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DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CHEGAM A 73 MIL, EM 2018 LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 12 ANOS EM MEIO A NOTÍCIAS DE FEMINICÍDIO
17:04Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER CHEGAM A 73 MIL, EM 2018
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 12 ANOS
EM MEIO A NOTÍCIAS DE FEMINICÍDIO
A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (7) em meio a
várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a
proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de
agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.
Em pouco mais de uma década de vigência, a Lei motivou o aumento das
denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos
Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de
Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase
73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006,
primeiro ano de funcionamento da Central.
As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência
física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de
pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser
registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a
mulher.
A partir da sanção da Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a prever
estes tipos de agressão como crimes, que geralmente antecedem agressões fatais.
O código também estabelece que os agressores sejam presos em flagrante ou
tenham prisão preventiva decretada se ameaçarem a integridade física da mulher.
Pela primeira vez, a Lei também permitiu que a justiça adote medidas de
proteção para mulheres que são ameaçadas e correm risco de morte. Entre as
medidas protetivas está o afastamento do agressor da casa da vítima ou a
proibição de se aproximar da mulher agredida e de seus filhos.
Além de crime, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda considera a
violência contra a mulher um grave problema de saúde pública, que atinge
mulheres de todas as classes sociais.
A lei leva o nome de Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois de
levar um tiro de seu marido. Até o atentado, Maria da Penha foi agredida pelo
cônjuge por seis anos. Ela ainda sobreviveu a tentativas de homicídio pelo
agressor por afogamento e eletrocussão.
Feminicídio
Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido
legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de
gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5
mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma
taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um
aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.
Nos últimos dias, alguns casos de agressão e morte contra mulheres
repercutiram em todo o país e reacendeu o debate em torno da violência de
gênero. No interior do Paraná, o Ministério Público do Paraná (MP-PR)
apresentou denúncia por feminicídio contra o biólogo Luís Felipe Manvailer pelo
assassinato de sua esposa, a advogada Tatiane Spitzner. Ela foi encontrada
morta, no dia 22 de julho, depois de, supostamente, ter sido empurrada do 4º
andar do prédio onde o casal morava, em Guarapuava (PR).
Em Brasília, a Polícia Civil prendeu ontem (6) em flagrante um homem de 44 anos
acusado de matar a esposa. A mulher de 37 anos morreu depois de cair do
terceiro andar do prédio onde o casal morava. O agressor vai responder
pelo crime de homicídio triplamente qualificado (quanto é cometido por motivo torpe,
sem possibilidade de defesa da vítima e feminicídio). Segundo a investigação,
neste caso há histórico de violência doméstica, com brigas frequentes,
agressões, injúrias e ameaças recíprocas.
No Rio de Janeiro, onde uma mulher grávida foi assassinada ontem (6) e o
principal suspeito é o marido, policiais civis também cumprem mandados de prisão de acusados de violência
física e sexual contra mulheres.
Em Minas Gerais, a Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (7) uma
operação especial para prender agressores de mulheres. Durante a manhã, foram
cumpridos 61 mandados de prisão; quatro agressores foram presos em flagrante e
foram feitas 306 visitas tranquilizadoras, para monitorar casos de medidas
protetivas.
Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil Brasília
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