-Geral da República também criaram um comitê permanente e firmaram
um termo de cooperação com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção
eleitoral em 2018. Os membros dos ministérios públicos Eleitoral e de Contas se
comprometeram a aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais e atuar de
forma estratégica para impedir a prática de crimes durante as eleições.
“Estamos ampliando e capilarizando, por meio dos pactos e
termos de ação conjunta, as nossas ações contra a corrupção. Ao atuarmos
juntos, esperamos fortalecer os efeitos do nosso trabalho para alcançar mais
rapidamente um bom resultado”, disse Raquel.
O Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de
2018, já faz parte dos pactos assinados hoje entre os procuradores que
reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate à corrupção. Os pactos
envolvem o Comitê Permanente, o Ministério Público, o Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a
Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais de Contas.
#TodosJuntosContraCorrupção
Foram apresentados também os primeiros resultados da campanha
#TodosJuntosContraCorrupção. Lançada em setembro deste ano pelo Comitê
Permanente do Ministério Público, a iniciativa tem por objetivo fomentar as
discussões sobre o combate à corrupção nos mais diversos ambientes, fazendo com
que a sociedade reflita sobre o impacto desses atos no cotidiano.
Planejada dentro do Programa Nacional de Prevenção Primária à
Corrupção, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro (Enccla), a campanha selecionou, por meio de chamamento público, as
melhores iniciativas de prevenção primária e de combate à corrupção
desenvolvidas pela sociedade civil. Ao todo, foram recebidas 90 propostas.
Hoje, 22 delas foram reconhecidas, com a entrega de certificação.
Para o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney
Ribas, é preciso despertar a consciência do cidadão de que a prevenção à
corrupção diz respeito a todos. “A corrupção inicia dentro da nossa casa, nas
atitudes, nos nossos pequenos delitos e não podemos esquecer que cada exemplo
que damos será referência para nossos filhos e nossos netos”, disse,
representando a sociedade civil no evento. “Ou trilhamos o caminho da grandeza
ou havemos de colher os frutos da mediocridade”.
Parte das propostas enviadas ficará disponível em banco na
internet, para permitir a replicação das iniciativas. Na seleção, foram
consideras as ações direcionadas para a formação de cidadãos conscientes e
ativos nas ações de controle social. Entre os requisitos é que o projeto
apontasse o número de pessoas impactadas com cada ação, os efeitos esperados e
a possibilidade de implementação em outras localidades.
Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, também
presente no evento, é preciso concentrar esforços para extrair a corrupção da
vida de todos. E uma das formas para atingir esse objetivo, de mudança de
postura com a coisa pública, é a educação. “Não vamos conseguir eliminar a
corrupção das relações sem uma política séria que passe também pela educação”,
disse.
Laço da
Consciência
Para lembrar sobre a importância do enfrentamento à corrupção
em todas as esferas da sociedade, foi lançado durante o evento a campanha do
laço branco, o Laço da
Segundo o MPF, a ideia é que o adereço ressalte a luta contra
a corrupção e lembre as pessoas que a mudança na cultura do país depende das
atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo instante.
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