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DEFESA DE LULA DESISTE DE RECORRER SOB O RISCO DE ELE SER TORNADO INELEGÍVEL.
18:59Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
DEFESA DE LULA DESISTE DE PEDIDO DE LIBERDADE NO STF
Advogados tomaram decisão diante de despacho do ministro Edson Fachin em
que ele sugeriu que Corte poderia analisar inelegibilidade do petista na mesma
ação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula Marques/Agência
PT/Flickr)
A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva desistiu, nesta segunda-feira, 6, da ação em
que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da prisão dele para
cumprir a pena a que foi condenado na Operação Lava Jato. O pedido havia sido
submetido pelo ministro Edson Fachin, do STF, à análise pelo plenário da Corte
e ainda não havia data para o julgamento pelos ministros.
Na ação, os advogados de Lula pediam que o Supremo concedesse efeito
suspensivo ao recurso extraordinário movido contra a condenação dele pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, que o
levou a prisão. Caso os ministros decidissem nesse sentido, os efeitos da
sentença contra o petista, incluindo sua detenção, seriam suspensos.
Na petição em que anuncia a desistência, os defensores de Lula alegam que
tomaram a decisão diante de um despacho de Fachin, assinado no final de junho,
em que ele sugeriu que o STF poderia analisar, junto com a liberdade do
ex-presidente, a inelegibilidade dele a partir da Lei da Ficha Limpa. Os
advogados ressaltam que, no pedido original, tratavam apenas da liberdade de
Lula, e não de seus direitos políticos.
“A Defesa do Requerente fixou os limites do pedido de tutela de urgência
na ‘execução provisória da pena’, propugnando pela sua cessação — e,
consequentemente, restabelecimento da liberdade plena do Requerente (…) de
qualquer forma, diante do mistifório [confusão] entre a pretensão de liberdade
plena do Requerente que foi efetivamente deduzida nestes autos e a discussão em
torno dos seus direitos políticos — imprevistamente colocada em ribalta (art.
26-C da Lei Complementar nº 64/90) —, a Defesa do Requerente desiste do feito
sem prejuízo de eventual renovação opportuno tempore”, escreveram
os defensores.
Na prática, a defesa abriu mão da possibilidade de o petista ganhar
liberdade diante da chance de o STF declará-lo inelegível desde já. Condenado
por um órgão colegiado, a Oitava Turma do TRF4, a 12 anos e 1 mês de prisão no
caso do tríplex do Guarujá, Lula está enquadrado na Ficha Limpa, lei sancionada
por ele próprio em 2010. Nesta terça-feira, 7, ele completa quatro meses preso
na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Apesar de virtualmente inelegível, o ex-presidente vai registrar sua
candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o próximo dia 15 de
agosto. O PT já definiu que o candidato
a vice-presidente nesta chapa a ser registrada é o ex-prefeito de São
Paulo Fernando Haddad e fechou aliança com o PCdoB para que a deputada estadual
gaúcha Manuela D’Ávila assuma a vice quando Lula for barrado pelo TSE.
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